A Formação Profissional e as Novas Obrigações Legais

Objectivos

A formação profissional deve ser entendida, em termos legais, como o processo global e permanente que consiste na aprendizagem e no desenvolvimento de competências que possibilitam a aquisição de qualificações para um melhor desempenho profissional. Qualquer responsável de formação tem de estar a par das novas obrigações legais actulalizando regularmente os seus conhecimentos quanto às Obrigações Legais em matéria de Formação Profissional Contínua de Activos e, no caso português, tendo em conta o impacto com a entrada imediata em vigor da Nova Portaria nº55/ 2010, de 21 de Janeiro.

Este curso tem como objectivo dotar os participantes de conhecimentos actualizados sobre as novas obrigações legais para formação profissional dos seus colaboradores. No final do Curso os participantes saberão:
• As novas obrigações da formação profissional nas empresas;
• O sistema de crédito de horas e subsídio de formação contínua;
• Os efeitos da cessação do contrato de trabalho no direito a formação;
• Preencher o Anexo C (Relatório Anual de Formação Contínua)

Programa

1. REGIME JURÍDICO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
• Formação Profissional a cargo do empregador
• Formação profissional - direito e dever do trabalhador

2. CRÉDITO DE HORAS E SUBSÍDIO PARA FORMAÇÃO CONTÍNUA

3. CONTEÚDO DA FORMAÇÃO CONTÍNUA

4. EFEITOS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO DIREITO A FORMAÇÃO

5. RELATÓRIO ANUAL DE FORMAÇÃO CONTÍNUA

6. EXERCICIOS E ANÁLISE DE CASOS PRÁTICOS

7. FECHO DA ACÇÃO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

 

Destinatários

Este curso destina-se aos profissionais ligados e com responsabilidades na preparação e gestão da formação, nomeadamente Directores de Recursos Humanos, responsáveis do Departamento/Direcção de Pessoal, Técnicos de Recursos Humanos.

Valores

Valor Inscrição: 570€
Low Cost (1): 690€
Low Cost Plus (2): 790€
 

• (1) Valor total para 2 Inscrições no mesmo curso e datas.
• (2) Valor total para 3 Inscrições no mesmo curso e datas.
• Todos os valores são acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
• Inclui: Coffee-Breaks, 1 Kit de Documentação por Formando e 1 Certificado de Participação.
• GARANTIA DE REALIZAÇÃO: Garantimos a realização de todos os nossos cursos nas datas previstas em Calendário.

 

Este Curso pode ser ministrado em Versão INTRA-EMPRESA.
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Por favor seleccione o local e a data do curso, e de seguida click em Inscreva-se! Ref#: RHF.2.008
Nº of hours: 6
Nº Dias: 1
Hora de Início/Hora de Fim: 09.30 - 17.00