Fiscalidade Internacional - Princípios Fundamentais

Objectivos

A Fiscalidade assume hoje grande importância na gestão global das empresas sendo, reconhecidamente, uma fonte de geração de valor. Num contexto marcado pelo controlo dos custos, uma política activa de gestão e prevenção fiscal é fundamental numa gestão moderna e eficiente, ao permitir o aproveitamento de oportunidades e a limitação de contingências.
O cada vez maior peso da carga fiscal, as medidas governamentais para reforço do combate à evasão e fraudes fiscais, a crescente globalização da economia, a tendência para a progressiva harmonização fiscal internacional, a necessidade permanente de reestruturações dos grupos empresariais e as frequentes alterações da lei fiscal exigem uma crescente actualização de conhecimentos.

No final deste Curso os participantes deverão ser capazes de:
• Dominar os fundamentos da fiscalidade internacional;
• Determinar as modalidades da tributação dos benefícios;
• Conhecer os dispositivos de luta contra a evasão fiscal;
• Dominar a tributação de dividendos;
• Delimitar as operações internacionais e o IVA.

Programa

. DELIMITAR AS FONTES DA FISCALIDADE INTERNACIONAL
• O direito interno dos estados
• As convenções para evitar a dupla tributação internacional
• Estrutura das convenções
• Métodos para neutralizar a dupla tributação
• A harmonização fiscal europeia

2. DEFINIR AS MODALIDADES DE TRIBUTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS
• Princípio de territorialidade de tributação sobre as sociedades
• Empresas com sede no país e na actividade no estrangeiro
• Empresas com actividade no país e sede no estrangeiro
• Determinação do benefício tributável em Portugal
• Problemática da sede ou direcção efectiva
• Mecanismos da directiva comunitária dos juros e royalties
• Conceito de serviços – Várias perspectivas de convenções

3. REFERENCIAR OS DISPOSITIVOS DE LUTA CONTRA A EVASÃO FISCAL
• Os riscos fiscais ligados aos preços de transferência
• O abuso do direito e o acto anormal de gestão
• As regras particulares aplicadas aos países com fiscalidade privilegiada
• As cláusulas anti-abuso

4. DESCREVER A TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS
• Tributação no estado da origem
• Tributação no estado de residência: mecanismos de eliminação da dupla tributação
• Mecanismos da Directiva comunitária Mães e Filhas: actualizações e mecanismo de activação

5. OS MOMENTOS DA TRIBUTAÇÃO
• Serviços – Pagamento ou encontro de contas
• Royalties – Apuramento
• Juros – Vencimento
• Dividendos – Colocação à disposição ou antecipação do seu pagamento

6. SITUAR AS OPERAÇÕES INTERNACIONAIS E O IVA
• Princípio de base
• Regras de territorialidade
• Comercialização de bens
• Prestações de serviços
• Disposições aplicáveis às empresas estrangeiras

EXERCICIOS PRÁTICOS E SIMULAÇÕES

FECHO DA ACÇÃO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Destinatários

Este curso destina-se a Responsáveis contabilistas e fiscais que desejem integrar melhor a dimensão fiscal internacional nas suas decisões. 

Valores

Os nossos serviços são dirigidos exclusivamente para empresas. Para conhecer e beneficiar das condições de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou tel. +351 21 795 74 68 / +244 934 630 411

Nota: A açção de formação inclui coffee-breaks (quando aplicável), 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.

DURAÇÃO & HORÁRIO
A definir, de acordo com a modalidade.

FORMADOR
Facilitador especialista no tema, que combina know-how com experiência profissional consolidada e competências pedagógicas, para dar resposta a necessidades operacionais e potenciar a aprendizagem dos formandos.


MODALIDADES
  •    Presencial, em contexto e ambiente de sala de aula.
    Ou,
  •    Online Live Training (MS Teams ou Zoom).


METODOLOGIAS
Serão utilizados os métodos: Expositivo, Interrogativo e Participativo.
Formação teórico-prática e conta com a participação activa dos participantes em todas as actividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como exercícios, discussão e análise de casos práticos.
No caso da formação online, esta será facilitada pelo formador em tempo real. E, todos os participantes poderão intervir e interagir com o formador e com os outros formandos, colocando questões oralmente ou por escrito.


AVALIAÇÃO
  •    Assistência e participação mínima em pelo menos 75% da duração da formação;
  •    Avaliação prática em contexto de sala de aula ou virtual (presencial ou online).


REQUISITOS
  •    Requisitos da modalidade presencial:
        ·    Sala com boa luminosidade, ventilação e temperatura adequados ao bom funcionamento da formação;
        ·    Espaço equipado com todos os recursos didáticos necessários;
        ·    Espaço que permita a concretização de exercícios e dinâmicas de grupo aplicáveis.
  •    Requisitos técnicos da modalidade online live training:
        ·    Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet;
        ·    Software adequado, se aplicável;
        ·    Browser: Edge, Google Chrome ou Mozilla Firefox.