Legislação Laboral Portugal Vs Angola

Objectivos

Um conhecimento profundo da legislação laboral é uma condição essencial na gestão de recursos humanos. Torna-se assim, de grande interesse o conhecimento geral das normas que regulam as relações jurídicas que se estabelecem entre empregadores e trabalhadores.

No final da acção os participantes saberão:

- Conhecer a legislação aplicável ao sistema laboral;
- Dominar as questões relacionadas com a contratação de trabalhadores: Nacionais e Estrangeiros;
- Analisar as especificidades da cessação do contrato de trabalho;
- Conhecer os pormenores do procedimento disciplinar;
- Estabelecer o período de trabalho mais adequado à função;
- Saber como lidar com o absentismo laboral de acordo com a legislação laboral;
- Identificar as características do sistema de remuneração;
- Dominar os princípios essenciais do sistema de segurança social.

Programa

1. LEI GERAL DO TRABALHO Nº 2/2000: ÂMBITO DE APLICAÇÃO

2. PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONÓMICA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE ANGOLA

3. ANÁLISE DA RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL
- Caracterização do sistema laboral angolano
- Análise da principal legislação laboral
- Diferenças entre a Legislação Laboral Portuguesa e Angolana

4. O QUE DEVE CONSTAR NO CONTRATO DE TRABALHO
- A forma do contrato de trabalho

5. QUAIS OS CONTORNOS DA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES NACIONAIS E ESTRANGEIROS RESIDENTES
- Contrato de trabalho por tempo indeterminado
- Contrato de trabalho por tempo determinado
- Contrato de trabalho a termo certo
- Contrato de trabalho a termo incerto

6. QUAIS AS ESPECIFICIDADES DA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES ESTRANGEIROS NÃO RESIDENTES
- Em que situações é possível recorrer a trabalho estrangeiro
- O que deve constar no contrato de trabalho
- Quais os procedimentos aquando da cessação do contrato

7. QUAIS OS PONTOS PRINCIPAIS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
- Despedimento com justa causa
- Rescisão com justa causa respeitante ao empregador
- Rescisão sem justa causa
- Rescisão por iniciativa do trabalhador
- Caducidade do contrato
- Revogação por mútuo acordo
- Abandono do trabalho
- Indemnizações

8. COMO SE DESENVOLVE O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
- O que deve constar na convocatória
- Quais as especificidades da entrevista
- Como é feita a aplicação da medida disciplinar
- Quais os elementos que devem ser considerados na graduação da medida disciplinar
- A execução da medida disciplinar
- Registo e publicidade das medidas disciplinares

9. QUAIS AS MEDIDAS DISCIPLINARES
- Admoestação simples
- Admoestação registada
- Despromoção temporária de categoria
- Transferência temporária do centro de trabalho
- Despedimento imediato

10. QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DO REGIME DE MULTAS LABORAIS - QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS PARA A EMPRESA

11. QUAIS AS ESPECIFICIDADES DO PERÍODO NORMAL DE TRABALHO
- Intervalos de descanso
- Trabalho nocturno
- Trabalho extraordinário
- Isenção de horário de trabalho
- Trabalho por turnos
- Férias
- Licenças

12. A PREVISÃO DO ABSENTISMO LABORAL NA LEGISLAÇÃO LABORAL
- As faltas justificadas vs injustificadas
- Condições salariais
- Remuneração adicional
- Subsídios de férias e Natal
- Abono de família
- IRT - Imposto sobre o Rendimento do Trabalho

13. A SEGURANÇA SOCIAL ANGOLANA
- Âmbito de aplicação e Trabalhadores não abrangidos
- A base de incidência das contribuições
- A inscrição de trabalhadores
- As taxas: empregador e trabalhador

CASOS PRÁTICOS

FECHO DA ACÇÃO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Destinatários

Este curso destina-se a:
- Directores Recursos Humanos;
- Chefes de Departamento de Recursos Humanos;
- Técnicos de Recursos Humanos;
- Quadros Administrativos, Operacionais ou Funcionais de Departamentos de Recursos Humanos e de Pessoal;
- Juristas;
- Advogados;
- Todos os profissionais que queiram conhecer as principais características da legislação laboral angolana.

Valores

Os nossos serviços são dirigidos exclusivamente para empresas. Para conhecer e beneficiar das condições de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou tel. +351 21 795 74 68 / +244 934 630 411

Nota: A açção de formação inclui coffee-breaks (quando aplicável), 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.

DURAÇÃO & HORÁRIO
A definir, de acordo com a modalidade.

FORMADOR
Facilitador especialista no tema, que combina know-how com experiência profissional consolidada e competências pedagógicas, para dar resposta a necessidades operacionais e potenciar a aprendizagem dos formandos.


MODALIDADES
  •    Presencial, em contexto e ambiente de sala de aula.
    Ou,
  •    Online Live Training (MS Teams ou Zoom).


METODOLOGIAS
Serão utilizados os métodos: Expositivo, Interrogativo e Participativo.
Formação teórico-prática e conta com a participação activa dos participantes em todas as actividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como exercícios, discussão e análise de casos práticos.
No caso da formação online, esta será facilitada pelo formador em tempo real. E, todos os participantes poderão intervir e interagir com o formador e com os outros formandos, colocando questões oralmente ou por escrito.


AVALIAÇÃO
  •    Assistência e participação mínima em pelo menos 75% da duração da formação;
  •    Avaliação prática em contexto de sala de aula ou virtual (presencial ou online).


REQUISITOS
  •    Requisitos da modalidade presencial:
        ·    Sala com boa luminosidade, ventilação e temperatura adequados ao bom funcionamento da formação;
        ·    Espaço equipado com todos os recursos didáticos necessários;
        ·    Espaço que permita a concretização de exercícios e dinâmicas de grupo aplicáveis.
  •    Requisitos técnicos da modalidade online live training:
        ·    Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet;
        ·    Software adequado, se aplicável;
        ·    Browser: Edge, Google Chrome ou Mozilla Firefox.