Política de Privacidade - Let'sTalkGroup

Política de Privacidade - Let'sTalkGroup

O nosso compromisso
A Let’s Talk, Lda, (LET’STALKGROUP) tem um firme compromisso com a privacidade e com os direitos dos titulares dos dados pessoais, actuando de acordo com as disposições constantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e demais legislação aplicável.

Política de privacidade

Queremos que fique a conhecer o tratamento que o LET’STALKGROUP faz aos dados pessoais, bem como os direitos de que goza enquanto titular dos dados.

Com esta Política, pretendemos dar-lhe resposta às seguintes questões:
1. Quais os dados que o LET’STALKGROUP trata, a quem respeitam e como são recolhidos?
2. Com que finalidades e com que fundamento jurídico o LET’STALKGROUP trata os dados pessoais?
3. Quais os prazos pelos quais mantemos os dados pessoais?
4. A quem é que o LET’STALKGROUP transmite os dados pessoais?
5. Os dados pessoais estão seguros?
6. Que direitos tem enquanto titular dos dados?
7. Como pode exercer os seus direitos?
8. Como nos pode contactar?
9. Como pode ficar actualizado quanto ao tratamento dos dados pessoais?


1. Quais os dados que o LET’STALKGROUP trata, a quem respeitam e como são recolhidos?
Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

O LET’STALKGROUP pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
          a) Dados de identificação (e.g., nome, data de nascimento, sexo, morada, contactos, dados do cartão de cidadão, passaporte e número de contribuinte, nacionalidade);
          b) Dados relativos a educação e experiência profissional (e.g., educação, qualificações, certificações, línguas, curricula, informações do antigo empregador);
          c) Dados profissionais (e.g., cargo, função, descrição da função, empresa, morada, telefone e e-mail da empresa);
          d) Dados de actividade profissional (e.g., actividades de negócio, informações relativas a propostas e apresentação de serviços, informações relativas a projectos em desenvolvimento);
          e) Dados de facturação e despesas (e.g., honorários, despesas de deslocação e comunicações);
          f) Dados de registo de imagem e som (e.g., imagens fotográficas e de vídeo).

São titulares de dados pessoais as pessoas singulares a quem os dados respeitam.
As categorias de dados pessoais acima indicadas podem pertencer a diferentes categorias de titulares de dados, como clientes, colaboradores de clientes (empresas), contrapartes, fornecedores de serviços ou candidatos.

O LET’STALKGROUP recolhe os dados pessoais através de vários meios e em diversos momentos, nomeadamente quando nos envia um e-mail ou responde a um convite, quando entrega o seu cartão pessoal, quando subscreve as nossas informações, inscrições em cursos ou eventos, quando faz uma candidatura profissional ou quando contrata os nossos serviços.

Em alguns casos, o LET’STALKGROUP poderá proceder à recolha indirecta dos dados pessoais, nomeadamente através de fontes públicas. Quando o LET’STALKGROUP tratar dados pessoais que tenha recolhido de modo indirecto, prestará todas as informações relativas ao tratamento desses dados aos respectivos titulares na primeira oportunidade.

2. Com que finalidades e com que fundamento jurídico o LET’STALKGROUP trata os dados pessoais?
O LET’STALKGROUP poderá tratar os dados pessoais para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos jurídicos:

          a) Para Prestação de Serviços de Consultoria, Formação ou Eventos, o que pode incluir:
          • Abertura de cliente e dossier;
          • Registo das propostas de serviços apresentadas;
          • Comunicações com o cliente, com outras partes e/ou entidades públicas;
          • Comunicações resultantes de reuniões, contactos telefónicos com outras partes e/ou entidades privadas ou públicas;
          • Arquivo de documentação em suporte digital e/ou em suporte físico.

          O fundamento jurídico, neste caso, é a execução de contrato e o interesse legítimo:
          • Interesse do LET’STALKGROUP no tratamento da informação dos seus clientes, de forma sustentada e eficiente, que assegure a sua qualidade e integridade e que permita a prestação de serviços de excelência; e
          • Interesse dos clientes do LET’STALKGROUP no âmbito da execução dos projectos acordados ou em via de adjudicação.

          b) Para Comunicações e Envio de Informação (e.g., newsletters, briefings, convites e outras acções).

          O fundamento jurídico é o interesse legítimo:
          • Corresponder aos pedidos dos subscritores dos formulários do LET’STALKGROUP e adequar a respectiva comunicação;
          • Reforçar a cultura do LET’STALKGROUP e manter uma relação próxima como os seus clientes.

          c) Para Gestão de Eventos ou Cursos, o que inclui:
          • Envio de convites/inscrições para eventos ou cursos e registo dos participantes; e
          • Divulgação interna e externa de eventos ou cursos.

