Fiscalidade em RH

Objectivos

O Código Contributivo do Sistema da Segurança Social e as regras de apuramento dos impostos sobre os rendimentos suscitam a necessidade de saber como proceder na Gestão dos Recursos Humanos face aos normativos legais. Ou seja, para alguns profissionais de Recursos Humanos, é fundamental conhecer o impacto das alterações legislativas na gestão das relações laborais.
Este curso permitirá fazer uma actualização de conhecimentos no relacionamento com as mais significativas alterações legislativas e as implicações ao nível do processamento salarial.
Quer saber mais sobre o tema? Participe e esclareça as suas dúvidas!
No final do curso os participantes deverão ser capazes de:
  · Conhecer os conceitos básicos de Processamento Salarial;
  · Identificar os Principais Regimes Contributivos e respectivas taxas;
  · Distinguir os diversos Tipos de Contratos de Trabalho e respectivos procedimentos;
  · Identificar os procedimentos para uma correcta Gestão do Processamento Salarial e o seu enquadramento contributivo relativamente às Instituições Oficiais;
  · Reconhecer as principais formas de Cessação do Contrato de Trabalho e os seus efeitos no Processamento Salarial;
  · Conhecer as Obrigações e Direitos da entidade empregadora e dos empregados no Sistema de Segurança Social;
  · Conhecer os conceitos básicos da Gestão Administrativa de Pessoal;
  · Se aplicável, conhecer as alterações com entrada em vigor do Orçamento de Estado.

Programa

1. NOÇÕES DE PROCESSAMENTO SALARIAL
    · Retribuição versus Remuneração
    · Salário Base
    · Fórmula de cálculo do valor da retribuição horária
    · Retribuição Total
    · Compensações e descontos – Noções gerais
    · Deveres e direitos da entidade patronal
    · Deveres e direitos do trabalhador
        1.1. SEGURANÇA SOCIAL
            · Descontos Taxa Social Única
            · Base de incidência contributiva
            · Trabalhadores excluídos de contribuições
            · Declarações electrónicas
            · Envio Mod. 10 (mensal) - critérios de preenchimento
            · DMR e AT - Cruzamento de informação com a Seg- Social
            · Pagamento por duodécimos de 50% subsídio de férias e Subsídio de Natal
        1.2. IMPOSTO SOBRE RENDIMENTOS DAS PESSOAS SINGULARES
            · Descontos de IRS
            · Novos escalões de IRS
            · Cálculo das contribuições – arredondamentos
            · Formas, Local e Prazo de pagamento da retribuição
            · Despesas dedutíveis e respectivos limites
2. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / DESVINCULAÇÃO LABORAL
    · O Contrato Individual de Trabalho
    · Formalidades e fundamentação
    · Trâmites legais necessários à contratação
    · Duração do contrato
    · Contratação a termo – regras gerais
    · Contrato de prestação de serviços
    · Contrato de trabalho temporário
    · Caducidade do contrato de trabalho temporário
    · Contratos sucessivos
    · Contrato de trabalho de muito curta duração
    · Cessação, mútuo acordo, suspensão e alteração da modalidade do contrato de trabalho
    · Períodos experimentais
    · Comunicação de admissão, suspensão ou cessação de trabalhadores
    · Inobservância do prazo
3. HORÁRIOS DE TRABALHO / TRABALHO SUPLEMENTAR
    · Novas regras de pagamento de horas extraordinárias e trabalho por turnos
    · Obrigatoriedade e controlo de entradas e saídas (Assiduidade)
    · Estratégias para reduzir o absentismo no trabalho
    · Mapas de trabalho e registo de trabalho suplementar
    · Horário de trabalho
    · Alterações do horário de trabalho
    · Afixação e envio do horário de trabalho
    · Período de funcionamento. Laboração contínua
4. FALTAS JUSTIFICADAS VS INJUSTIFICADAS / FÉRIAS / FERIADOS
    · Faltas justificadas com e sem remuneração vs. Injustificadas
    · Feriados
    · Férias
    · IHT
    · Mobilidade geográfica / Destacamento de trabalhadores
    · Layoff
5. PROTECÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA SEGURANÇA SOCIAL
    · Licença de parentalidade
    · Subsídio de doença
    · Deveres dos beneficiários
    · Verificação da situação de doença por médico designado pela segurança social
    · Abono de família
    · Dispensas para amamentação e aleitação
    · Assistência a menores
    · Assistência a filho deficiente ou com doença crónica
    · Assistência a netos
    · Protecção no desemprego
EXERCÍCIOS PRÁTICOS & SIMULAÇÕES
FECHO DO CURSO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Destinatários

Este curso é dirigido a:
    · Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal;
    · Directores de Recursos Humanos;
    · Administrativos da Área de Pessoal;
    · Técnicos de Recursos Humanos;
    · Novos Colaboradores dos Departamentos Administrativo/Pessoal;
    · Directores Executivos que tenham que tomar decisões nesta área.

Valores

Para saber valores de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou telef. +351 21 795 74 68 e solicite uma proposta! Beneficie de condições únicas! Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.

Este Curso pode ser ministrado em Versão INTRA-EMPRESA.
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