Gestão da Fiscalidade na Empresa

Objectivos

A gestão fiscal é considerada hoje uma das vertentes fundamentais da gestão empresarial. A formação de quadros médios e superiores das áreas contabilística e financeira das empresas deve assim privilegiar o conhecimento do sistema fiscal português, nas suas diversas vertentes.

Este curso visa dotar os participantes do raciocínio fiscal necessário à identificação e resolução de problemas concretos e ao estudo do impacto fiscal da tomada de decisões operacionais e estratégicas na empresa. Este curso visa também dotar os formandos da prática necessária ao manuseamento dos principais códigos fiscais portugueses (IRS, IRC, IVA e Tributação do Património). No final do curso os participantes deverão ser capazes de compreender os princípios e conceitos básicos do sistema fiscal português; conceitos, disposições e regras aplicadas no âmbito do IVA, da tributação do património, do IRS e do IRC.

Programa

1. PRINCÍPIOS E CONCEITOS BÁSICOS DE FISCALIDADE
• Noção de imposto, sujeitos activo e passivo, incidência, matéria colectável, liquidação, etc.
• Classificação dos impostos: directos e indirectos, etc.
• Princípio da unidade do imposto versus antigos impostos parcelares
• Princípio do alargamento da incidência e redução das taxas

2. Tributação do Património
• Imposto municipal sobre imóveis – IMI
• Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis – IMT
• Transmissões gratuitas - Imposto de selo

3. O IRS (Imposto sobre o rendimento das Pessoas Singulares)
• As diversas categorias do rendimento no IRS
• Determinação da matéria colectável
• Cálculo das deduções específicas e abatimentos permitidos
• Apuramento do imposto a suportar.
• As deduções à colecta
• As retenções na fonte
• Implicações do novo imposto a nível dos procedimentos a efectuar pela Empresa relativos a remunerações pagas
• Utilização das tabelas de retenções na fonte
• Procedimento a efectuar pela Empresa
• O preenchimento das declarações fiscais de rendimentos
• Liquidação e cobrança do IRS
• Resolução de exercícios sobre as diferentes categorias do IRS
• Exemplos e casos concretos

4. O IRC (Imposto único sobre os rendimentos das Pessoas Colectivas)
• Determinação do Rendimento colectável: Lucro contabilístico versus lucro tributável
• A teoria do acréscimo patrimonial
• Regimes especiais de amortização, provisões, reavaliação de activos, etc.
• Retenções na fonte do IRC; pagamentos por conta do IRC devido, no final do ano
• O preenchimento das declarações fiscais do IRC
• Liquidação e Cobrança do IRC
• Resolução de exercícios sobre os aspectos mais importantes abordados
• Exemplos

5. O IVA (Imposto sobre o valor Acrescentado)
• As operações tributáveis: transacções, importações, etc.
• O regime das transacções intra-comunitárias
• Isenções: análise das principais excepções ao tratamento geral do IVA
• Apuramento do IVA devido: o mecanismo das deduções
• IVA dedutível e não dedutível
• A liquidação e o pagamento do IVA
• Os regimes especiais: pequenos retalhistas e profissões liberais
• Técnicas de contabilização. Contas a utilizar
• As declarações periódicas do IVA
• Resolução de alguns exercícios e aplicações concretas

6. OPTIMIZAR O RECURSO AOS ESPECIALISTAS EM FISCALIDADE
• Oportunidade de uma consulta
• Pertinência das questões
• Formas requeridas para as respostas

7. IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO DC Nº 28/ NIC Nº 12

8. OS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

EXERCÍCIOS PRÁTICOS

FECHO DA ACÇÃO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Destinatários

Este Curso destina-se a Colaboradores das áreas Financeira, Contabilística e Administrativa.

Valores

Os nossos serviços são dirigidos exclusivamente para empresas. Para conhecer e beneficiar das condições de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou tel. +351 21 795 74 68 / +244 934 630 411

Nota: A açção de formação inclui coffee-breaks (quando aplicável), 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.

DURAÇÃO & HORÁRIO
A definir, de acordo com a modalidade.

FORMADOR
Facilitador especialista no tema, que combina know-how com experiência profissional consolidada e competências pedagógicas, para dar resposta a necessidades operacionais e potenciar a aprendizagem dos formandos.


MODALIDADES
  •    Presencial, em contexto e ambiente de sala de aula.
    Ou,
  •    Online Live Training (MS Teams ou Zoom).


METODOLOGIAS
Serão utilizados os métodos: Expositivo, Interrogativo e Participativo.
Formação teórico-prática e conta com a participação activa dos participantes em todas as actividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como exercícios, discussão e análise de casos práticos.
No caso da formação online, esta será facilitada pelo formador em tempo real. E, todos os participantes poderão intervir e interagir com o formador e com os outros formandos, colocando questões oralmente ou por escrito.


AVALIAÇÃO
  •    Assistência e participação mínima em pelo menos 75% da duração da formação;
  •    Avaliação prática em contexto de sala de aula ou virtual (presencial ou online).


REQUISITOS
  •    Requisitos da modalidade presencial:
        ·    Sala com boa luminosidade, ventilação e temperatura adequados ao bom funcionamento da formação;
        ·    Espaço equipado com todos os recursos didáticos necessários;
        ·    Espaço que permita a concretização de exercícios e dinâmicas de grupo aplicáveis.
  •    Requisitos técnicos da modalidade online live training:
        ·    Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet;
        ·    Software adequado, se aplicável;
        ·    Browser: Edge, Google Chrome ou Mozilla Firefox.