Código de Trabalho e Legislação Laboral

Objectivos

Este Curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhechimentos necessários à aplicação do novo Código do Trabalho aos contratos e relações laborais.

No final deste curso, os participantes deverão ser capazes de:
· Operacionalizar as relações laborais;
· Conhecer a importância da adequada e clara relação laboral e do Direito de Trabalho;
· Saber identificar os diferentes tipos de contratos e os seus elementos;
· Conhecer os direitos, os deveres e as garantias das partes.

Programa

1. O DIREITO DO TRABALHO
· A hierarquia das normas do Direito do Trabalho

2. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VERSUS AS EMPRESAS

3. O ENQUADRAMENTO CONSTITUCIONAL DAS RELAÇÕES DE TRABALHO:
· NORMAS DA CRP

4. LEI Nº 99/2003 DE 27 DE AGOSTO QUE APROVOU O CÓDIGO DO TRABALHO
· Noção, análise e caracterização do Contrato de Trabalho
· A Retribuição
· O período experimental
· Direitos, Deveres e Garantias das Partes
· Contratos sem termo
· Contratos a termo: Duração e renovação
· Duração e organização do tempo de Trabalho
· O Horário de trabalho
· A suspensão do Contrato de Trabalho
· A Cessação do Contrato de Trabalho
· Os Processos Disciplinares
· As Sanções disciplinares

FECHO DO CURSO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Destinatários

Este Curso destina-se a todos os profissionais que necessitem conhecer e aplicar o Código de Trabalho e legislação laboral, nomeadamente, Técnicos dos Serviços de Pessoal, Chefias dos Serviços ou das Secções de Pessoal e Responsáveis por Serviços Administrativos e Financeiros.

Valores

Os nossos serviços são dirigidos exclusivamente para empresas. Para conhecer e beneficiar das condições de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou tel. +351 21 795 74 68 / +244 934 630 411

Nota: A açção de formação inclui coffee-breaks (quando aplicável), 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.
 

DURAÇÃO & HORÁRIO
A definir, de acordo com a modalidade.

FORMADOR
Facilitador especialista no tema, que combina know-how com experiência profissional consolidada e competências pedagógicas, para dar resposta a necessidades operacionais e potenciar a aprendizagem dos formandos.


MODALIDADES
  •    Presencial, em contexto e ambiente de sala de aula.
    Ou,
  •    Online Live Training (MS Teams ou Zoom).


METODOLOGIAS
Serão utilizados os métodos: Expositivo, Interrogativo e Participativo.
Formação teórico-prática e conta com a participação activa dos participantes em todas as actividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como exercícios, discussão e análise de casos práticos.
No caso da formação online, esta será facilitada pelo formador em tempo real. E, todos os participantes poderão intervir e interagir com o formador e com os outros formandos, colocando questões oralmente ou por escrito.


AVALIAÇÃO
  •    Assistência e participação mínima em pelo menos 75% da duração da formação;
  •    Avaliação prática em contexto de sala de aula ou virtual (presencial ou online).


REQUISITOS
  •    Requisitos da modalidade presencial:
        ·    Sala com boa luminosidade, ventilação e temperatura adequados ao bom funcionamento da formação;
        ·    Espaço equipado com todos os recursos didáticos necessários;
        ·    Espaço que permita a concretização de exercícios e dinâmicas de grupo aplicáveis.
  •    Requisitos técnicos da modalidade online live training:
        ·    Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet;
        ·    Software adequado, se aplicável;
        ·    Browser: Edge, Google Chrome ou Mozilla Firefox.