Noções de Garantias Bancárias

2014
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Objectivos

A utilização de Garantias Bancárias, enquanto modalidade de Crédito por assinatura, tem sido alargada às mais diversas situações e sectores de actividade, em especial das empresas mas também no crédito a particulares. É fundamental que se perceba e mensure concretamente qual o nível de responsabilidade assumida pela instituição de Crédito aquando da utilização deste tipo de instrumentos, de forma a melhor definir o risco das operações de crédito.

Pretende-se dotar os participantes com conhecimentos fundamentais sobre:
• Operações de crédito por assinatura – enquadramento jurídico e operacional;
• Análise de Garantias Bancárias tendo em conta o risco inerente aos diferentes tipos de operações e as formas de o minimizar;
• Sujeitos intervenientes nas Garantias Bancárias, bem como, os direitos e obrigações de cada um deles.

Programa

1. CONCEITOS BÁSICOS
• Tipologias de Concessão de Crédito
• O Papel das Garantias como Mitigante de Risco de Crédito
• Atributos das Garantias: Acessoriedade, Subsidariedade, Indivisibilidade e Autonomia
• Sujeitos Intervenientes na Garantia
• Enquadramento Jurídico das Garantias

2. AS GARANTIAS REAIS
• A Hipoteca
• O Penhor
• A Consignação de rendimentos

3. AS GARANTIAS PESSOAIS
• A Fiança
• O Aval e o Aceite Bancário

4. A GARANTIA BANCÁRIA AUTONÓMA
• Noção de Garantia Bancária Autónoma
• Origens e Fundamento
• Caracterização, objectivos e vantagens gerais da Garantia Bancária
• Avaliar o Grau de Acessoriedade / Autonomia de uma Garantia Bancária
• Elementos essenciais de uma Garantia Bancária
o Análise do Contrato Base
o Análise de um Mandato
o Análise do Contrato Garantia
• Sujeitos Intervenientes e suas Relações Jurídicas
o Relação de Base
o Relações Ordenante / Garante / Contragarante / Beneficiário
• Vantagens relativas com figuras afins: Fiança, Aval e Crédito documentário
• Modalidades de garantia Bancária
o Garantia de Subsistência ou Oferta
o Garantia de Boa Execução
o Garantia de Reembolso
o Garantia first Demand
• Modalidades de Execução da garantia
o Primeira Interpelação (first demand)
o Execução Documentária
o Execução Justificada
• Momentos Críticos numa Garantia Bancária
• Recusa legitima de pagamento pelos bancos
• Recurso a providências cautelares
• Jurisprudência e Enquadramento Legal

EXERCÍCIOS E EXEMPLOS PRÁTICOS

FECHO DA ACÇÃO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Destinatários

Este curso destina-se a: Gerentes; quadros médios dos Departamentos de Crédito e Garantias, Informações e Responsabilidades e Marketing, bem como, outros quadros médios das Áreas Comerciais, técnicos das áreas jurídicas, de contencioso e de auditoria.

Valores

Para saber valores de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou telef. +351 21 795 74 68 e solicite uma proposta. Beneficie de condições únicas! Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.

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Local: Data de Início - Data de Fim:

Lisboa

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20/11/2014 - 21/11/2014
Noções de Garantias Bancárias
04/12/2014 - 05/12/2014
Ref#: CF.2.022
Nº of hours: 12
Nº Dias: 2
Hora de Início/Hora de Fim: 09.30-17.00

Este Curso pode ser ministrado em Versão INTRA-EMPRESA.
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