Fiscalidade Internacional - Princípios Fundamentais

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Fiscalidade Internacional - Princípios Fundamentais

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2012

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Objectivos

Dominar os fundamentos da fiscalidade internacional. Determinar as modalidades da tributação dos benefícios. Conhecer os dispositivos de luta contra a evasão fiscal. Dominar a tributação de dividendos. Delimitar as operações internacionais e o IVA.

Programa

Delimitar as fontes da fiscalidade internacional

O direito interno dos estados.
As convenções fiscais:
- estrutura das convenções;
- métodos para neutralizar a dupla tributação.
A harmonização fiscal europeia.

Definir as modalidades de tributação dos benefícios

Princípio de territorialidade de tributação sobre as sociedades.
Empresas com sede no país e na actividade no estrangeiro.
Empresas com actividade no país e sede no estrangeiro.
Determinação do benefício tributável em Portugal.

Referenciar os dispositivos de luta contra a evasão fiscal

Os riscos fiscais ligados aos preços de transferência.
O abuso do direito e o acto anormal de gestão.
As regras particulares que se aplicam aos países com fiscalidade privilegiada.

Descrever a tributação de dividendos

Tributação no estado da origem.
Tributação no estado de residência: mecanismos de eliminação da dupla tributação.
Incidência do regime das sociedades mães e filiais.

Situar as operações internacionais e o IVA

Princípio de base.
Regras de territorialidade.
Comercialização de bens.
Prestações de serviços.
Disposições aplicáveis às empresas estrangeiras.

Destinatários

Responsáveis contabilistas e fiscais que desejem integrar melhor a dimensão fiscal internacional nas suas decisões.

Valores

Valor Inscrição: 1.070€
Low Cost (1): 1.240€
Low Cost Plus (2): 1.390€

(1) Valor total para 2 Inscrições no mesmo curso e datas.
(2) Valor total para 3 Inscrições no mesmo curso e datas.
Todos os valores são acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
Inclui: Coffee-Breaks, 1 Kit de Documentação por Formando e 1 Certificado de Participação.
GARANTIA DE REALIZAÇÃO: Garantimos a realização de todos os nossos cursos nas datas previstas em Calendário.

Este Curso pode ser ministrado em Versão INTRA-EMPRESA.
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