Fiscalidade Internacional - Princípios Fundamentais

Objectivos

A Fiscalidade assume hoje grande importância na gestão global das empresas sendo, reconhecidamente, uma fonte de geração de valor. Num contexto marcado pelo controlo dos custos, uma política activa de gestão e prevenção fiscal é fundamental numa gestão moderna e eficiente, ao permitir o aproveitamento de oportunidades e a limitação de contingências.
O cada vez maior peso da carga fiscal, as medidas governamentais para reforço do combate à evasão e fraudes fiscais, a crescente globalização da economia, a tendência para a progressiva harmonização fiscal internacional, a necessidade permanente de reestruturações dos grupos empresariais e as frequentes alterações da lei fiscal exigem uma crescente actualização de conhecimentos.

No final deste Curso os participantes deverão ser capazes de:
• Dominar os fundamentos da fiscalidade internacional;
• Determinar as modalidades da tributação dos benefícios;
• Conhecer os dispositivos de luta contra a evasão fiscal;
• Dominar a tributação de dividendos;
• Delimitar as operações internacionais e o IVA.

Programa

. DELIMITAR AS FONTES DA FISCALIDADE INTERNACIONAL
• O direito interno dos estados
• As convenções para evitar a dupla tributação internacional
• Estrutura das convenções
• Métodos para neutralizar a dupla tributação
• A harmonização fiscal europeia

2. DEFINIR AS MODALIDADES DE TRIBUTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS
• Princípio de territorialidade de tributação sobre as sociedades
• Empresas com sede no país e na actividade no estrangeiro
• Empresas com actividade no país e sede no estrangeiro
• Determinação do benefício tributável em Portugal
• Problemática da sede ou direcção efectiva
• Mecanismos da directiva comunitária dos juros e royalties
• Conceito de serviços – Várias perspectivas de convenções

3. REFERENCIAR OS DISPOSITIVOS DE LUTA CONTRA A EVASÃO FISCAL
• Os riscos fiscais ligados aos preços de transferência
• O abuso do direito e o acto anormal de gestão
• As regras particulares aplicadas aos países com fiscalidade privilegiada
• As cláusulas anti-abuso

4. DESCREVER A TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS
• Tributação no estado da origem
• Tributação no estado de residência: mecanismos de eliminação da dupla tributação
• Mecanismos da Directiva comunitária Mães e Filhas: actualizações e mecanismo de activação

5. OS MOMENTOS DA TRIBUTAÇÃO
• Serviços – Pagamento ou encontro de contas
• Royalties – Apuramento
• Juros – Vencimento
• Dividendos – Colocação à disposição ou antecipação do seu pagamento

6. SITUAR AS OPERAÇÕES INTERNACIONAIS E O IVA
• Princípio de base
• Regras de territorialidade
• Comercialização de bens
• Prestações de serviços
• Disposições aplicáveis às empresas estrangeiras

7. EXERCICIOS PRÁTICOS E SIMULAÇÕES

8. FECHO DA ACÇÃO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Destinatários

Este curso destina-se a Responsáveis contabilistas e fiscais que desejem integrar melhor a dimensão fiscal internacional nas suas decisões. 

Valores

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Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.

Este Curso pode ser ministrado em Versão INTRA-EMPRESA.
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