Regime Cambial Angolano

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Regime Cambial Angolano

Ref#: BAN.1.019
Nº Dias: 2
Hora de Início/Hora de Fim: 09:30 -17:00
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Objectivos

Mediante aprovação da Lei  n.º  2/12,  o   legislador   angolano   introduziu   um   regime cambial  especial  aplicável  ao  sector  petrolífero.  Por outro lado, o Banco Nacional Angolano, no âmbito das suas competências, enquanto autoridade cambial da República de Angola, estabeleceu normas e procedimentos cambiais revistos, em sede de entrada e saída de moeda nacional e estrangeira, em consonância com o novo quadro legal instituído no âmbito da prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo.
Este curso tem como objectivo dotar os participantes de conhecimentos sobre o Regime Cambial Angolano. No final da acção os participantes saberão:
  • Analisar as caraterísticas da aplicação da lei cambial
  • Compreender os procedimentos das operações de invisíveis correntes
  • Identificar as especificidades das operações de capitais
  • Perceber as operações de mercadorias e as caraterísticas dos pagamentos antecipados
  • Analisar o regime cambial aplicável ao sector petrolífero

 

Programa

1. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
2. A APLICAÇÃO DA LEI CAMBIAL
3. OPERAÇÕES DE INVISÍVEIS CORRENTES
4. AS ESPECIFICIDADES DAS OPERAÇÕES DE CAPITAIS: CONTRATOS E OUTROS ATOS JURÍDICOS
5. OPERAÇÕES DE MERCADORIAS: IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REEXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
6. REGIME CAMBIAL E O SECTOR PETROLÍFERO
EXERCICIOS PRATICOS E ANÁLISE DE CASE STUDIES
FECHO DO CURSO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

 

Destinatários

Este curso destina-se a Directores Jurídicos, Directores Financeiros, Directores Comerciais, Directores de Exportação e Comércio Internacional, Responsáveis Fiscais e todos os profissionais interessados em adquirir conhecimentos sobre o Regime Cambial Angolano.

 

Valores

Para saber valores de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou telef. +351 21 795 74 68 e solicite uma proposta. Beneficie de condições únicas! Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.

 

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