Fiscalidade na Gestão de Expatriados

Objectivos

São conhecidas as dificuldades práticas das empresas na concretização de projectos que passem pela deslocação dos seus colaboradores para outras jurisdições. Planear a saída, permanência ou regresso destes profissionais evita a duplicação de contribuições e, em muitos casos, uma redução da carga fiscal, seja no âmbito da empresa, seja dos seus colaboradores.
No momento da expatriação, existem dúvidas, questões relacionadas com a mobilidade dos colaboradores, incluindo o esclarecimento dos aspectos fiscais.
A presente formação tem como principal objectivo dotar os participantes de competências relativas às questões fiscais relacionadas com os expatriados.

No final da acção os participantes deverão:
  · Conhecer os diversos Tipos de Mobilidade Geográfica e as Modalidades de Trabalho no Estrangeiro;
  · Identificar e aplicar os Procedimentos inerentes ao Contrato de Expatriação: modalidades, menções obrigatórias e carta de missão;
  · Conhecer as Modalidades de Gestão Global da Compensação de Expatriados;
  · Conhecer Procedimentos e Regras Fiscais e Previdenciais no contexto do Destacamento de Trabalhadores;
  · Saber aplicar, numa perspectiva prática, o Regime de Tributação a que estarão sujeitos as Remunerações Principais e Acessórias, quer em sede de IRS, quer em sede de Segurança Social atribuídas aos Trabalhadores Expatriados;
  · Identificar os Formalismos, em matéria Fiscal e Previdencial, que o processo de Destacamento impõe.

Programa

1. CONHECER OS IMPACTOS DA MOBILIDADE INTERNACIONAL NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
  · A necessária implementação de políticas de mobilidade.
  · A deslocalização de colaboradores requer políticas de destacamento:
     o As características da política;
     o A estrutura e âmbito da política: o antes (selecção, comunicação, preparação, relocation); o durante (remuneração, package, assistência contínua); o após (retenção, repatriamento, compensação);
  · A expatriação e os géneros de mobilidade:
     o Expatriação conceitos relevantes;
     o O que pressupõe o destacamento.
  · A gestão das remunerações e as vantagens, compensações e benefícios:
     o Os subsídios de expatriação;
     o Os subsídios de destacamento;
     o As ajudas de custo;
     o O pocket money.
  · Tax protection VS Tax equalization
     o Cálculo do hypo tax: os rendimentos abrangidos.
     o Tax equalization settlement.

2. DOMINAR AS QUESTÕES FISCAIS DA MOBILIDADE
  · A residência e a residência fiscal.
  · A determinação da residência fiscal:
     o Os critérios/Código do IRS/L 23/2007 de 04 Junho;
     o As regras dos ADT: Art.º4; Centro de interesses vitais.

3. CONHECER A TRIBUTAÇÃO DOS COLABORADORES EXPATRIADOS
  · Onde tributar os rendimentos?
     o Elementos de conexão.
  · O ADT
     o O Art.º 15º;
     o Quem é o empregador (Jurídico vs Económico);
     o O Art.º 16º.
  · Tributação de não residentes: é devido IRS em Portugal? São devidas retenções na fonte de IRS? A que taxa devem ser efectuadas?
  · Art.º 18.º do DL 42/91, de 22 Janeiro;
  · Despacho n.º 22600/2009, de 14 Outubro.
     o Conclusões;
     o Formalidades.
  · Formalidades acessórias do colaborador.
  · Obrigações declarativas da empresa.

4. COMPREENDER AS QUESTÕES RELATIVAS A SEGURANÇA SOCIAL
  · Questões essenciais:
     o Conceito de Destacamento (DL 64/93);
     o País de destino / de acolhimento;
     o Período de destacamento;
     o Nacionalidade do colaborador.
  · Os Sistemas de coordenação:
     o Países de destino: da EU/EEE; com acordo de Segurança Social; sem acordo / fora da EU/EEE (se aplicável).
  · As bases de incidência
  · O Cartão Europeu de seguros de saúde (se aplicável).

EXERCICIOS PRÁTICOS E ANÁLISE DE CASE STUDIES.

FECHO DO CURSO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO
 

Destinatários

Este curso foi desenhado para: Directores Financeiros, Directores de Recursos Humanos, técnicos de contabilidade ou do departamento jurídico, bem como todos aqueles que pretendam aprofundar os seus conhecimentos na área fiscal de expatriados.

Valores

Os nossos serviços são dirigidos exclusivamente para empresas. Para conhecer e beneficiar das condições de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou tel. +351 21 795 74 68 / +244 934 630 411

Nota: A açção de formação inclui coffee-breaks (quando aplicável), 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.

DURAÇÃO & HORÁRIO
A definir, de acordo com a modalidade.

FORMADOR
Facilitador especialista no tema, que combina know-how com experiência profissional consolidada e competências pedagógicas, para dar resposta a necessidades operacionais e potenciar a aprendizagem dos formandos.


MODALIDADES
  •    Presencial, em contexto e ambiente de sala de aula.
    Ou,
  •    Online Live Training (MS Teams ou Zoom).


METODOLOGIAS
Serão utilizados os métodos: Expositivo, Interrogativo e Participativo.
Formação teórico-prática e conta com a participação activa dos participantes em todas as actividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como exercícios, discussão e análise de casos práticos.
No caso da formação online, esta será facilitada pelo formador em tempo real. E, todos os participantes poderão intervir e interagir com o formador e com os outros formandos, colocando questões oralmente ou por escrito.


AVALIAÇÃO
  •    Assistência e participação mínima em pelo menos 75% da duração da formação;
  •    Avaliação prática em contexto de sala de aula ou virtual (presencial ou online).


REQUISITOS
  •    Requisitos da modalidade presencial:
        ·    Sala com boa luminosidade, ventilação e temperatura adequados ao bom funcionamento da formação;
        ·    Espaço equipado com todos os recursos didáticos necessários;
        ·    Espaço que permita a concretização de exercícios e dinâmicas de grupo aplicáveis.
  •    Requisitos técnicos da modalidade online live training:
        ·    Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet;
        ·    Software adequado, se aplicável;
        ·    Browser: Edge, Google Chrome ou Mozilla Firefox.