Direito Laboral para Não Especialistas

Objectivos

• Compreender o Enquadramento Jurídico-Laboral Actual relativamente ao Direito do Trabalho
• Identificar as Fontes de Direito de Trabalho cuja observação se impõe no momento da Contratação
• Organizar a Jornada de Trabalho: horas extraordinárias, licenças, férias, faltas, entre outras
• Desenvolver as Técnicas de Elaboração de Contratos de Trabalho, distinguindo as respectivas Vantagens
• Negociar a Cessação dos Contratos de Trabalho

Programa

1. As Fontes do Direito do Trabalho e sua Articulação 

2. O Contrato de Trabalho

• Princípios e Noções gerais.
• Características Essenciais.
• Principais Direitos e Deveres Profissionais.
• Tipos de Contratatos de Trabalho.

3. Regime Geral do Contrato de Trablho

• Organização do Tempo de Trabalho.
• Férias, Feriados e Faltas.
• Organização Espacional e Funcional do Trabalho.

4. Cessação do Contrato de Trabalho

• Enquadramento.
• Cessação por Iniciativa de Qualquer das Partes, por Iniciativa de Ambas as Partes, por Circunstâncias Alheias à vontade das Partes, por Iniciativa do Trabalhador, por Iniciativa do Empregador.
• Cálculos Indemnizatórios.

5. A Contratação de Estrangeiros, Segundo o Enquadramento Jurídico Actual
6. Casos Práticos

Destinatários

• Directores de Recursos Humanos
• Técnicos de Recursos Humanos
• Directores de Pessoal e Administrativos
• Directores de Departamento
• Novos Colaboradores do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos
• Assessores Jurídicos

Valores

Valor Inscrição: 1.070€
Low Cost (1): 1.240€
Low Cost Plus (2): 1.390€

• (1) Valor total para 2 Inscrições no mesmo curso e datas.
• (2) Valor total para 3 Inscrições no mesmo curso e datas.
• Todos os valores são acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
• Inclui: Coffee-Breaks, 1 Kit de Documentação por Formando e 1 Certificado de Participação.

 

GARANTIA DE REALIZAÇÃO: Garantimos a realização de todos os nossos cursos nas datas previstas em Calendário.

 

Este Curso pode ser ministrado em Versão INTRA-EMPRESA.
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Nº Dias: 2
Hora de Início/Hora de Fim: 09.30-17.00

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