Regime Cambial Angolano
Some content on this page may require the above plugins.
Objectivos
Mediante aprovação da Lei n.º 2/12, o legislador angolano introduziu um regime cambial especial aplicável ao sector petrolífero. Por outro lado, o Banco Nacional Angolano, no âmbito das suas competências, enquanto autoridade cambial da República de Angola, estabeleceu normas e procedimentos cambiais revistos, em sede de entrada e saída de moeda nacional e estrangeira, em consonância com o novo quadro legal instituído no âmbito da prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo.
Este curso tem como objectivo dotar os participantes de conhecimentos sobre o Regime Cambial Angolano. No final da acção os participantes saberão:
• Analisar as caraterísticas da aplicação da lei cambial
• Compreender os procedimentos das operações de invisíveis correntes
• Identificar as especificidades das operações de capitais
• Perceber as operações de mercadorias e as caraterísticas dos pagamentos antecipados
• Analisar o regime cambial aplicável ao sector petrolífero
Programa
1. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
2. A APLICAÇÃO DA LEI CAMBIAL
3. OPERAÇÕES DE INVISÍVEIS CORRENTES
4. AS ESPECIFICIDADES DAS OPERAÇÕES DE CAPITAIS: CONTRATOS E OUTROS ATOS JURÍDICOS
5. OPERAÇÕES DE MERCADORIAS: IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REEXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
6. REGIME CAMBIAL E O SECTOR PETROLÍFERO
EXERCICIOS PRATICOS E ANÁLISE DE CASE STUDIES
FECHO DO CURSO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO
Destinatários
Este curso destina-se a Directores Jurídicos, Directores Financeiros, Directores Comerciais, Directores de Exportação e Comércio Internacional, Responsáveis Fiscais e todos os profissionais interessados em adquirir conhecimentos sobre o Regime Cambial Angolano.
Valores
Os nossos serviços são dirigidos exclusivamente para empresas. Para conhecer e beneficiar das condições de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou tel. +351 21 795 74 68 / +244 934 630 411
Nota: A açção de formação inclui coffee-breaks (quando aplicável), 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.
Por favor seleccione o local e a data do curso, e de seguida clique em INSCREVA-SE!
DURAÇÃO & HORÁRIO
A definir, de acordo com a modalidade.
FORMADOR
Facilitador especialista no tema, que combina know-how com experiência profissional consolidada e competências pedagógicas, para dar resposta a necessidades operacionais e potenciar a aprendizagem dos formandos.
MODALIDADES
• Presencial, em contexto e ambiente de sala de aula.
Ou,
• Online Live Training (MS Teams ou Zoom).
METODOLOGIAS
Serão utilizados os métodos: Expositivo, Interrogativo e Participativo.
Formação teórico-prática e conta com a participação activa dos participantes em todas as actividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como exercícios, discussão e análise de casos práticos.
No caso da formação online, esta será facilitada pelo formador em tempo real. E, todos os participantes poderão intervir e interagir com o formador e com os outros formandos, colocando questões oralmente ou por escrito.
AVALIAÇÃO
• Assistência e participação mínima em pelo menos 75% da duração da formação;
• Avaliação prática em contexto de sala de aula ou virtual (presencial ou online).
REQUISITOS
• Requisitos da modalidade presencial:
· Sala com boa luminosidade, ventilação e temperatura adequados ao bom funcionamento da formação;
· Espaço equipado com todos os recursos didáticos necessários;
· Espaço que permita a concretização de exercícios e dinâmicas de grupo aplicáveis.
• Requisitos técnicos da modalidade online live training:
· Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet;
· Software adequado, se aplicável;
· Browser: Edge, Google Chrome ou Mozilla Firefox.