Direito Laboral para Não Especialistas

Objectivos

As relações laborais serão regidas por um Código do Trabalho, que dada a conjuntura actual está em permanente mutação. Conhecer o enquadramento Jurídico-Laboral actual, as alterações e implicações do Código do Trabalho é um factor determinante para a estabilidade, sustentabilidade e sucesso organizacional.

O principal objectivo do curso é dotar os participantes de conhecimentos sobre a legislação laboral em vigor, para que adoptem as medidas adequadas a uma equilibrada gestão dos recursos humanos e a analisar procedimentos contratuais de recrutamento ou cessação de actividade. No final do curso os participantes saberão:
• Compreender o Enquadramento Jurídico-Laboral Actual relativamente ao Direito do Trabalho;
• Identificar as Fontes de Direito de Trabalho cuja observação se impõe no momento da Contratação;
• Organizar a Jornada de Trabalho: horas extraordinárias, licenças, férias, faltas, entre outras;
• Desenvolver as Técnicas de Elaboração de Contratos de Trabalho, distinguindo as respectivas Vantagens;
• Negociar a Cessação dos Contratos de Trabalho.

Programa

1. AS FONTES DO DIREITO DO TRABALHO E SUA ARTICULAÇÃO

2. O CONTRATO DE TRABALHO
• Princípios e noções gerais
• Características essenciais
• Principais direitos e deveres profissionais
• Tipos de contratos de trabalho

3. REGIME GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO
• Organização do tempo de trabalho
• Férias, feriados e faltas
• Organização espacional e funcional do trabalho

4. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
• Enquadramento
• Cessação por iniciativa de qualquer das partes, por iniciativa de ambas as partes, por circunstâncias alheias à vontade das partes, por iniciativa do trabalhador, por iniciativa do empregador
• Cálculos indemnizatórios

5. A CONTRATAÇÃO DE ESTRANGEIROS, SEGUNDO O ENQUADRAMENTO JURÍDICO ACTUAL

6. EXERCÍCIOS E CASOS PRÁTICOS

7. FECHO DO CURSO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Destinatários

Este curso é especialmente dirigido para:
• Directores de Recursos Humanos;
• Directores Financeiros e Administrativos;
• Directores de Departamento;
• Responsáveis de Tesouraria;
• Técnicos de Recursos Humanos;
• Técnicos Oficiais de Contas;
• Controllers;
• Novos colaboradores do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos;
• Todos os colaboradores que pelas funções que exercem precisem de adquirir conhecimentos ao nível da Legislação Laboral.

Valores

Para saber valores de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou telef. +351 21 795 74 68 e solicite uma proposta! Beneficie de condições únicas!

Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.

Este Curso pode ser ministrado em Versão INTRA-EMPRESA.
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