Código das Sociedades Comerciais - Fiscalização das Sociedades

Objectivos

O Código das Sociedades Comerciais vem corresponder, em espaço fundamental, à necessidade premente de reforma da legislação comercial portuguesa. Na verdade, mantém-se em vigor o Código Comercial de 1888, complementado por numerosos diplomas parcelares. A evolução sofrida pela economia nacional e internacional em cerca de um século exige a sua actualização.

Este curso tem como objectivo principal dotar os participantes de conhecimentos sobre o regime legal do código das sociedades comerciais e do código de valores mobiliários no âmbito da fiscalização das sociedades comerciais.
No final do curso os participantes deverão ser capazes de:
• Aplicar o CSC e o CVM;
• Identificar os deveres e obrigações dos administradores;
• Conhecer a estruturação da governação e fiscalização das sociedades comerciais, em especial a comissão de auditoria.

Programa

1. O REGIME JURÍDICO DAS SOCIEDADES: CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS E O CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS

2. SOCIEDADES EM FORMAÇÃO E SOCIEDADES IRREGULARES

3. SOCIEDADES CIVIS PURAS

4. O REGISTO E AS PUBLICAÇÕES

5. A SITUAÇÃO JURÍDICA DOS SÓCIOS

6. DELIBERAÇÕES SOCIAIS

7. DEVERES FUNDAMENTAIS DOS ADMINISTRADORES

8. INDEPENDÊNCIA E INCOMPATIBILIDADES DOS TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS

9. DEVERES LEGAIS E CONTRATUAIS DOS ADMINISTRADORES

10. RESPONSABILIDADE CIVIL

11. A FISCALIZAÇÃO DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS: VERTENTE INTERNA E EXTERNA

12. ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO: CONSELHO FISCAL, CONSELHO GERAL E DE SUPERVISÃO E
COMISSÃO DE AUDITORIA

13. A IMPORTÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO EXTERNA DAS SOCIEDADES COMERCIAIS

14. A PRESTAÇÃO DE CONTAS

15. AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO

16. A FUSÃO DE SOCIEDADES

17. A CISÃO DE SOCIEDADES

18. A DISSOLUÇÃO E A LIQUIDAÇÃO DAS SOCIEDADES

FECHO DA ACÇÃO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Destinatários

Este Curso destina-se a responsáveis por áreas de gestão e profissionais que exercem a sua actividade nas áreas jurídicas.

Valores

Os nossos serviços são dirigidos exclusivamente para empresas. Para conhecer e beneficiar das condições de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou tel. +351 21 795 74 68 / +244 934 630 411

Nota: A açção de formação inclui coffee-breaks (quando aplicável), 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.
 

DURAÇÃO & HORÁRIO
A definir, de acordo com a modalidade.

FORMADOR
Facilitador especialista no tema, que combina know-how com experiência profissional consolidada e competências pedagógicas, para dar resposta a necessidades operacionais e potenciar a aprendizagem dos formandos.


MODALIDADES
  •    Presencial, em contexto e ambiente de sala de aula.
    Ou,
  •    Online Live Training (MS Teams ou Zoom).


METODOLOGIAS
Serão utilizados os métodos: Expositivo, Interrogativo e Participativo.
Formação teórico-prática e conta com a participação activa dos participantes em todas as actividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como exercícios, discussão e análise de casos práticos.
No caso da formação online, esta será facilitada pelo formador em tempo real. E, todos os participantes poderão intervir e interagir com o formador e com os outros formandos, colocando questões oralmente ou por escrito.


AVALIAÇÃO
  •    Assistência e participação mínima em pelo menos 75% da duração da formação;
  •    Avaliação prática em contexto de sala de aula ou virtual (presencial ou online).


REQUISITOS
  •    Requisitos da modalidade presencial:
        ·    Sala com boa luminosidade, ventilação e temperatura adequados ao bom funcionamento da formação;
        ·    Espaço equipado com todos os recursos didáticos necessários;
        ·    Espaço que permita a concretização de exercícios e dinâmicas de grupo aplicáveis.
  •    Requisitos técnicos da modalidade online live training:
        ·    Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet;
        ·    Software adequado, se aplicável;
        ·    Browser: Edge, Google Chrome ou Mozilla Firefox.