Legislação Ambiental
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Objectivos
Embora os Tratados que instituíram a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA/EURATOM), celebrados em Roma, em 1957, não previssem competências comunitárias em matéria ambiental, foi desde cedo que a Comunidade reconheceu que o ambiente é um recurso económico com um valor intrínseco próprio.
A legislação na área do ambiente é vasta e por vezes complexa, implicando uma perspectiva holística da protecção do ambiente. O conhecimento jurídico é fundamental para uma actuar de modo eficaz, quer antecipando e prevenindo potenciais incumprimentos da lei, quer identificando e resolvendo atempadamente problemas de poluição ambiental.
Este curso tem como principal objectivo dotar os participantes dos conhecimentos e aplicação das políticas ambientais de acordo com a legislação nacional e comunitária. No final do curso os participantes deverão ser capazes de:
• Conhecer a legislação nacional e comunitária aplicável;
• Identificar, interpretar e implementar a legislação ambiental;
• Utilizar os conhecimentos adquiridos sobre os principais instrumentos jurídicos no domínio ambiental.
Programa
1. PRINCÍPIOS DE BASE DO DIREITO DO AMBIENTE - ENQUADRAMENTO COMUNITÁRIO
2. A CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA E O AMBIENTE
3. LEI DE BASE DO AMBIENTE
4. AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
5. AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA
5. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
6. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
7. PREVENÇÃO E CONTROLO INTEGRADO DA POLUIÇÃO
EXERCÍCIOS E ANÁLISE DE CASE STUDIES
FECHO DA ACÇÃO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO
Destinatários
Este curso destina-se a todos os profissionais, quadros médios e superiores de empresas com responsabilidades na área do ambiente.
Valores
Os nossos serviços são dirigidos exclusivamente para empresas. Para conhecer e beneficiar das condições de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou tel. +351 21 795 74 68 / +244 934 630 411
Nota: A açção de formação inclui coffee-breaks (quando aplicável), 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.
Por favor seleccione o local e a data do curso, e de seguida clique em INSCREVA-SE!
DURAÇÃO & HORÁRIO
A definir, de acordo com a modalidade.
FORMADOR
Facilitador especialista no tema, que combina know-how com experiência profissional consolidada e competências pedagógicas, para dar resposta a necessidades operacionais e potenciar a aprendizagem dos formandos.
MODALIDADES
• Presencial, em contexto e ambiente de sala de aula.
Ou,
• Online Live Training (MS Teams ou Zoom).
METODOLOGIAS
Serão utilizados os métodos: Expositivo, Interrogativo e Participativo.
Formação teórico-prática e conta com a participação activa dos participantes em todas as actividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como exercícios, discussão e análise de casos práticos.
No caso da formação online, esta será facilitada pelo formador em tempo real. E, todos os participantes poderão intervir e interagir com o formador e com os outros formandos, colocando questões oralmente ou por escrito.
AVALIAÇÃO
• Assistência e participação mínima em pelo menos 75% da duração da formação;
• Avaliação prática em contexto de sala de aula ou virtual (presencial ou online).
REQUISITOS
• Requisitos da modalidade presencial:
· Sala com boa luminosidade, ventilação e temperatura adequados ao bom funcionamento da formação;
· Espaço equipado com todos os recursos didáticos necessários;
· Espaço que permita a concretização de exercícios e dinâmicas de grupo aplicáveis.
• Requisitos técnicos da modalidade online live training:
· Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet;
· Software adequado, se aplicável;
· Browser: Edge, Google Chrome ou Mozilla Firefox.