          Os fundamentos jurídicos aplicáveis são o interesse legítimo e o consentimento (*):
          • Corresponder aos pedidos dos subscritores dos formulários do LET’STALKGROUP e adequar a respectiva comunicação;
          • Divulgar os eventos ou cursos que sejam promovidos pelo LET’STALKGROUP.

          d) Para Protecção de Pessoas e Bens, o que inclui a recolha de imagens através de circuito de videovigilância.

          O fundamento jurídico é o interesse legítimo:
          • Garantir a proteção das instalações do LET’STALKGROUP e das pessoas que nas mesmas se encontrem.

          e) Para cumprimento de obrigações legais em matéria de Compliance.

          O fundamento jurídico é o cumprimento de obrigação legal.

          f) Para Facturação e Gestão Contabilística, o que inclui:
          • Contabilização de despesas, controlo de custos e de reembolsos (e.g., despesas de deslocação e outros custos a suportar pelos clientes);
          • Facturação e Gestão de contas correntes;
          • Manutenção de arquivo de registos contabilísticos e documentação de suporte.

          O fundamento jurídico é a execução de contrato; o interesse legítimo; e o cumprimento de obrigação legal:
          • Manter um controlo de gestão eficiente, facturar atempadamente os serviços prestados e assegurar o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

          g) Para Selecção e Contratação de Consultores e Formadores, o que inclui a análise de curricula, bem como o processo interno de selecção de acordo com as necessidades identificadas.

          Os fundamentos jurídicos são a diligência pré-contratual a pedido do titular dos dados e o interesse legítimo, com o interesse do LET’STALKGROUP em analisar os profissionais mais adequados de acordo com os projectos de consultoria ou formação em curso.

          h) Para Recrutamento e Selecção, o que inclui a análise de candidaturas e curricula, bem como o processo interno de selecção de colaboradores de acordo com as necessidades identificadas.

          Os fundamentos jurídicos são a diligência pré-contratual a pedido do titular dos dados e o interesse legítimo, com o interesse do LET’STALKGROUP em analisar as candidaturas e submeter os candidatos a um processo interno de selecção, de acordo com os critérios previamente definidos.

          (*) O consentimento prévio do titular será pedido nos casos em que o evento seja gravado, quer no som, quer na imagem, ou caso sejam tiradas fotografias.

3. Quais os prazos pelos quais mantemos os dados pessoais?
O LET’STALKGROUP apenas guardará os seus dados durante o período que for necessário para cumprir as finalidades definidas nesta Política ou durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis.

Os prazos de conservação dos dados pessoais, de acordo com cada finalidade de tratamento, são os seguintes:
          Finalidade do tratamento > Prazo de conservação
          • Prestação de Serviços de Consultoria, Formação e Eventos > Duração do contrato de prestação de serviços, acrescida de 20 anos.
          • Comunicações e Envio de Informação > Até que o titular dos dados manifeste a sua oposição.
          • Gestão de Eventos > Até que o titular dos dados manifeste a sua oposição.
          • Protecção de pessoas e bens > 30 dias.
          • Cumprimento de obrigações legais em matéria de Compliance > 7 anos, após o momento em que a identificação do cliente se processou ou, no caso das relações de negócio, após o termo das mesmas.
          • Facturação e Gestão Contabilística > 10 anos.
          • Recrutamento e Selecção > 2 anos, contados desde a entrega da candidatura ou curriculum, no caso de o candidato não ser seleccionado; e durante o período em que se mantiver a relação profissional com o LET’STALKGROUP, nos restantes casos.

4. A quem é que o LET’STALKGROUP transmite os dados pessoais?
O LET’STALKGROUP não transmite os seus dados pessoais a terceiros, excepto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado ou ao cumprimento de obrigações legais a que o LET’STALKGROUP esteja sujeito.
A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de protecção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política.

O LET’STALKGROUP pode partilhar os dados pessoais com as seguintes entidades:
          • Partes relevantes para exercício dos serviços de consultoria e formação como, por exemplo, formadores, consultores ou parceiros;
          • Empresas do LET’STALKGROUP;
          • Autoridades públicas no âmbito do cumprimento de obrigações legais;
          • Fornecedores de serviços que prestem serviços ao LET’STALKGROUP no âmbito das finalidades acima descritas, como, por exemplo, fornecedores de TI, serviços de comunicações, serviços de tradução, serviços de arquivo digital e físico, hotéis no âmbito de reservas/catering e outros.

