Legislação Ambiental

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Legislação Ambiental

Ref#: QAS.2.007
Nº Horas:6
Nº Dias: 1
Hora de Início/Hora de Fim: 09:30-17:00
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QAS.2.007 Legislação Ambiental.pdf
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Objectivos

Embora os Tratados que instituíram a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA/EURATOM), celebrados em Roma, em 1957, não previssem competências comunitárias em matéria ambiental, foi desde cedo que a Comunidade reconheceu que o ambiente é um recurso económico com um valor intrínseco próprio.
A legislação na área do ambiente é vasta e por vezes complexa, implicando uma perspectiva holística da protecção do ambiente. O conhecimento jurídico é fundamental para uma actuar de modo eficaz, quer antecipando e prevenindo potenciais incumprimentos da lei, quer identificando e resolvendo atempadamente problemas de poluição ambiental.

Este curso tem como principal objectivo dotar os participantes dos conhecimentos e aplicação das políticas ambientais de acordo com a legislação nacional e comunitária. No final do curso os participantes deverão ser capazes de:
• Conhecer a legislação nacional e comunitária aplicável;
• Identificar, interpretar e implementar a legislação ambiental;
• Utilizar os conhecimentos adquiridos sobre os principais instrumentos jurídicos no domínio ambiental.

Programa

1. PRINCÍPIOS DE BASE DO DIREITO DO AMBIENTE - ENQUADRAMENTO COMUNITÁRIO
2. A CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA E O AMBIENTE
3. LEI DE BASE DO AMBIENTE
4. AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
5. AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA
5. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
6. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
7. PREVENÇÃO E CONTROLO INTEGRADO DA POLUIÇÃO
EXERCÍCIOS E ANÁLISE DE CASE STUDIES
FECHO DA ACÇÃO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Destinatários

Este curso destina-se a todos os profissionais, quadros médios e superiores de empresas com responsabilidades na área do ambiente.

Valores

Para saber valores de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou telef. +351 21 795 74 68 e solicite uma proposta! Beneficie de condições únicas! Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.

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Este Curso pode ser ministrado em Versão INTRA-EMPRESA.
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