Gestão da Fiscalidade na Empresa

Objectivos

A gestão fiscal é considerada hoje uma das vertentes fundamentais da gestão empresarial. A formação de quadros médios e superiores das áreas contabilística e financeira das empresas deve assim privilegiar o conhecimento do sistema fiscal português, nas suas diversas vertentes.

Este curso visa dotar os participantes do raciocínio fiscal necessário à identificação e resolução de problemas concretos e ao estudo do impacto fiscal da tomada de decisões operacionais e estratégicas na empresa. Este curso visa também dotar os formandos da prática necessária ao manuseamento dos principais códigos fiscais portugueses (IRS, IRC, IVA e Tributação do Património). No final do curso os participantes deverão ser capazes de compreender os princípios e conceitos básicos do sistema fiscal português; conceitos, disposições e regras aplicadas no âmbito do IVA, da tributação do património, do IRS e do IRC.

Programa

1. PRINCÍPIOS E CONCEITOS BÁSICOS DE FISCALIDADE
• Noção de imposto, sujeitos activo e passivo, incidência, matéria colectável, liquidação, etc.
• Classificação dos impostos: directos e indirectos, etc.
• Princípio da unidade do imposto versus antigos impostos parcelares
• Princípio do alargamento da incidência e redução das taxas

3. Tributação do Património
• Imposto municipal sobre imóveis – IMI
• Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis – IMT
• Transmissões gratuitas - Imposto de selo

2. O IRS (Imposto sobre o rendimento das Pessoas Singulares)
• As diversas categorias do rendimento no IRS
• Determinação da matéria colectável
• Cálculo das deduções específicas e abatimentos permitidos
• Apuramento do imposto a suportar.
• As deduções à colecta
• As retenções na fonte
• Implicações do novo imposto a nível dos procedimentos a efectuar pela Empresa relativos a remunerações pagas
• Utilização das tabelas de retenções na fonte
• Procedimento a efectuar pela Empresa
• O preenchimento das declarações fiscais de rendimentos
• Liquidação e cobrança do IRS
• Resolução de exercícios sobre as diferentes categorias do IRS
• Exemplos e casos concretos

3. O IRC (Imposto único sobre os rendimentos das Pessoas Colectivas)
• Determinação do Rendimento colectável: Lucro contabilístico versus lucro tributável
• A teoria do acréscimo patrimonial
• Regimes especiais de amortização, provisões, reavaliação de activos, etc.
• Retenções na fonte do IRC; pagamentos por conta do IRC devido, no final do ano
• O preenchimento das declarações fiscais do IRC
• Liquidação e Cobrança do IRC
• Resolução de exercícios sobre os aspectos mais importantes abordados
• Exemplos

4. O IVA (Imposto sobre o valor Acrescentado)
• As operações tributáveis: transacções, importações, etc.
• O regime das transacções intra-comunitárias
• Isenções: análise das principais excepções ao tratamento geral do IVA
• Apuramento do IVA devido: o mecanismo das deduções
• IVA dedutível e não dedutível
• A liquidação e o pagamento do IVA
• Os regimes especiais: pequenos retalhistas e profissões liberais
• Técnicas de contabilização. Contas a utilizar
• As declarações periódicas do IVA
• Resolução de alguns exercícios e aplicações concretas

5. OPTIMIZAR O RECURSO AOS ESPECIALISTAS EM FISCALIDADE
• Oportunidade de uma consulta
• Pertinência das questões
• Formas requeridas para as respostas

6. IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO DC Nº 28/ NIC Nº 12

7. OS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

8. EXERCÍCIOS PRÁTICOS

9. FECHO DA ACÇÃO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Destinatários

Este Curso destina-se a Colaboradores das áreas Financeira, Contabilística e Administrativa.

Valores

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Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.

Este Curso pode ser ministrado em Versão INTRA-EMPRESA.
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