Online | RGPD & Administração Pública

Online | RGPD & Administração Pública

Online Live Training, 23 a 25 Novembro 2020
INSCREVA-SE e garanta já a sua participação!
CLIQUE AQUI 

INFORMAÇÕES & INSCRIÇÕES:
  email. info@letstalkgroup.com
  telef. +351 21 795 74 68
  

O RGPD já está em vigor há 4 anos e em aplicação directa em todos os estados da União Europeia, sendo mandatória a sua implementação em todas as organizações quer públicas quer privadas. A respectiva implementação tem especificidades na Administração Pública, sendo essencial o conhecimento das mesmas no sentido de evitar impactos negativos na imagem dos Responsáveis pelo Tratamento de Dados, permitindo assim a criação da necessária confiança dos cidadãos na gestão pública..
Nesta acção iremos abordar todos os conceitos necessários para implemntar o RGPD numa organização pública. Participe e esclareça as suas dúvidas!

OBJECTIVOS
Este curso tem como principal objectivo conhecer as especificidades do RGPD e o respetivo impacto da implementação nos organismos públicos. No final da acção, os participantes terão adquirido conhecimentos para:
   • Conhecer os conceitos fundamentais do RGPD;
   • Conhecer os contornos do exercício de direitos e implicações no prazo de resposta;
   • Conhecer o processo de realização das Avaliações Prévias do Impacto;
   • Conhecer as exigências do RGPD aos Responsáveis Pelo Tratamento de Dados nas relações com o Encarregado de Proteção de Dados;
   • Conhecer as relações entre o RGPD e a LGTFP;
   • Conhecer as fases de implementação do RGPD na Administração Pública;
   • Conhecer as problemáticas inerentes à Lei de Execução do RGPD.


DESTINATÁRIOS
Esta acção é dirigida a todos os colaboradores de organismos públicos com responsabilidade no tratamento de dados pessoais de colaboradores, clientes e fornecedores. Nomedamente: Juristas, Advogados, Responsáveis de RH, colaboradores do Departamento de IT, Departamento Jurídico, Auditoria e Compliance, Departamento de Marketing/Publicidade, Gestores e Administradores.


PROGRAMA
1. ENQUADRAMENTO GERAL E LEGAL
    • Conceitos fundamentais
        o Dados pessoais
        o Tratamento de dados
        o Responsável pelo tratamento de dados
        o Subcontratante
        o Consentimento
        o Violação de dados pessoais
2. OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO RGPD – ESPECIFICIDADES NA AP
3. AS SITUAÇÕES DE LICITUDE EM GERAL E NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
4. OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
    • Prazos de resposta a pedidos
    • O direito ao acesso nas repartições – especificidades
    • A portabilidade na AP
5. O REGISTO DAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO
6. AS AVALIAÇÕES PRÉVIAS DO IMPACTO
7. O ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS NA AP
    • As relações entre o EPD e o Responsável pelo Tratamento de Dados
8. O RGPD E A LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
    • Introdução
    • Remissão para o Código do Trabalho
    • Planeamento e gestão RH: modalidades de trabalho em FP
        o Medidas de RGPD
    • Recrutamento
        o Medidas de RGPD
    • Direitos e deveres do empregador público e do trabalhador
        o Medidas de RGPD
    • Organização do tempo de trabalho
        o Medidas de RGPD
    • Direito à remuneração
        o Medidas de RGPD
    • Poder disciplinar
        o Medidas de RGPD
    • Modificação do contrato de trabalho em FP
    • Medidas de RGPD
9. A IMPLEMENTAÇÃO DO RGPD NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    • Passos específicos para a implementação
10. A LEI DE EXECUÇÃO DO RGPD
    • Deliberação da CNPD
Sessão de Q&A
Fecho & Avaliação Reactiva da Acção


