Processamento Salarial e Segurança Social

Objectivos

O novo Código do Trabalho e o novo Código dos Regimes Contributivos do Sistema da Segurança Social, lançou os agentes económicos na expectativa de como proceder na Gestão dos Recursos Humanos face aos normativos legais, tornando-se fundamental conhecer o impacto das novidades legislativas na gestão das relações laborais. Qual a relação que as empresas têm com as instituições oficiais para a definição de políticas retributivas, nos cálculos nos bens adquiridos, nos formulários obrigatórios de carácter legal, e nas diversas componentes retributivas que podem ser exploradas no pagamento aos colaboradores.

No final do curso os participantes saberão:
• Conhecer os conceitos básicos de Processamento Salarial;
• Identificar os Principais Regimes Contributivos e respectivas Taxas;
• Distinguir os diversos Tipos de Contratos de Trabalho e respectivos procedimentos;
• Identificar os procedimentos para uma correcta Gestão do Processamento Salarial e o seu enquadramento contributivo relativamente às Instituições Oficiais;
• Reconhecer as principais formas de Cessação do Contrato de Trabalho e os seus efeitos no Processamento Salarial;
• Conhecer as Obrigações e Direitos da entidade empregadora e dos empregados no Sistema de Segurança Social;
• Conhecer os conceitos básicos da Gestão Administrativa de Pessoal.

Programa

1. NOÇÕES DE PROCESSAMENTO SALARIAL
• Retribuição versus Remuneração
• Diferença entre Salário Base e Vencimento Base
• Fórmula de cálculo do valor da retribuição horária
• Retribuição Total
• Compensações e descontos – noções gerais:
• Segurança Social
• Formalidades decorrentes da celebração do contrato de trabalho
• Deveres da entidade patronal
• Descontos Taxa Social Única
• Base de incidência contributiva
• Declaração das remunerações
• Dispensa Temporária do Pagamento de Contribuições
• Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Singulares
• Descontos de IRS
• Isenção de descontos de IRS
• Cálculo das contribuições – arredondamentos
• Formas, Local e Prazo de pagamento da retribuição
• Suspensão do Contrato Individual de Trabalho
• Juros de Mora

 

2. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / DESVINCULAÇÃO LABORAL
• O Contrato Individual de Trabalho
• A forma
• Trâmites legais necessários à contratação
• Duração do trabalho
• Contratação a termo – regras gerais
• Contrato de Prestação de Serviços
• Admissibilidade
• Contrato de Trabalho Temporário
• Fundamentação
• Formalidades
• Duração
• Caducidade do contrato de trabalho temporário
• Comunicações
• Inobservância do prazo
• Contratos sucessivos
• Cessação do contrato de trabalho
• Períodos Experimentais

3. HORÁRIOS DE TRABALHO / REGIME DE ADAPTABILIDADE / TRABALHO SUPLEMENTAR
• O regime de adaptabilidade
• Duração média do trabalho
• Obrigatoriedade e Controlo de Entradas e Saídas (Assiduidade)
• Estratégias para reduzir o absentismo no trabalho
• Riscos de Absentismo em horários especiais
• Mapas de trabalho e Registo de trabalho suplementar
• Horário de trabalho
• Alterações do horário de trabalho
• Afixação e envio do horário de trabalho
• Redução ou dispensa de intervalo de descanso
• Período de funcionamento. Laboração contínua
• Registo de tempos de trabalho. Forma de registo. Local onde deve ser mantido

4. FALTAS JUSTIFICADAS VS INJUSTIFICADAS / FERIAS / FERIADOS
• Faltas justificadas com e sem remuneração vs. Injustificadas
• Feriados
• Férias
• IHT
• Mobilidade Geográfica / Transferência Temporária
• Formação Profissional do Pessoal

5. PROTECÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA SEGURANÇA SOCIAL
• Licença de parentalidade
• Subsídio de doença
• Prestações compensatórias dos subsídios de férias, Natal, ou outros de natureza análoga
• Deveres dos beneficiários
• Verificação da situação de doença por médico designado pela segurança social
• Abono de família
• Dispensas para amamentação e aleitação
• Assistência a menores
• Assistência a filho deficiente ou com doença crónica
• Assistência a netos
• Protecção no desemprego – DL nº 220/2006, de 3/11

6. EXERCICIOS PRÁTICOS E SIMULAÇÕES

7. FECHO DO CURSO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Destinatários

Este curso é dirigido para:
• Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal;
• Directores de Recursos Humanos;
• Administrativos da Área de Pessoal;
• Técnicos de Recursos Humanos;
• Novos Colaboradores dos Departamentos Administrativo/Pessoal;
• Directores Executivos que tenham que tomar decisões nesta área.

Valores

Valor Inscrição: 1.570€
Low Cost (1): 1.780€
Low Cost Plus (2): 1.970€

• (1) Valor total para 2 Inscrições no mesmo curso e datas.
• (2) Valor total para 3 Inscrições no mesmo curso e datas.
• Todos os valores são acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
• Inclui: Coffee-Breaks, 1 Kit de Documentação por Formando e 1 Certificado de Participação.
• GARANTIA DE REALIZAÇÃO: Garantimos a realização de todos os nossos cursos nas datas previstas em Calendário.

 

Este Curso pode ser ministrado em Versão INTRA-EMPRESA.
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Por favor seleccione o local e a data do curso, e de seguida click em Inscreva-se! Ref#: RHF.1.010
Nº Dias: 3
Hora de Início/Hora de Fim: 09.30-17.00