Workshop | Fiscalidade & Mobilidade Internacional de Colaboradores

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Ter, 08/10/2024 - 09:30 - Qua, 09/10/2024 - 12:30
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Objectivos

Este workshop abordará os desafios fiscais e as considerações essenciais relacionadas com a mobilidade internacional de colaboradores. Durante as duas sessões intensivas, os participantes explorarão as complexidades fiscais envolvidas na transferência de colaboradores para o exterior, bem como as estratégias para optimizar a eficiência fiscal tanto para a empresa quanto para os colaboradores.
Esta é uma oportunidade única para aprofundar os seus conhecimentos e desenvolver competências essenciais para enfrentar os complexos desafios da fiscalidade e da mobilidade internacional de colaboradores. Inscreva-se!

O principal objectivo desta acção é dotar os formandos de conhecimentos para familiarização com os diversos enquadramentos, implicações e obrigações fiscais e de segurança social resultantes de situações de mobilidade internacional de colaboradores, nomeadamente no que se refere à residência fiscal, regimes fiscais especiais, dupla tributação de rendimentos e coordenação internacional dos regimes de Segurança Social.

No final da acção os participantes deverão saber:
  •    Reconhecer as regras sobre a residência fiscal e tributação em sede de IRS;
  •    Identificar os regimes fiscais especiais e questões sobre a dupla tributação, bem como aplicar os procedimentos relacionados com a Segurança Social.

 

Programa

1. RESIDÊNCIA FISCAL E TRIBUTAÇÃO EM SEDE DE IRS
  •    Regras de residência fiscal;
  •    Tributação dos rendimentos auferidos por residentes/não residentes fiscais em Portugal;
  •    Obrigações declarativas dos residentes/não residentes fiscais em Portugal;
  •    Retenção na fonte e obrigações declarativas da empresa associadas ao destacamento.
2. REGIMES FISCAIS ESPECIAIS
  •    Regime dos residentes não habituais;
  •    Programa “Regressar” ou outro em vigor;
  •    Compensação para trabalhadores deslocados.
3. DUPLA TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS DO TRABALHO DEPENDENTE
  •    Origem e implicações práticas;
  •    Convenções para Evitar a Dupla Tributação:
        o    Dupla residência;
        o    Tributação dos rendimentos do trabalho;
        o    Eliminação da dupla tributação;
        o    Aspectos práticos associados à eliminação da dupla tributação.
4. SEGURANÇA SOCIAL
  •    Regulamentos Europeus de Segurança Social:
        o    Destacamentos
        o    Exercício de actividade em dois ou mais estados
        o    Convenções de Segurança Social
  •    Regime interno dos destacamentos (países não cobertos por convenções internacionais);
  •    Seguro Social Voluntário.
5. DESAFIOS, EXERCÍCIOS & SOLUÇÕES PRÁTICAS:
  •    Casos de estudo e análises de cenários reais.
  •    Abordagem de questões específicas enfrentadas pelas empresas e colaboradores.
  •    Implementação de soluções personalizadas e estratégicas.
FECHO DA ACÇÃO & AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

 

Sobre o ORADOR

Ana Duarte - Especialista em Fiscalidade e Mobilidade Internacional
Partner e Responsável pelo Departamento Fiscal do Grupo Vialto Partners em Portugal.
Anteriormente liderou a equipa de People & Organization da PwC, assumindo responsabilidades pelos serviços prestados no âmbito de fiscalidade em sede de IRS e Segurança Social.
Ampla experiência em assistência fiscal a particulares e empresas, nomeadamente na implementação de políticas de benefícios flexíveis e políticas de mobilidade internacional.
Árbitro em matérias tributárias no CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa.
Participação regular como oradora convidada, em eventos, seminários e conferências sobre fiscalidade em Portugal e no estrangeiro.

 

Destinatários

Esta formação é dirigida a Directores e quadros de departamentos das áreas de Recursos Humanos, Fiscalidade e Contabilidade, e qualquer profissional envolvida na gestão ou suporte de programas de mobilidade internacional de colaboradores.

 

Local

Online Live Training.

 

Valores

INVESTIMENTO
1 Participante: 380€ * + IVA
DESCONTOS e Condições Especiais para Grupos CONSULTE-NOS!
* Valor inclui documentação e certificado de participação.

 

INFORMAÇÕES & INSCRIÇÕES
email. info@letstalkgroup.com
telef. +351 21 795 74 68

 

Inscrição para:

Ter, 08/10/2024 - 09:30 - Qua, 09/10/2024 - 12:30
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1. PROCESSO DE INSCRIÇÃO:
Para formalizar a inscrição poderá preencher o formulário online ou enviar-nos um e-mail para info@letstalkgroup.com, indicando os seguintes dados:
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          • Designação Social da Empresa:
          • Nº de Identificação Fiscal:
          • (Se aplicável) Refª de Compra ou Nota de Encomenda que deve ser mencionada na factura;
     3. Dados de inscrição dos participantes:
          • Nome, telefone e e-mail dos participantes (dados obrigatórios):

2. FACTURAÇÃO & PAGAMENTO:
     • Aos valores apresentados, se aplicável, será acrescido o IVA à taxa legal em vigor, e incluem documentação de apoio e certificado de participação;
     • O número de participantes é limitado, e as inscrições serão consideradas pela ordem de chegada;
     • Após a recepção da inscrição a Let’s Talk Lda emitirá uma factura que deverá ser liquidada a pronto pagamento por transferência bancária para as seguintes coordenadas:
            Pagamento em Euros (Portugal e outros países):
                  Banco: MILLENNIUM BCP
                  IBAN: PT50.0033.0000.45282892181.05
                  BIC/SWIFT: BCOMPTPL
                        Ou,
                  Banco: CAIXA GERAL DE DEPOSITOS
                  IBAN: PT50.0035.0344.00007151130.13
                  BIC/SWIFT: CGDIPTPL
            Pagamento em Kwanzas (Angola):
                  Banco: Banco Millennium Atlântico
                  IBAN: AO06.0055.0000.58335106101.25
                  Nº Conta: 158335106 10 001
                        Ou,
                  Banco: BFA – Banco Fomento Angola
                  IBAN: AO06.0006.0000.35980336301.43
                  Nº Conta: 135980336 30 001
                        Ou,
                  Banco: BCI – Banco Comércio e Industria
                  IBAN: AO06.0005.0000.59860544101.97
                  Nº Conta: 5986054410001
     • A inscrição na acção só é considerada válida e garantida após confirmação de pagamento.

3. SUBSTITUIÇÕES
     • A Empresa Cliente poderá substituir um participante que não possa estar presente na acção de formação, por outro com o mesmo perfil até 2 dias antes do início da mesma. Para
se proceder à substituição basta que seja enviado um email para info@letstalkgroup.com a solicitar a alteração do participante com a respectiva identificação do formando.

4. NÃO PRESENÇAS ONLINE
     • A não presença online à data de início da acção, implicará o pagamento total (100%) da inscrição.

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Para mais informações contacte o nosso Departamento Comercial: info@letstalkgroup.com ou +351 21 795 74 68.