Legislação Laboral Portugal Vs Angola

Legislação Laboral Portugal Vs Angola

Ref#: DL.1.005
Nº Horas:18
Nº Dias: 3
Hora de Início/Hora de Fim: 09.30-17.00
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Objectivos

Um conhecimento profundo da legislação laboral é uma condição essencial na gestão de recursos humanos. Torna-se assim, de grande interesse o conhecimento geral das normas que regulam as relações jurídicas que se estabelecem entre empregadores e trabalhadores.

No final da acção os participantes saberão:

- Conhecer a legislação aplicável ao sistema laboral;
- Dominar as questões relacionadas com a contratação de trabalhadores: Nacionais e Estrangeiros;
- Analisar as especificidades da cessação do contrato de trabalho;
- Conhecer os pormenores do procedimento disciplinar;
- Estabelecer o período de trabalho mais adequado à função;
- Saber como lidar com o absentismo laboral de acordo com a legislação laboral;
- Identificar as características do sistema de remuneração;
- Dominar os princípios essenciais do sistema de segurança social.

Programa

1. LEI GERAL DO TRABALHO Nº 2/2000: ÂMBITO DE APLICAÇÃO

2. PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONÓMICA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE ANGOLA

3. ANÁLISE DA RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL
- Caracterização do sistema laboral angolano
- Análise da principal legislação laboral
- Diferenças entre a Legislação Laboral Portuguesa e Angolana

4. O QUE DEVE CONSTAR NO CONTRATO DE TRABALHO
- A forma do contrato de trabalho

5. QUAIS OS CONTORNOS DA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES NACIONAIS E ESTRANGEIROS RESIDENTES
- Contrato de trabalho por tempo indeterminado
- Contrato de trabalho por tempo determinado
- Contrato de trabalho a termo certo
- Contrato de trabalho a termo incerto

6. QUAIS AS ESPECIFICIDADES DA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES ESTRANGEIROS NÃO RESIDENTES
- Em que situações é possível recorrer a trabalho estrangeiro
- O que deve constar no contrato de trabalho
- Quais os procedimentos aquando da cessação do contrato

7. QUAIS OS PONTOS PRINCIPAIS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
- Despedimento com justa causa
- Rescisão com justa causa respeitante ao empregador
- Rescisão sem justa causa
- Rescisão por iniciativa do trabalhador
- Caducidade do contrato
- Revogação por mútuo acordo
- Abandono do trabalho
- Indemnizações

8. COMO SE DESENVOLVE O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
- O que deve constar na convocatória
- Quais as especificidades da entrevista
- Como é feita a aplicação da medida disciplinar
- Quais os elementos que devem ser considerados na graduação da medida disciplinar
- A execução da medida disciplinar
- Registo e publicidade das medidas disciplinares

9. QUAIS AS MEDIDAS DISCIPLINARES
- Admoestação simples
- Admoestação registada
- Despromoção temporária de categoria
- Transferência temporária do centro de trabalho
- Despedimento imediato

10. QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DO REGIME DE MULTAS LABORAIS - QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS PARA A EMPRESA

11. QUAIS AS ESPECIFICIDADES DO PERÍODO NORMAL DE TRABALHO
- Intervalos de descanso
- Trabalho nocturno
- Trabalho extraordinário
- Isenção de horário de trabalho
- Trabalho por turnos
- Férias
- Licenças

12. A PREVISÃO DO ABSENTISMO LABORAL NA LEGISLAÇÃO LABORAL
- As faltas justificadas vs injustificadas
- Condições salariais
- Remuneração adicional
- Subsídios de férias e Natal
- Abono de família
- IRT - Imposto sobre o Rendimento do Trabalho

13. A SEGURANÇA SOCIAL ANGOLANA
- Âmbito de aplicação e Trabalhadores não abrangidos
- A base de incidência das contribuições
- A inscrição de trabalhadores
- As taxas: empregador e trabalhador

14. CASOS PRÁTICOS

15. FECHO DA ACÇÃO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Destinatários

Este Curso destina-se a:
- Directores Recursos Humanos;
- Chefes de Departamento de Recursos Humanos;
- Técnicos de Recursos Humanos;
- Quadros Administrativos, Operacionais ou Funcionais de Departamentos de Recursos Humanos e de Pessoal;
- Juristas;
- Advogados;
- Todos os profissionais que queiram conhecer as principais características da legislação laboral angolana.

Valores

Para saber valores de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou telef. +351 21 795 74 68 e solicite uma proposta! Beneficie de condições únicas! Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.

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Local: Data de Início - Data de Fim:

Lisboa

Legislação Laboral Portugal Vs Angola
02/10/2017 - 04/10/2017
Legislação Laboral Portugal Vs Angola
08/11/2017 - 10/11/2017
Legislação Laboral Portugal Vs Angola
05/12/2017 - 07/12/2017

Este Curso pode ser ministrado em Versão INTRA-EMPRESA.
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