Fiscalidade em RH

Fiscalidade em RH

Ref#: DL.1.011
Nº Horas:18
Nº Dias: 3
Hora de Início/Hora de Fim: 09:30-17:00
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Objectivos

O novo Código Contributivo do Sistema da Segurança Social e as novas regras de apuramento do Imposto sobre o Rendimento Singular lançaram os agentes económicos na expectativa de como proceder na Gestão dos Recursos Humanos face aos normativos legais, tornando-se fundamental conhecer o impacto das novidades legislativas na gestão das relações laborais.
Este curso permitirá fazer uma atualização de conhecimentos no relacionamento com as mais significativas alterações legislativas, em resultado da entrada em vigor do OE2013 no Código Contributivo da Segurança Social. Serão também abordadas as novas regras de IRS.
Serão analisadas as implicações que se fiseram sentir ao nível do processamento salarial a partir de 01 Janeiro de 2013.

No final do curso os participantes deverão ser capazes de:
• Conhecer os conceitos básicos de Processamento Salarial;
• Identificar os Principais Regimes Contributivos e respectivas taxas;
• Distinguir os diversos Tipos de Contratos de Trabalho e respectivos procedimentos;
• Identificar os procedimentos para uma correcta Gestão do Processamento Salarial e o seu enquadramento contributivo relativamente às Instituições Oficiais;
• Reconhecer as principais formas de Cessação do Contrato de Trabalho e os seus efeitos no Processamento Salarial;
• Conhecer as Obrigações e Direitos da entidade empregadora e dos empregados no Sistema de Segurança Social;
• Conhecer os conceitos básicos da Gestão Administrativa de Pessoal;
• Reconhecer as alterações no Código Contributivo da Segurança Social com entrada em vigor em 01 Jan do OE2013.

Programa

1. NOÇÕES DE PROCESSAMENTO SALARIAL
• Retribuição versus Remuneração
• Salário Base
• Fórmula de cálculo do valor da retribuição horária
• Retribuição Total
• Compensações e descontos – noções gerais
• Deveres e direitos da entidade patronal
• Deveres e direitos do trabalhador

1.1. SEGURANÇA SOCIAL
• Descontos Taxa Social Única
• Base de incidência contributiva
• Trabalhadores excluídos de contribuições
• Declarações electrónicas
• Envio Mod. 10 (mensal) - critérios de preenchimento
• DMR e AT - Cruzamento de informação com a Seg- Social
• Pagamento por duodécimos de 50% subsídio de férias e Subsídio de Natal - implicações OE2013

1.2. IMPOSTO SOBRE RENDIMENTOS DAS PESSOAS SINGULARES
• Descontos de IRS
• Novos escalões de IRS
• Sobretaxa
• Cálculo das contribuições – arredondamentos
• Formas, Local e Prazo de pagamento da retribuição
• Despesas dedutíveis e respectivos limites

2. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / DESVINCULAÇÃO LABORAL
• O Contrato Individual de Trabalho
• Formalidades e fundamentação
• Trâmites legais necessários à contratação
• Duração do contrato
• Contratação a termo – regras gerais
• Contrato de prestação de serviços
• Contrato de trabalho temporário
• Caducidade do contrato de trabalho temporário
• Contratos sucessivos
• Contrato de trabalho de muito curta duração
• Cessação, mútuo acordo, suspensão e alteração da modalidade do contrato de trabalho
• Períodos experimentais
• Comunicação de admissão, suspensão ou cessação de trabalhadores
• Inobservância do prazo

3. HORÁRIOS DE TRABALHO / TRABALHO SUPLEMENTAR
• Novas regras de pagamento de horas extraordinárias e trabalho por turnos
• Obrigatoriedade e controlo de entradas e saídas (Assiduidade)
• Estratégias para reduzir o absentismo no trabalho
• Mapas de trabalho e registo de trabalho suplementar
• Horário de trabalho
• Alterações do horário de trabalho
• Afixação e envio do horário de trabalho
• Período de funcionamento. Laboração contínua

4. FALTAS JUSTIFICADAS VS INJUSTIFICADAS / FÉRIAS / FERIADOS
• Faltas justificadas com e sem remuneração vs. Injustificadas
• Feriados
• Férias
• IHT
• Mobilidade geográfica / Destacamento de trabalhadores
• Layoff

5. PROTECÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA SEGURANÇA SOCIAL
• Licença de parentalidade
• Subsídio de doença
• Deveres dos beneficiários
• Verificação da situação de doença por médico designado pela segurança social
• Abono de família
• Dispensas para amamentação e aleitação
• Assistência a menores
• Assistência a filho deficiente ou com doença crónica
• Assistência a netos
• Protecção no desemprego

EXERCÍCIOS PRÁTICOS E SIMULAÇÕES

FECHO DO CURSO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Destinatários

Este curso é dirigido a:
• Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal;
• Directores de Recursos Humanos;
• Administrativos da Área de Pessoal;
• Técnicos de Recursos Humanos;
• Novos Colaboradores dos Departamentos Administrativo/Pessoal;
• Directores Executivos que tenham que tomar decisões nesta área.

Valores

Para saber valores de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou telef. +351 21 795 74 68 e solicite uma proposta! Beneficie de condições únicas! Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.

Por favor seleccione o local e a data do curso, e de seguida clique em INSCREVA-SE!
Local: Data de Início - Data de Fim:

Lisboa

Fiscalidade em RH
13/12/2017 - 15/12/2017

Este Curso pode ser ministrado em Versão INTRA-EMPRESA.
Envie-nos o seu pedido para: info@letstalkgroup.com e beneficie de condições únicas!