Fiscalidade na Gestão de Expatriados

Objectivos

São conhecidas as dificuldades práticas das empresas na concretização de projectos que passem pela deslocação dos seus colaboradores para outras jurisdições. Planear a saída, permanência ou regresso destes profissionais evita a duplicação de contribuições e, em muitos casos, uma redução da carga fiscal, seja no âmbito da empresa, seja dos seus colaboradores.
No momento da expatriação, existem dúvidas, questões relacionadas com a mobilidade dos colaboradores, incluindo o esclarecimento dos aspectos fiscais.
A presente formação tem como principal objectivo dotar os participantes de competências relativas às questões fiscais relacionadas com os expatriados.
No final da acção os participantes deverão:
  · Conhecer os diversos Tipos de Mobilidade Geográfica e as Modalidades de Trabalho no Estrangeiro;
  · Identificar e aplicar os Procedimentos inerentes ao Contrato de Expatriação: modalidades, menções obrigatórias e carta de missão;
  · Conhecer as Modalidades de Gestão Global da Compensação de Expatriados;
  · Conhecer Procedimentos e Regras Fiscais e Previdenciais no contexto do Destacamento de Trabalhadores;
  · Saber aplicar, numa perspectiva prática, o Regime de Tributação a que estarão sujeitos as Remunerações Principais e Acessórias, quer em sede de IRS, quer em sede de Segurança Social atribuídas aos Trabalhadores Expatriados;
  · Identificar os Formalismos, em matéria Fiscal e Previdencial, que o processo de Destacamento impõe.

Programa

1. CONHECER OS IMPACTOS DA MOBILIDADE INTERNACIONAL NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
  · A necessária implementação de políticas de mobilidade.
  · A deslocalização de colaboradores requer políticas de destacamento:
    o As características da política;
    o A estrutura e âmbito da política: o antes (selecção, comunicação, preparação, relocation); o durante (remuneração, package, assistência contínua); o após (retenção, repatriamento, compensação);
  · A expatriação e os géneros de mobilidade:
    o Expatriação conceitos relevantes;
    o O que pressupõe o destacamento.
  · A gestão das remunerações e as vantagens, compensações e benefícios:
    o Os subsídios de expatriação;
    o Os subsídios de destacamento;
    o As ajudas de custo;
    o O pocket money.
  · Tax protection VS Tax equalization
    o Cálculo do hypo tax: os rendimentos abrangidos.
    o Tax equalization settlement.
2. DOMINAR AS QUESTÕES FISCAIS DA MOBILIDADE
  · A residência e a residência fiscal.
  · A determinação da residência fiscal:
    o Os critérios/Código do IRS/L 23/2007 de 04 Junho;
    o As regras dos ADT: Art.º4; Centro de interesses vitais.
3. CONHECER A TRIBUTAÇÃO DOS COLABORADORES EXPATRIADOS
  · Onde tributar os rendimentos?
    o Elementos de conexão.
  · O ADT
    o O Art.º 15º;
    o Quem é o empregador (Jurídico vs Económico);
    o O Art.º 16º.
  · Tributação de não residentes: é devido IRS em Portugal? São devidas retenções na fonte de IRS? A que taxa devem ser efectuadas?
  · Art.º 18.º do DL 42/91, de 22 Janeiro;
  · Despacho n.º 22600/2009, de 14 Outubro.
    o Conclusões;
    o Formalidades.
  · Formalidades acessórias do colaborador.
  · Obrigações declarativas da empresa.
4. COMPREENDER AS QUESTÕES RELATIVAS A SEGURANÇA SOCIAL
  · Questões essenciais:
    o Conceito de Destacamento (DL 64/93);
    o País de destino / de acolhimento;
    o Período de destacamento;
    o Nacionalidade do colaborador.
  · Os Sistemas de coordenação:
    o Países de destino: da EU/EEE; com acordo de Segurança Social; sem acordo / fora da EU/EEE (se aplicável).
  · As bases de incidência
  · O Cartão Europeu de seguros de saúde (se aplicável).
EXERCICIOS PRÁTICOS E ANÁLISE DE CASE STUDIES.
FECHO DO CURSO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO
 

Destinatários

Este curso foi desenhado para: Directores Financeiros, Directores de Recursos Humanos, técnicos de contabilidade ou do departamento jurídico, bem como todos aqueles que pretendam aprofundar os seus conhecimentos na área fiscal de expatriados.

Valores

Para saber valores de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou telef. +351 21 795 74 68 e solicite uma proposta. Beneficie de condições únicas! Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.

Este Curso pode ser ministrado em Versão INTRA-EMPRESA. Envie-nos o seu pedido para: info@letstalkgroup.com e beneficie de condições únicas!