A Formação Profissional e as Novas Obrigações Legais
Some content on this page may require the above plugins.
Objectivos
A formação profissional deve ser entendida, em termos legais, como o processo global e permanente que consiste na aprendizagem e no desenvolvimento de competências que possibilitam a aquisição de qualificações para um melhor desempenho profissional. Qualquer responsável de formação tem de estar a par das novas obrigações legais actualizando regularmente os seus conhecimentos quanto às Obrigações Legais em matéria de Formação Profissional Contínua de Activos e, no caso português, tendo em conta o impacto com a entrada imediata em vigor da Nova Portaria nº55/ 2010, de 21 de Janeiro.
Este curso tem como objectivo dotar os participantes de conhecimentos actualizados sobre as novas obrigações legais para formação profissional dos seus colaboradores. No final do Curso os participantes saberão:
• As novas obrigações da formação profissional nas empresas;
• O sistema de crédito de horas e subsídio de formação contínua;
• Os efeitos da cessação do contrato de trabalho no direito a formação;
• Preencher o Anexo C (Relatório Anual de Formação Contínua).
Programa
1. REGIME JURÍDICO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
• Formação Profissional a cargo do empregador
• Formação Profissional - direito e dever do trabalhador
2. CRÉDITO DE HORAS E SUBSÍDIO PARA FORMAÇÃO CONTÍNUA
3. CONTEÚDO DA FORMAÇÃO CONTÍNUA
4. EFEITOS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO DIREITO A FORMAÇÃO
5. RELATÓRIO ANUAL DE FORMAÇÃO CONTÍNUA
EXERCÍCIOS E ANÁLISE DE CASOS PRÁTICOS
FECHO DA ACÇÃO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO
Destinatários
Este curso destina-se aos profissionais ligados e com responsabilidades na preparação e gestão da formação, nomeadamente Directores de Recursos Humanos, responsáveis do Departamento/Direcção de Pessoal, Técnicos de Recursos Humanos.
Valores
Os nossos serviços são dirigidos exclusivamente para empresas. Para conhecer e beneficiar das condições de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou tel. +351 21 795 74 68 / +244 934 630 411
Nota: A açção de formação inclui coffee-breaks (quando aplicável), 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.
Por favor seleccione o local e a data do curso, e de seguida clique em INSCREVA-SE!
DURAÇÃO & HORÁRIO
A definir, de acordo com a modalidade.
FORMADOR
Facilitador especialista no tema, que combina know-how com experiência profissional consolidada e competências pedagógicas, para dar resposta a necessidades operacionais e potenciar a aprendizagem dos formandos.
MODALIDADES
• Presencial, em contexto e ambiente de sala de aula.
Ou,
• Online Live Training (MS Teams ou Zoom).
METODOLOGIAS
Serão utilizados os métodos: Expositivo, Interrogativo e Participativo.
Formação teórico-prática e conta com a participação activa dos participantes em todas as actividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como exercícios, discussão e análise de casos práticos.
No caso da formação online, esta será facilitada pelo formador em tempo real. E, todos os participantes poderão intervir e interagir com o formador e com os outros formandos, colocando questões oralmente ou por escrito.
AVALIAÇÃO
• Assistência e participação mínima em pelo menos 75% da duração da formação;
• Avaliação prática em contexto de sala de aula ou virtual (presencial ou online).
REQUISITOS
• Requisitos da modalidade presencial:
· Sala com boa luminosidade, ventilação e temperatura adequados ao bom funcionamento da formação;
· Espaço equipado com todos os recursos didáticos necessários;
· Espaço que permita a concretização de exercícios e dinâmicas de grupo aplicáveis.
• Requisitos técnicos da modalidade online live training:
· Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet;
· Software adequado, se aplicável;
· Browser: Edge, Google Chrome ou Mozilla Firefox.