Código de Trabalho e Legislação Laboral
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Objectivos
Este Curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhechimentos necessários à aplicação do novo Código do Trabalho aos contratos e relações laborais.
No final deste curso, os participantes deverão ser capazes de:
· Operacionalizar as relações laborais;
· Conhecer a importância da adequada e clara relação laboral e do Direito de Trabalho;
· Saber identificar os diferentes tipos de contratos e os seus elementos;
· Conhecer os direitos, os deveres e as garantias das partes.
Programa
1. O DIREITO DO TRABALHO
• A hierarquia das normas do Direito do Trabalho
2. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VERSUS AS EMPRESAS
3. O ENQUADRAMENTO CONSTITUCIONAL DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
• Normas da CRP
4. LEI Nº 99/2003 DE 27 DE AGOSTO QUE APROVOU O CÓDIGO DO TRABALHO
• Noção, análise e caracterização do Contrato de Trabalho
• A Retribuição
• O período experimental
• Direitos, deveres e garantias das partes
• Contratos sem termo
• Contratos a termo: duração e renovação
• Duração e organização do tempo de trabalho
• O Horário de trabalho
• A Suspensão do Contrato de Trabalho
• A Cessação do Contrato de Trabalho
• Os Processos disciplinares
• As Sanções disciplinares
FECHO DO CURSO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO
Destinatários
Este Curso destina-se a todos os profissionais que necessitem conhecer e aplicar o código de trabalho e legislação laboral, nomeadamente, Técnicos dos Serviços de Pessoal, Chefias dos Serviços ou das Secções de Pessoal e Responsáveis por Serviços Administrativos e Financeiros.
Valores
Os nossos serviços são dirigidos exclusivamente para empresas. Para conhecer e beneficiar das condições de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou tel. +351 21 795 74 68 / +244 934 630 411
Nota: A açção de formação inclui coffee-breaks (quando aplicável), 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.
Por favor seleccione o local e a data do curso, e de seguida clique em INSCREVA-SE!
DURAÇÃO & HORÁRIO
A definir, de acordo com a modalidade.
FORMADOR
Facilitador especialista no tema, que combina know-how com experiência profissional consolidada e competências pedagógicas, para dar resposta a necessidades operacionais e potenciar a aprendizagem dos formandos.
MODALIDADES
• Presencial, em contexto e ambiente de sala de aula.
Ou,
• Online Live Training (MS Teams ou Zoom).
METODOLOGIAS
Serão utilizados os métodos: Expositivo, Interrogativo e Participativo.
Formação teórico-prática e conta com a participação activa dos participantes em todas as actividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como exercícios, discussão e análise de casos práticos.
No caso da formação online, esta será facilitada pelo formador em tempo real. E, todos os participantes poderão intervir e interagir com o formador e com os outros formandos, colocando questões oralmente ou por escrito.
AVALIAÇÃO
• Assistência e participação mínima em pelo menos 75% da duração da formação;
• Avaliação prática em contexto de sala de aula ou virtual (presencial ou online).
REQUISITOS
• Requisitos da modalidade presencial:
· Sala com boa luminosidade, ventilação e temperatura adequados ao bom funcionamento da formação;
· Espaço equipado com todos os recursos didáticos necessários;
· Espaço que permita a concretização de exercícios e dinâmicas de grupo aplicáveis.
• Requisitos técnicos da modalidade online live training:
· Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet;
· Software adequado, se aplicável;
· Browser: Edge, Google Chrome ou Mozilla Firefox.