Gestão Patrimonial

Objectivos

Com a entrada em vigor das novas Instruções de Inventariação dos Bens Patrimoniais Públicos e a Lei do Património Público, pretende-se dar a conhecer as medidas e mecanismos por forma a assegurar uma gestão criteriosa e uniforme dos recursos patrimoniais, sistematizar a inventariação dos bens móveis e imóveis.

No final do curso os participantes deverão ser capazes de:
• Gerir os recursos físicos, infra-estruturas e equipamentos;
• Garantir a sua conservação e beneficiação e providenciar a manutenção de equipamentos e bens móveis;
• Desenvolver a actividade de supervisão das condições de operacionalidade dos equipamentos e edifícios;
• Desempenhar as tarefas de inventariação;
• Formas de aplicação da legislação angolana e sua análise;
• Desenvolver as operações de cadastro e inventário;
• Relacionar os aspectos patrimoniais e o sistema contabilístico angolano.

Programa

1. CONCEITOS GERAIS

2. NOVO REGIME JURÍDICO: LEI DO PATRIMÓNIO PÚBLICO Nº 18/10 DE 6 DE AGOSTO

3. DECRETO PRESIDENCIAL Nº 177/10 DE 13 DE AGOSTO

4. DECRETO PRESIDENCIAL Nº 148/10 DE 20 DE JULHO

5. BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO E DOMÍNIO PRIVADO: CLASSIFICAÇÕES

6. OPERAÇÕES DE INVENTÁRIO E CADASTRO DOS BENS: CICLO PATRIMONIAL

7. INCORPORAÇÃO E DESINCORPORAÇÃO E SEUS FACTOS GERADORES

8. A AFECTAÇÃO DOS BENS AOS DEPARTAMENTOS E SUJEITOS

9. A ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL

10. A AQUISIÇÃO/ALIENAÇÃO/ABATE

11. O PROCESSO LIQUIDATÁRIO E ALGUNS DOS SEUS PRINCÍPIOS BÁSICOS

12. CLÁUSULA PARA O USO DA LICITAÇÃO

13. VENDA DE BENS PATRIMONIAIS

14. CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS:
• Identificação
• Registo.
• Ferramentas de controlo

15. INVENTÁRIO ANUAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO

16. ENQUADRAMENTO LEGAL DO INVENTÁRIO:
• Normas comuns e específicas dos inventários de base

17. O SISTEMA CONTABILÍSTICO ANGOLANO VERSUS INVENTÁRIOS

18. O INVENTÁRIO E OS INVESTIMENTOS

19. ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS E INTANGÍVEIS
• Mensuração e registo
• Os gastos de desmantelamento – Problemática da actualização da provisão.
• Activos não correntes detidos para venda e propriedades de investimento
• Excedente de revalorização
• Impostos diferidos originados pela última operação

20. REGIME DA NEUTRALIDADE FISCAL EM FUSÕES E CISÕES

21. INVESTIMENTOS EM CURSO

22. O CICLO PATRIMONIAL DOS BENS

23. SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DO PATRIMÓNIO DE ACORDO COM O REGIME LEGAL EM VIGOR

24. MANUAL DE PROCEDIMENTOS

25. EXERCÍCIOS PRÁTICOS E SIMULAÇÕES

26. FECHO DA ACÇÃO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Destinatários

Este curso destina-se a: Gestores do Património; Responsáveis pela Gestão Patrimonial; responsáveis pelo Cadastro Patrimonial, por Inventários; Funcionários das carreiras técnicas ligados à área administrativa; e, Técnicos com funções nas áreas de Património e Contabilístico.

Valores

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Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.

Este Curso pode ser ministrado em Versão INTRA-EMPRESA.
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