Nos casos em que a transmissão de dados pessoais para as entidades acima referidas envolva uma transferência internacional dos dados pessoais (i.e., para fora da União Europeia), o LET’STALKGROUP:
          (i) realizará essa transferência com base em decisão de adequação da Comissão, nos termos da qual o país ou organização internacional em causa garante um nível de protecção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia; ou,
          (ii) caso não exista decisão de adequação da Comissão, assegurará que essas transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das disposições legais e que são implementadas garantias adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais.
Pode consultar as decisões de adequação existentes em www.eur-lex.europa.eu.

5. Os dados pessoais estão seguros?

O LET’STALKGROUP tem uma política de segurança rigorosa, do ponto de vista técnico e organizacional, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito ou abusivo.
As medidas técnicas e organizativas de segurança criadas e implementadas pelo LET’STALKGROUP são igualmente exigidas aos prestadores de serviços do LET’STALKGROUP que possam tratar dados pessoais por sua conta.
Se tiver qualquer questão a este respeito, pretender mais detalhes sobre a nossa segurança de dados ou se tiver conhecimento de alguma situação imprópria, por favor contacte-nos para qualquer um dos canais referidos no ponto 9 em baixo.

6. Que direitos tem enquanto titular dos dados?
Enquanto titular dos dados, goza dos seguintes direitos:
          • Direito de acesso
          A qualquer momento, poderá solicitar confirmação sobre se o LET’STALKGROUP trata os seus dados, o acesso aos seus dados pessoais e a informações sobre o tratamento dos mesmos.
Poderá ainda obter cópia dos dados pessoais sujeitos a tratamento.
          • Direito à rectificação
          Caso os seus dados pessoais estejam incorrectos ou incompletos, pode solicitar que os mesmos sejam rectificados ou completados.
          • Direito ao apagamento
          Em determinadas situações, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.
Este direito pode ser limitado em certas situações como, por exemplo, quando o tratamento dos dados for necessário ao cumprimento de obrigações legais a que o LET’STALKGROUP esteja sujeito, ou quando esse tratamento for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
          • Direito à limitação do tratamento
          Em certas situações, pode solicitar ao LET’STALKGROUP que limite o acesso a dados pessoais ou que suspenda as actividades de tratamento. Tal sucederá, por exemplo, nos casos em que conteste a exactidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita ao LET’STALKGROUP verificar a sua exactidão, ou nos casos em que tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique se os interesses legítimos do LET’STALKGROUP ou de terceiro prevalecem sobre os seus.
          • Direito à portabilidade dos dados
          Nos casos em que o tratamento dos dados se basear num contrato em que seja parte ou no seu consentimento, pode solicitar ao LET’STALKGROUP que lhe entregue os dados que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Pode ainda pedir ao LET’STALKGROUP, desde que tal seja tecnicamente possível, que transmita esses dados a outros responsáveis pelo tratamento.
          • Direito de oposição
          Quando o tratamento dos dados tenha por base o interesse legítimo do LET’STALKGROUP ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular.
          O LET’STALKGROUP deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas que prevaleçam sobre os seus interesses.
          • Direito a retirar o consentimento
          Nos casos em que o tratamento dos dados seja realizado com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, excepto se existir outro fundamento jurídico que permita esse tratamento.
          • Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo
          Tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais.
          Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.

O LET’STALKGROUP alerta para o facto de o exercício dos direitos acima indicados poder ser limitado em virtude da existência de direitos e liberdades de terceiros, de obrigações legais ou de confidencialidade e de interesses legítimos prevalecentes do LET’STALKGROUP ou de terceiro.

7. Como pode exercer os seus direitos?
Pode exercer os seus direitos através de qualquer um dos seguintes canais:
          • e-mail: pode exercer os seus direitos através de e-mail, para o endereço info@letstalkgroup.com
          • Carta: pode exercer os seus direitos através de carta enviada para a morada Av. D. João II, Edif. Infante, Nº35 - 8º H Parque das Nações, 1990-083 Lisboa
O exercício dos seus direitos é gratuito.

8. Como nos pode contactar?
Se tiver alguma dúvida ou precisar de mais alguma informação relativamente ao tratamento dos dados pessoais ou aos direitos de que goza enquanto titular dos dados, contacte-nos através dos seguintes canais:
          • e-mail: pode exercer os seus direitos através de e-mail, para o endereço info@letstalkgroup.com
          • Carta: pode exercer os seus direitos através de carta enviada para a morada Av. D. João II, Edif. Infante, Nº35 - 8º H Parque das Nações, 1990-083 Lisboa
          O exercício dos seus direitos é gratuito.

9. Como pode ficar actualizado quanto ao tratamento dos dados pessoais?
A Política de Privacidade poderá ser alvo de actualizações, pelo que o LET’STALKGROUP aconselha que consulte regularmente esta Política.
Obtenha mais informações acerca do tratamento dos dados pessoais consultando a Política de Cookies, constante dos termos e Condições do nosso website.