Código de Trabalho e Legislação Laboral

Código de Trabalho e Legislação Laboral

Ref#: RHF.1.012
Nº Horas:18
Nº Dias: 3
Hora de Início/Hora de Fim: 09.30 -17.00
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Objectivos

O que vai mudar com a aprovação do novo Código de Trabalho?
São inúmeras as alterações introduzidas com reflexos no dia-a-dia das empresas e nas estruturas de Gestão de Recursos Humanos, tornando-se fundamental conhecer as mudanças que o novo código do trabalho introduziu nas relações laborais e as suas consequências práticas.

Este Curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos necessários à aplicação do novo Código do Trabalho aos contratos e relações laborais. No fim deste Curso os participantes serão capazes de:
• Operacionalizar as relações laborais;
• Conhecer a importância da adequada e clara relação laboral e do Direito de Trabalho;
• Saber identificar os diferentes tipos de contratos e os seus elementos;
• Conhecer os direitos, os deveres e as garantias das partes.

Programa

1. O DIREITO DO TRABALHO
• A hierarquia das normas do Direito do Trabalho

2. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VERSUS AS EMPRESAS

3. O ENQUADRAMENTO CONSTITUCIONAL DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
• Normas da CRP

4. LEI Nº 99/2003 DE 27 DE AGOSTO QUE APROVOU O CÓDIGO DO TRABALHO
• Noção, análise e caracterização do Contrato de Trabalho
• A retribuição
• O período experimental
• Direitos, deveres e garantias das partes
• Contratos sem termo
• Contratos a termo: duração e renovação
• Duração e organização do tempo de trabalho
• O horário de trabalho
• A suspensão do Contrato de Trabalho
• A cessação do Contrato de Trabalho
• Os processos disciplinares
• As sanções disciplinares

5. EXERCÍCIOS E CASOS PRÁTICOS

6. FECHO DO CURSO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Destinatários

Este Curso destina-se a todos os profissionais que necessitem conhecer e aplicar o código de trabalho e legislação laboral, nomeadamente, Técnicos dos Serviços de Pessoal, Chefias dos Serviços ou das Secções de Pessoal e Responsáveis por Serviços Administrativos e Financeiros.

Valores

Para saber valores de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou telef. +351 21 795 74 68 e solicite uma proposta! Beneficie de condições únicas!

Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.

 

Por favor seleccione o local e a data do curso, e de seguida clique em INSCREVA-SE!
Local: Data de Início - Data de Fim:

Lisboa

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27/09/2017 - 29/09/2017
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20/12/2017 - 22/12/2017

Este Curso pode ser ministrado em Versão INTRA-EMPRESA.

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