FACILITADOR ESPECIALISTA - Dr. António Teixeira
• Ampla experiência profissional como Director de Recursos Humanos;
• Actividade como Advogado (Área Laboral) & Assessor Jurídico;
• Inscrição na Ordem dos Advogados Portugueses
• Consultor Senior & Formador do L et’sTalkGroup para as áreas de RH, Direito & Desenvolvimento Pessoal.
• Certificação Superior em Coaching
• Pós-Graduação em Direcção Comercial – ISCTE –INDEG
• Certificação Nível Master em Mind Maps – UpsideUp
• Certificação em Coaching por Valores – Simon Dolan
• Certificação em Coaching Desportivo – Bizpoint
• Certificação Internacional em Business Coaching – More Institut
• MBA em Gestão de Negócios e Liderança – Universidade Autónoma de Lisboa
• Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos – Universidade Autónoma de Lisboa
• Pós-Graduação em Psicologia do Desporto – ISPA – Instituto Superior de Psicologia Aplicada
• Pós-Graduação Regulamento de Protecção de Dados – Universidade Autónoma de Lisboa
• Pós-Graduação em Gestão Jurídica de Empresas – Universidade Católica Portuguesa
• Pós-Graduação em Direito C omercial – Universidade Católica Portuguesa
• Pós-Graduação em Direito do Trabalho – Universidade Nova de Lisboa
• Pós-Graduação em Direito do Trabalho – Universidade Clássica de Lisboa
• Pós-Graduação em Ciências Jurídicas – Universidade Católica Portuguesa
• Licenciatura em Direito – Universidade Lusíada de Lisboa

METODOLOGIAS
Serão utilizados os métodos: Expositivo, Interrogativo e Participativo.
A acção decorrerá online, e será facilitada pelo formador em tempo real. Todos os participantes poderão intervir e interagir com o formador e com os outros participantes, colocando questões oralmente ou por escrito.


 

 

 

 

 

HORÁRIO
Portugal: 09:00 - 13:00 / Angola: 10:00 - 14:00 / Moçambique: 11:00 - 15:00 / Cabo Verde: 08:00 - 12:00


VALOR
Investimento // 1 Participante: 560€* + IVA
* Inclui documentação e certificado de participação.

Valores especiais para grupos, CONSULTE-NOS!


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REQUISITOS
Para participar neste curso Online Live Training é necessário o participante ter acesso a um computador, tablet ou smartphone, com: ligação à Internet, webcam e sistema de som.

 

CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO:

1. PROCESSO DE INSCRIÇÃO:
Para formalizar a inscrição poderá preencher o formulário online ou enviar-nos um e-mail para info@letstalkgroup.com, indicando os seguintes dados:
     1. Nome da Acção/Webminar;           
     2. Dados de Facturação:
          • Designação Social da Empresa:
          • Nº de Identificação Fiscal:
          • (Se aplicável) Refª de Compra ou Nota de Encomenda que deve ser mencionada na factura;
     3. Dados de inscrição dos participantes:
          • Nome, telefone e e-mail dos participantes (dados obrigatórios):

2. FACTURAÇÃO & PAGAMENTO:
     • Aos valores apresentados, se aplicável, será acrescido o IVA à taxa legal em vigor, e incluem documentação de apoio e certificado de participação;
     • O número de participantes é limitado, e as inscrições serão consideradas pela ordem de chegada;
     • Após a recepção da inscrição a Let’s Talk Lda emitirá uma factura que deverá ser liquidada a pronto pagamento por transferência bancária para as seguintes coordenadas:
      Banco: MILLENNIUM BCP
      IBAN: PT50.0033.0000.45282892181.05
      BIC/SWIFT: BCOMPTPL
      Ou,
      Banco: CAIXA GERAL DE DEPOSITOS
      IBAN: PT50.0035.0344.00007151130.13
      BIC/SWIFT: CGDIPTPL
     • A inscrição na acção só é considerada válida e garantida após confirmação de pagamento.

3. SUBSTITUIÇÕES
     • A Empresa Cliente poderá substituir um participante que não possa estar presente na acção de formação, por outro com o mesmo perfil até 2 dias antes do início da mesma. Para
se proceder à substituição basta que seja enviado um email para info@letstalkgroup.com a solicitar a alteração do participante com a respectiva identificação do formando.

4. NÃO PRESENÇAS ONLINE
     • A não presença online à data de início da acção, implicará o pagamento total (100%) da inscrição.

Todos os dados fornecidos são considerados confidenciais e não serão facultados a entidades terceiras, excepto para efeitos de eventual auscultação por parte do Sistema de Acreditação, sujeita a uma aceitação por parte dos visados. Está contemplado o direito à consulta e correcção de dados.
Para mais informações contacte o nosso Departamento Comercial: info@letstalkgroup.com ou +351 21 795 74 68.