Fiscalidade de Dividendos,Juros,Royalties e Management Fees
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Objectivos
No final do curso os participantes deverão ter adquirido conhecimentos para:
• Analisar a legislação associada à fiscalidade de dividendos, juros, royalties e management fees
• Interpretar as normas de tributação que permitem eliminar ou atenuar a dupla tributação associada aos dividendos, juros, royalties e management fees
• Caracterizar a tributação de juros referentes a capitais alheios e capitais próprios
• Saber como é feita a tributação de royalties provenientes de um Estado e pagas a um residente de outro Estado
Programa
1. ENQUADRAMENTO LEGAL
• Activação dos Tratados de Dupla Tributação – obrigações declarativas e formalidades
2. O REGIME FISCAL DOS DIVIDENDOS
• Regime fiscal dos dividendos em sede de IRS ou IRC
• A dupla tributação
• Os métodos de eliminação/ atenuação da dupla tributação económica
• O regime fiscal dos dividendos pagos a pessoas singulares e pessoas colectivas
3. A TRIBUTAÇÃO DOS JUROS
• A tributação de juros referentes a capitais alheios e capitais próprios
• Rendimentos da dívida pública
• Obrigações com ou sem garantia hipotecária
• Participação nos lucros e outros créditos
• Quais as taxas a aplicar na tributação de juros
• Quais as normas de tributação que permitem eliminar ou atenuar a dupla tributação: beneficiários não residente
4. AS CARACTERÍSTICAS DO REGIME FISCAL DE ROYALTIES
• A propriedade intelectual e industrial
• Características da cessação de direitos
• Royalties vs prestação de serviços técnicos especializados ou assistência técnica
• Como é feita a tributação de royalties provenientes de um Estado e pagas a um residente de outro Estado
• Quais as taxas a aplicar na tributação de royalties
• Quais as normas de tributação que permitem eliminar ou atenuar a dupla tributação (beneficiários não residentes)
• Convenção bilateral
5. FISCALIDADE DO PAGAMENTO DOS MANAGEMENT FEES
• Enquadramento fiscal do pagamento dos management fees
• A problemática dos management fees face ao regime de preços de transferência: artigo58º do CIRC
• O pagamento de management fees no âmbito da mesma pessoa colectiva
EXERCICIOS PRÁTICOS E ANÁLISE DE CASE STUDIES
FECHO DO CURSO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO
Destinatários
Este curso foi especialmente concebido para: Diretores financeiros, Diretores de fiscalidade, Responsáveis de contabilidade, Diretores gerais, Fiscalistas, Controllers, Assessores fiscais, Assessores jurídicos, Consultores fiscais, Advogados.
Valores
Os nossos serviços são dirigidos exclusivamente para empresas. Para conhecer e beneficiar das condições de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou tel. +351 21 795 74 68 / +244 934 630 411
Nota: A açção de formação inclui coffee-breaks (quando aplicável), 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.
Por favor seleccione o local e a data do curso, e de seguida clique em INSCREVA-SE!
DURAÇÃO & HORÁRIO
A definir, de acordo com a modalidade.
FORMADOR
Facilitador especialista no tema, que combina know-how com experiência profissional consolidada e competências pedagógicas, para dar resposta a necessidades operacionais e potenciar a aprendizagem dos formandos.
MODALIDADES
• Presencial, em contexto e ambiente de sala de aula.
Ou,
• Online Live Training (MS Teams ou Zoom).
METODOLOGIAS
Serão utilizados os métodos: Expositivo, Interrogativo e Participativo.
Formação teórico-prática e conta com a participação activa dos participantes em todas as actividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como exercícios, discussão e análise de casos práticos.
No caso da formação online, esta será facilitada pelo formador em tempo real. E, todos os participantes poderão intervir e interagir com o formador e com os outros formandos, colocando questões oralmente ou por escrito.
AVALIAÇÃO
• Assistência e participação mínima em pelo menos 75% da duração da formação;
• Avaliação prática em contexto de sala de aula ou virtual (presencial ou online).
REQUISITOS
• Requisitos da modalidade presencial:
· Sala com boa luminosidade, ventilação e temperatura adequados ao bom funcionamento da formação;
· Espaço equipado com todos os recursos didáticos necessários;
· Espaço que permita a concretização de exercícios e dinâmicas de grupo aplicáveis.
• Requisitos técnicos da modalidade online live training:
· Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet;
· Software adequado, se aplicável;
· Browser: Edge, Google Chrome ou Mozilla Firefox.