Legislação Sobre Importações e Exportações de Productos Químicos

Objectivos

A Convenção de Roterdão (referente ao meio ambiente) regula o comércio internacional de produtos químicos perigosos, e é baseada no princípio da prevenção. Esta regulamentação auxilia os países sobre a decisão de importarem ou não produtos químicos, e serve para o monitoramento e controlo das importações e exportações de produtos químicos.
Os produtos químicos e os pesticidas inscritos na lista da convenção não podem ser exportados sem o acordo explícito do país importador, que terá de ser informado dos seus perigos. A Convenção das Nações Unidas aplica-se a 37 substâncias, incluindo 24 pesticidas, seis formulações pesticidas extremamente perigosas e sete produtos químicos de uso industrial, quase todas proibidas ou severamente limitadas na União Europeia.
No final do curso os participantes deverão ser capazes de:
- Compreender e aplicar a Convenção de Roterdão no comércio internacional de produtos químicos.
- Conhecer o intercâmbio de informação sobre as características desses produtos, através de um processo comunitário de tomada de decisão das importações e exportações e divulgação das mesmas aos países importadores, partes ou não daquela Convenção.

Programa

1. A CONVENÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (PNUA/OAA): CONVENÇÃO DE ROTERDÃO

2. O PROCEDIMENTO DE INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO PRÉVIOS, NO COMÉRCIO INTERNACIONAL DE PRODUTOS QUÍMICOS E PESTICIDAS PERIGOS

3. REGULAMENTO CE Nº 689/2008 DO PARLAMENTO E DO CONSELHO DE 17 DE JUNHO

4. CLASSIFICAÇÃO, ROTULAGEM E EMBALAGEM DE SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS, FICHAS DE DADOS DE SEGURANÇA

5. PRODUTOS PROIBIDOS OU SEVERAMENTE RESTRINGIDOS

6. CATEGORIAS: PRODUTOS INDUSTRIAIS, PESTICIDAS, FITOFARMACÊUTICOS E BIOCIDAS

7. PROCESSO COMUNITÁRIO

8. BASE DE DADOS EUROPEIA SOBRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS (EDEXIM)

9. EXPORTAÇÕES EFECTUADAS (SUBSTÂNCIAS E PREPARAÇÕES)

10. NOTIFICAÇÕES DE EXPORTAÇÃO, CONSENTIMENTO EXPLÍCITO

Destinatários

Este curso destina-se a: Quadros Superiores; Técnicos Comerciais; e Técnicos de Comércio Internacional.

Valores

Valor Inscrição: 1.070€
Low Cost (1): 1.240€
Low Cost Plus (2): 1.390€
 

• (1) Valor total para 2 Inscrições no mesmo curso e datas.
• (2) Valor total para 3 Inscrições no mesmo curso e datas.
• Todos os valores são acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
• Inclui: Coffee-Breaks, 1 Kit de Documentação por Formando e 1 Certificado de Participação.
• GARANTIA DE REALIZAÇÃO: Garantimos a realização de todos os nossos cursos nas datas previstas em Calendário.

 

Este Curso pode ser ministrado em Versão INTRA-EMPRESA.
Envie-nos o seu pedido para: info@letstalkgroup.com e beneficie de condições únicas!

Por favor seleccione o local e a data do curso, e de seguida click em Inscreva-se! Ref#: GLB.0024
Nº of hours: 12
Nº Dias: 2
Hora de Início/Hora de Fim: 09.30 - 17.00