Lisboa | Regulamento de Protecção de Dados na UE - Workshop

Lisboa | Regulamento de Protecção de Dados na UE - Workshop

Let'sTalkGroup Lisboa, 24 Janeiro 2018
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A União Europeia publicou em 2016 um Novo Regulamento Geral sobre Protecção de Dados que tem mais obrigações e deveres com sanções aplicadas aos profissionais que tratam de dados pessoais. O regulamento entrará em pleno no dia 25 de maio de 2018 nos 28 estados-membros da EU.

“O Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) passará a ser aplicado directamente a partir de 25 de Maio de 2018, e vem substituir a actual  directiva e lei de proteção de dados pessoais. O novo quadro legal traz algumas mudanças significativas que terão diferente impacto na vida das organizações, consoante a sua natureza, área de actividade, dimensão e tipo de tratamentos de dados pessoais que realizem. Assim, empresas e entidades públicas devem começar desde já a preparar internamente a sua organização para a aplicação do RGPD. É essencial conhecer as novas regras, analisar as novas obrigações, verificar o nível actual de cumprimento e adoptar as medidas necessárias durante este período de transição para assegurar que tudo está pronto atempadamente.”
Comissão Nacional de Protecção de Dados

OBJECTIVOS
Este workshop pretende dotar os participantes de conhecimentos sobre o novo regulamento da protecção de dados, no final os participantes saberão:
     > Conhecer a aplicação jurídica do novo Regulamento Geral sobre Protecção de Dados;
     > Identificar as componentes essenciais do novo Regulamento Geral sobre Protecção de Dados;
     > Identificar as principais alterações do novo sistema;
     > Compreender o impacto dos novos direitos nos procedimentos das empresas e da administração pública;
     > Reconhecer as circunstâncias em que é obrigatória a designação de um responsável de Protecção de dados, DPO (Data Protection Officer);
     > Identificar os procedimentos de segurança necessários;
     > Conhecer os procedimentos obrigatórios em caso de quebra de segurança.
 
PROGRAMA

     1. Principais implicações do novo regime de protecção de dados
     2. A reserva da vida privada e a protecção de dados
     3. Princípios fundamentais da protecção de dados
     4. Impacto dos novos direitos nos procedimentos das empresas e da administração pública
     5. O sistema obrigatório de accountability
     6. Principios de privacy by design vs privacy by default
     7. Identificar os termos de referência de um pia (privacy impact assessment)
     8. Conhecer as particularidades do novo sistema o “one-stop shop”
     9. Quais os limites e responsabilidades na contratação através de outsourcing?
     10. O DPO: qual o papel do responsável pela protecção dos dados?
     11. Medidas de segurança
     12. Violação dos dados pessoais
     13. Responsabilidade do responsável na ilegalidade e o quadro de sansões
     Sessão de perguntas e respostas
     Fecho da acção e avaliação reactiva da formação
 
DESTINATÁRIOS
Este workshop é dirigido a todos os colaboradores com responsabilidade no tratamento de dados pessoais de colaboradores, clientes e fornecedores. Nomedamente: Juristas, Advogados, Responsáveis de RH, colaboradores do Departamento de IT, Departamento Jurídico, Auditoria e Compliance, Departamento de Marketing/Publicidade, Gestores e Administradores.

ESPECIALISTA
Joana Mota Agostinho - Especialista em Privacidade e Protecção de Dados Pessoais.
Com 10 anos de experiência profissional, a Joana é actualmente responsável pelo Departamento de TMT da CTSU, sociedade de advogados que pertence à rede Deloitte Legal, onde presta assessoria especializada a clientes nacionais e internacionais neste sector, incluindo autoridades reguladoras e operadores privados. Na rede Deloitte Legal, a Joana foi nomeada como Telecom Regulatory Leader pela experiência profissional adquirida nos últimos anos em matéria de regulação de telecomunicações, designadamente, como Jurista na ANACOM entre 2011 e 2015.
Inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses desde 2008.
CIPP/E - Certified Information Privacy Professional / Europe.
L.LM em Computer and Communications Law pela Queen Mary, University of London em 2014.
Pós-Graduação em Propriedade Industrial, pela Fac. de Direito da Univ. de Lisboa.
Lic. em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

HORÁRIO
09:30 - 12:30

VALOR
1 Participante: 380€ + IVA
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* Valor inclui coffee-break, documentação, certificado de participação e oferta de livro.

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