Código de Trabalho e Legislação Laboral

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Código de Trabalho e Legislação Laboral

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2012

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Objectivos

Este Curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhechimentos necessários à aplicação do novo Código do Trabalho aos contratos e relações laborais.

No fim deste Curso os participantes serão capazes de:

Operacionalizar as relações laborais
Conhecer a importância da adequada e clara relação laboral e do Direito de Trabalho
Saber identificar os diferentes tipos de contratos e os seus elementos
Conhecer os direitos, os deveres e as garantias das partes

Programa

O Direito do Trabalho

A hierarquia das normas do Direito do Trabalho

A Administração Pública Versus as Empresas
O Enquadramento Constitucional das Relações de Trabalho: Normas da CRP
Lei nº 99/2003 de 27 de Agosto que Aprovou o Código do Trabalho

Noção, análise e caracterização do Contrato de Trabalho
A Retribuição
O período experimental
Direitos, Deveres e Garantias das Partes
Contratos sem termo
Contratos a termo: Duração e renovação
Duração e organização do tempo de Trabalho
O Horário de trabalho
A suspensão do Contrato de Trabalho
A Cessação do Contrato de Trabalho
Os Processos Disciplinares
As Sanções disciplinares

Destinatários

Este Curso destina-se a todos os profissionais que necessitem conhecer e aplicar o código de trabalho e legislação laboral, nomeadamente, Técnicos dos Serviços de Pessoal, Chefias dos Serviços ou das Secções de Pessoal e Responsáveis por Serviços Administrativos e Financeiros.

Valores

Valor Inscrição: 1.570€
Low Cost (1): 1.780€
Low Cost Plus (2): 1.970€

(1) Valor total para 2 Inscrições no mesmo curso e datas.
(2) Valor total para 3 Inscrições no mesmo curso e datas.
Todos os valores são acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
Inclui: Coffee-Breaks, 1 Kit de Documentação por Formando e 1 Certificado de Participação.
GARANTIA DE REALIZAÇÃO: Garantimos a realização de todos os nossos cursos nas datas previstas em Calendário.

Este Curso pode ser ministrado em Versão INTRA-EMPRESA.
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