Legislação, Regulamentos e Normas de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho SSA

Objectivos

Com base no artigo 153.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (ex-artigo 137.º TCE) foram adoptadas várias medidas comunitárias em matéria de saúde e segurança no trabalho. As directivas europeias são juridicamente vinculativas e obrigam os Estados-Membros à sua transposição para o direito interno.
A directiva-quadro com o seu vasto âmbito de aplicação, assim como directivas específicas centradas em aspectos concretos da saúde e segurança no trabalho são os elementos fundamentais da legislação europeia em matéria de saúde e segurança. Estas directivas estabelecem prescrições mínimas e princípios fundamentais, tais como, o princípio de prevenção e avaliação dos riscos, assim como as responsabilidades das entidades patronais e dos trabalhadores. Além disso, há uma série de orientações europeias que visam facilitar a aplicação das directivas europeias, assim como normas europeias que são adoptadas pelos organismos europeus de normalização.

Este curso pretende dotar os participantes dos conhecimentos necessários que lhes permitam elaborar e implementar medidas, processos e procedimentos que visem fazer uma prevenção de riscos e aumentar a segurança. No fim do curso os participantes saberão:
• Obrigações a respeitar em matéria de higiene e segurança;
• Identificar o principal enquadramento legal em matéria de Segurança, Higiene e Saúde;
• Assumir responsabilidades em caso de acidente grave.

Programa

1. CONCEITOS E TERMINOLOGIA;

2. LEGISLAÇÃO DE SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO
• A importância da legislação e regulamentação
• Principal enquadramento legal

3. IDENTIFICAR OS DIREITOS E DEVERES DOS EMPREGADOS E EMPREGADORES

4. RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DO EMPREGADOR

5. IDENTIFICAR E GERIR OS RISCOS INERENTES À SUA ACTIVIDADE

6. GERIR SITUAÇÕES PERIGOSAS E DE ACIDENTES DE TRABALHO
• Inquérito e investigação
• Análise das causas e factores potenciais do acidente

7. IMPLEMENTAR E GERIR A PREVENÇÃO

EXERCÍCIOS PRÁTICOS E ANÁLISE DE CASOS

FECHO DA ACÇÃO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Destinatários

Este curso destina-se a quadros e chefias, Responsáveis operacionais, encarregados de segurança e Responsáveis por Recursos Humanos.

Valores

Os nossos serviços são dirigidos exclusivamente para empresas. Para conhecer e beneficiar das condições de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou tel. +351 21 795 74 68 / +244 934 630 411

Nota: A açção de formação inclui coffee-breaks (quando aplicável), 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.
 

DURAÇÃO & HORÁRIO
A definir, de acordo com a modalidade.

FORMADOR
Facilitador especialista no tema, que combina know-how com experiência profissional consolidada e competências pedagógicas, para dar resposta a necessidades operacionais e potenciar a aprendizagem dos formandos.


MODALIDADES
  •    Presencial, em contexto e ambiente de sala de aula.
    Ou,
  •    Online Live Training (MS Teams ou Zoom).


METODOLOGIAS
Serão utilizados os métodos: Expositivo, Interrogativo e Participativo.
Formação teórico-prática e conta com a participação activa dos participantes em todas as actividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como exercícios, discussão e análise de casos práticos.
No caso da formação online, esta será facilitada pelo formador em tempo real. E, todos os participantes poderão intervir e interagir com o formador e com os outros formandos, colocando questões oralmente ou por escrito.


AVALIAÇÃO
  •    Assistência e participação mínima em pelo menos 75% da duração da formação;
  •    Avaliação prática em contexto de sala de aula ou virtual (presencial ou online).


REQUISITOS
  •    Requisitos da modalidade presencial:
        ·    Sala com boa luminosidade, ventilação e temperatura adequados ao bom funcionamento da formação;
        ·    Espaço equipado com todos os recursos didáticos necessários;
        ·    Espaço que permita a concretização de exercícios e dinâmicas de grupo aplicáveis.
  •    Requisitos técnicos da modalidade online live training:
        ·    Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet;
        ·    Software adequado, se aplicável;
        ·    Browser: Edge, Google Chrome ou Mozilla Firefox.