Legislação em Propriedade Industrial
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Objectivos
Conhecimento e aplicação do regime jurídico, que introduziu no Código da Propriedade Industrial medidas de simplificação, reduzindo os custos associados à proteção. Para além destas medidas, a republicação integral do CPI, coligindo todas as alterações, integrando o Decreto-Lei n.º 318/2007, de 26 de Setembro, o Decreto-Lei n.º 360/2007, de 2 Novembro e a Lei n.º 16/2008, de 1 de Abril.
No final do curso os participantes deverão ser capazes de:
• Conhecer o regime jurídico da propriedade industrial e quais os procedimentos de pedido de registo;
• Conhecer as medidas de simplificação no Código da Propriedade Industrial;
• Novos procedimentos online.
Programa
1. O REGIME JURÍDICO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
2. AS PATENTES, INVENÇÕES E MODELOS
3. PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PEDIDO, DEPÓSITO E EXAME DE PATENTE
4. A CONCESSÃO E VIGÊNCIA DA PATENTE
5. A PRIORIDADE
6. DIREITOS, PROTECÇÃO E EXTINÇÃO
7. TITULARIDADE E REGISTO DOS DESENHOS INDUSTRIAIS
8. DESENHOS INDUSTRIAIS NÃO REGISTÁVEIS
9. CONDIÇÕES DO PEDIDO DE REGISTO, DEPÓSITO E EXAME
10. CONCESSÃO, VIGÊNCIA E EXTINÇÃO DO REGISTO
11. AS MARCAS
12. AQUISIÇÃO, DIREITOS E PROTECÇÃO SOBRE A MARCA
13. A CESSÃO
14. AS MARCAS COLECTIVAS E DE CERTIFICAÇÃO
15. CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
16. CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL
17. A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E A FRANQUIA
18. O PAPEL DO INPI
19. O PROGRAMA SIMPLEX
20. FECHO DA ACÇÂO E AVALIAÇÂO REACTIVA DA FORMAÇÃO
Destinatários
Este Curso destina-se a todos os profissionais e técnicos cujas funções sejam elaborar e realizar os pedidos de registo referentes a patentes e marcas.
Valores
Os nossos serviços são dirigidos exclusivamente para empresas. Para conhecer e beneficiar das condições de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou tel. +351 21 795 74 68 / +244 934 630 411
Nota: A açção de formação inclui coffee-breaks (quando aplicável), 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.
Por favor seleccione o local e a data do curso, e de seguida clique em INSCREVA-SE!
DURAÇÃO & HORÁRIO
A definir, de acordo com a modalidade.
FORMADOR
Facilitador especialista no tema, que combina know-how com experiência profissional consolidada e competências pedagógicas, para dar resposta a necessidades operacionais e potenciar a aprendizagem dos formandos.
MODALIDADES
• Presencial, em contexto e ambiente de sala de aula.
Ou,
• Online Live Training (MS Teams ou Zoom).
METODOLOGIAS
Serão utilizados os métodos: Expositivo, Interrogativo e Participativo.
Formação teórico-prática e conta com a participação activa dos participantes em todas as actividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como exercícios, discussão e análise de casos práticos.
No caso da formação online, esta será facilitada pelo formador em tempo real. E, todos os participantes poderão intervir e interagir com o formador e com os outros formandos, colocando questões oralmente ou por escrito.
AVALIAÇÃO
• Assistência e participação mínima em pelo menos 75% da duração da formação;
• Avaliação prática em contexto de sala de aula ou virtual (presencial ou online).
REQUISITOS
• Requisitos da modalidade presencial:
· Sala com boa luminosidade, ventilação e temperatura adequados ao bom funcionamento da formação;
· Espaço equipado com todos os recursos didáticos necessários;
· Espaço que permita a concretização de exercícios e dinâmicas de grupo aplicáveis.
• Requisitos técnicos da modalidade online live training:
· Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet;
· Software adequado, se aplicável;
· Browser: Edge, Google Chrome ou Mozilla Firefox.