Legislação Laboral Portugal Vs Angola

Objectivos

Um conhecimento profundo da legislação laboral é uma condição essencial na gestão de recursos humanos. Torna-se, assim, de grande interesse o conhecimento geral das normas que regulam as relações jurídicas que se estabelecem entre empregadores e trabalhadores.

No final da acção os participantes saberão:
• Conhecer a legislação aplicável ao sistema laboral;
• Dominar as questões relacionadas com a contratação de trabalhadores: Nacionais e Estrangeiros;
• Analisar as especificidades da cessação do contrato de trabalho;
• Conhecer os pormenores do procedimento disciplinar;
• Estabelecer o período de trabalho mais adequado à função;
• Saber como lidar com o absentismo laboral de acordo com a legislação laboral;
• Identificar as características do sistema de remuneração;
• Dominar os princípios essenciais do sistema de segurança social.

Programa

1. LEI GERAL DO TRABALHO Nº 2/2000: ÂMBITO DE APLICAÇÃO

2. PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONÓMICA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE ANGOLA

3. ANÁLISE DA RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL
• Caracterização do sistema laboral angolano
• Análise da principal legislação laboral
• Diferenças entre a Legislação Laboral Portuguesa e Angolana

4. O QUE DEVE CONSTAR NO CONTRATO DE TRABALHO
• A forma do contrato de trabalho

5. QUAIS OS CONTORNOS DA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES NACIONAIS E ESTRANGEIROS RESIDENTES
• Contrato de trabalho por tempo indeterminado
• Contrato de trabalho por tempo determinado
• Contrato de trabalho a termo certo
• Contrato de trabalho a termo incerto

6. QUAIS AS ESPECIFICIDADES DA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES ESTRANGEIROS NÃO RESIDENTES
• Em que situações é possível recorrer a trabalho estrangeiro
• O que deve constar no contrato de trabalho
• Quais os procedimentos aquando da cessação do contrato

7. QUAIS OS PONTOS PRINCIPAIS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
• Despedimento com justa causa
• Rescisão com justa causa respeitante ao empregador
• Rescisão sem justa causa
• Rescisão por iniciativa do trabalhador
• Caducidade do contrato
• Revogação por mútuo acordo
• Abandono do trabalho
• Indemnizações

8. COMO SE DESENVOLVE O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
• O que deve constar na convocatória
• Quais as especificidades da entrevista
• Como é feita a aplicação da medida disciplinar
    . Quais os elementos que devem ser considerados na graduação da medida disciplinar
• A execução da medida disciplinar
• Registo e publicidade das medidas disciplinares

9. QUAIS AS MEDIDAS DISCIPLINARES
• Admoestação simples
• Admoestação registada
• Despromoção temporária de categoria
• Transferência temporária do centro de trabalho
• Despedimento imediato

10. QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DO REGIME DE MULTAS LABORAIS - QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS PARA A EMPRESA

11. QUAIS AS ESPECIFICIDADES DO PERÍODO NORMAL DE TRABALHO
• Intervalos de descanso
• Trabalho nocturno
• Trabalho extraordinário
• Isenção de horário de trabalho
• Trabalho por turnos
• Férias
• Licenças

12. A PREVISÃO DO ABSENTISMO LABORAL NA LEGISLAÇÃO LABORAL
• As faltas justificadas vs injustificadas
• Condições salariais
• Remuneração adicional
• Subsídios de férias e Natal
• Abono de família
• IRT - Imposto sobre o Rendimento do Trabalho

13. A SEGURANÇA SOCIAL ANGOLANA
• Âmbito de aplicação e Trabalhadores não abrangidos
• A base de incidência das contribuições
• A inscrição de trabalhadores
• As taxas: empregador e trabalhador

14. CASOS PRÁTICOS

15. FECHO DA ACÇÃO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Destinatários

Este Curso destina-se a:
• Directores Recursos Humanos;
• Chefes de Departamento de Recursos Humanos;
• Técnicos de Recursos Humanos;
• Quadros Administrativos, Operacionais ou Funcionais de Departamentos de Recursos Humanos e de Pessoal;
• Juristas;
• Advogados;
• Todos os profissionais que queiram conhecer as principais características da legislação laboral angolana.
 

Valores

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Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.