Legislação em Propriedade Industrial

Objectivos

Conhecimento e aplicação do regime jurídico, que introduziu no Código da Propriedade Industrial medidas de simplificação, reduzindo os custos associados à proteção. Para além destas medidas, a republicação integral do CPI, coligindo todas as alterações, integrando o Decreto-Lei n.º 318/2007, de 26 de Setembro, o Decreto-Lei n.º 360/2007, de 2 Novembro e a Lei n.º 16/2008, de 1 de Abril.

No final do curso os participantes deverão ser capazes de:
• Conhecer o regime jurídico da propriedade industrial e quais os procedimentos de pedido de registo;
• Conhecer as medidas de simplificação no Código da Propriedade Industrial;
• Novos procedimentos online.

Programa

1. O REGIME JURÍDICO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

2. AS PATENTES, INVENÇÕES E MODELOS

3. PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PEDIDO, DEPÓSITO E EXAME DE PATENTE

4. A CONCESSÃO E VIGÊNCIA DA PATENTE

5. A PRIORIDADE

6. DIREITOS, PROTECÇÃO E EXTINÇÃO

7. TITULARIDADE E REGISTO DOS DESENHOS INDUSTRIAIS

8. DESENHOS INDUSTRIAIS NÃO REGISTÁVEIS
9. CONDIÇÕES DO PEDIDO DE REGISTO, DEPÓSITO E EXAME

10. CONCESSÃO, VIGÊNCIA E EXTINÇÃO DO REGISTO

11. AS MARCAS

12. AQUISIÇÃO, DIREITOS E PROTECÇÃO SOBRE A MARCA

13. A CESSÃO

14. AS MARCAS COLECTIVAS E DE CERTIFICAÇÃO

15. CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL

16. CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL

17. A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E A FRANQUIA

18. O PAPEL DO INPI

19. O PROGRAMA SIMPLEX

20. FECHO DA ACÇÂO E AVALIAÇÂO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Destinatários

Este Curso destina-se a todos os profissionais e técnicos cujas funções sejam elaborar e realizar os pedidos de registo referentes a patentes e marcas.

Valores

Para saber valores de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou telef. +351 21 795 74 68 e solicite uma proposta. Beneficie de condições únicas!
Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.