Direito Comercial - Portugal Vs Angola

Direito Comercial - Portugal Vs Angola

Ref#: DL.1.004
Nº Horas:18
Nº Dias: 3
Hora de Início/Hora de Fim: 09.30-17.00
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2018
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Objectivos

Entende-se por Direito Comercial o corpo de normas, conceitos e princípios jurídicos que, no domínio do Direito Privado, regem os factos e as relações jurídico comerciais. O Direito Comercial é o ramo de Direito Privado que, historicamente foi constituído e autonomizado para regular as relações dos comerciantes relativas ao seu comércio, visando a satisfação de necessidades peculiares deste sector de actividade económica. O Direito Comercial é enformado por uma concepção essencial de liberdade de iniciativa, liberdade de concorrência, mobilidade de pessoas e mercadorias, objecto legítimo de lucro, e internacionalismo das relações económicas.

O objectivo principal do curso é dotar os formandos de conhecimentos detalhados referentes ao Direito Comercial/Empresarial, bem como conhecer as principais diferenças e semelhanças entre o Direito Comercial Português e Angolano.

Programa

1. CÓDIGO COMERCIAL

2. REGISTO COMERCIAL

3. REGULAMENTO DE REGISTO COMERCIAL

4. LEI DA SIMPLIFICAÇÃO DOS ACTOS NOTARIAIS E DE REGISTO

5. LEI DAS EMPRESAS PÚBLICAS

6. REGULAMENTO DA LEI DAS EMPRESAS PÚBLICAS

7. LEI DA TRANSFORMAÇÃO DAS UEE EM SOCIEDADES COMERCIAIS

8. LEI DOS CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO

9. LEI SOBRE OS CONTRATOS DE CONTA EM PARTICIPAÇÃO, CONSÓRCIOS E AGRUPAMENTOS DE EMPRESAS

10. PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE A LEGISLAÇÃO COMERCIAL PORTUGUESA E ANGOLANA

11. FECHO DA ACÇÃO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Destinatários

Este curso destina-se a:
• Directores Gerais;
• Directores;
• Responsáveis de Departamentos Jurídicos;
• Técnicos de Departamentos Jurídicos;
• Consultores;
• Juristas;
• Advogados;
• Todos os profissionais que queiram conhecer as principais características do direito comercial angolano.

Valores

Para saber valores de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou telef. +351 21 795 74 68 e solicite uma proposta. Beneficie de condições únicas!
Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.

Por favor seleccione o local e a data do curso, e de seguida clique em INSCREVA-SE!
Local: Data de Início - Data de Fim:

Lisboa

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