Direito Comercial - Portugal Vs Angola

Objectivos

Entende-se por Direito Comercial o corpo de normas, conceitos e princípios jurídicos que, no domínio do Direito Privado, regem os factos e as relações jurídico comerciais. O Direito Comercial é o ramo de Direito Privado que, historicamente foi constituído e autonomizado para regular as relações dos comerciantes relativas ao seu comércio, visando a satisfação de necessidades peculiares deste sector de actividade económica. O Direito Comercial é enformado por uma concepção essencial de liberdade de iniciativa, liberdade de concorrência, mobilidade de pessoas e mercadorias, objecto legítimo de lucro, e internacionalismo das relações económicas.

O objectivo principal do curso é dotar os formandos de conhecimentos detalhados referentes ao Direito Comercial/Empresarial, bem como conhecer as principais diferenças e semelhanças entre o Direito Comercial Português e Angolano.

Programa

1. CÓDIGO COMERCIAL

2. REGISTO COMERCIAL

3. REGULAMENTO DE REGISTO COMERCIAL

4. LEI DA SIMPLIFICAÇÃO DOS ACTOS NOTARIAIS E DE REGISTO

5. LEI DAS EMPRESAS PÚBLICAS

6. REGULAMENTO DA LEI DAS EMPRESAS PÚBLICAS

7. LEI DA TRANSFORMAÇÃO DAS UEE EM SOCIEDADES COMERCIAIS

8. LEI DOS CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO

9. LEI SOBRE OS CONTRATOS DE CONTA EM PARTICIPAÇÃO, CONSÓRCIOS E AGRUPAMENTOS DE EMPRESAS

10. PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE A LEGISLAÇÃO COMERCIAL PORTUGUESA E ANGOLANA

EXERCICIOS PRÁTICOS & ANÁLISE DE CASE STUDIES

FECHO DA ACÇÃO &AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Destinatários

Este curso destina-se a:
• Directores Gerais;
• Directores;
• Responsáveis de Departamentos Jurídicos;
• Técnicos de Departamentos Jurídicos;
• Consultores;
• Juristas;
• Advogados;
• Todos os profissionais que queiram conhecer as principais características do direito comercial angolano.

Valores

Os nossos serviços são dirigidos exclusivamente para empresas. Para conhecer e beneficiar das condições de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou tel. +351 21 795 74 68 / +244 934 630 411

Nota: A açção de formação inclui coffee-breaks (quando aplicável), 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.
 

DURAÇÃO & HORÁRIO
A definir, de acordo com a modalidade.

FORMADOR
Facilitador especialista no tema, que combina know-how com experiência profissional consolidada e competências pedagógicas, para dar resposta a necessidades operacionais e potenciar a aprendizagem dos formandos.


MODALIDADES
  •    Presencial, em contexto e ambiente de sala de aula.
    Ou,
  •    Online Live Training (MS Teams ou Zoom).


METODOLOGIAS
Serão utilizados os métodos: Expositivo, Interrogativo e Participativo.
Formação teórico-prática e conta com a participação activa dos participantes em todas as actividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como exercícios, discussão e análise de casos práticos.
No caso da formação online, esta será facilitada pelo formador em tempo real. E, todos os participantes poderão intervir e interagir com o formador e com os outros formandos, colocando questões oralmente ou por escrito.


AVALIAÇÃO
  •    Assistência e participação mínima em pelo menos 75% da duração da formação;
  •    Avaliação prática em contexto de sala de aula ou virtual (presencial ou online).


REQUISITOS
  •    Requisitos da modalidade presencial:
        ·    Sala com boa luminosidade, ventilação e temperatura adequados ao bom funcionamento da formação;
        ·    Espaço equipado com todos os recursos didáticos necessários;
        ·    Espaço que permita a concretização de exercícios e dinâmicas de grupo aplicáveis.
  •    Requisitos técnicos da modalidade online live training:
        ·    Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet;
        ·    Software adequado, se aplicável;
        ·    Browser: Edge, Google Chrome ou Mozilla Firefox.