Legislação Sobre Importações e Exportações de Produtos Químicos

Objectivos

A Convenção de Roterdão (referente ao meio ambiente) regula o comércio internacional de produtos químicos perigosos, e é baseada no princípio da prevenção. Esta regulamentação auxilia os países sobre a decisão de importarem ou não produtos químicos e serve para o monitoramento e controlo das importações e exportações de produtos químicos.
Os produtos químicos e os pesticidas inscritos na lista da convenção não podem ser exportados sem o acordo explícito do país importador, que terá de ser informado dos seus perigos. A Convenção das Nações Unidas aplica-se a 37 substâncias, incluindo 24 pesticidas, seis formulações pesticidas extremamente perigosas e sete produtos químicos de uso industrial, quase todas proibidas ou severamente limitadas na União Europeia.

No final do curso os participantes deverão ser capazes de:
- Compreender e aplicar a Convenção de Roterdão no comércio internacional de produtos químicos;
- Conhecer o intercâmbio de informação sobre as características desses produtos, através de um processo comunitário de tomada de decisão das importações e exportações e divulgação das mesmas aos países importadores, partes ou não daquela Convenção.

Programa

1. A CONVENÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (PNUA/OAA): CONVENÇÃO DE ROTERDÃO

2. O PROCEDIMENTO DE INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO PRÉVIOS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL DE PRODUTOS QUÍMICOS E PESTICIDAS PERIGOS

3. REGULAMENTO CE Nº 689/2008 DO PARLAMENTO E DO CONSELHO DE 17 DE JUNHO

4. CLASSIFICAÇÃO, ROTULAGEM E EMBALAGEM DE SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS, FICHAS DE DADOS DE SEGURANÇA

5. PRODUTOS PROIBIDOS OU SEVERAMENTE RESTRINGIDOS

6. CATEGORIAS: PRODUTOS INDUSTRIAIS, PESTICIDAS, FITOFARMACÊUTICOS E BIOCIDAS

7. PROCESSO COMUNITÁRIO

8. BASE DE DADOS EUROPEIA SOBRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS (EDEXIM)

9. EXPORTAÇÕES EFECTUADAS (SUBSTÂNCIAS E PREPARAÇÕES)

10. NOTIFICAÇÕES DE EXPORTAÇÃO, CONSENTIMENTO EXPLÍCITO

11. DADOS ESTATÍSTICOS

12. APRESENTAÇÃO DE CASOS PRÁTICOS

13. FECHO DA ACÇÃO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Destinatários

Este curso destina-se a: Quadros Superiores, Técnicos Comerciais e Técnicos de Comércio Internacional.

Valores

Os nossos serviços são dirigidos exclusivamente para empresas. Para conhecer e beneficiar das condições de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou tel. +351 21 795 74 68 / +244 934 630 411

Nota: A açção de formação inclui coffee-breaks (quando aplicável), 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.

DURAÇÃO & HORÁRIO
A definir, de acordo com a modalidade.

FORMADOR
Facilitador especialista no tema, que combina know-how com experiência profissional consolidada e competências pedagógicas, para dar resposta a necessidades operacionais e potenciar a aprendizagem dos formandos.


MODALIDADES
  •    Presencial, em contexto e ambiente de sala de aula.
    Ou,
  •    Online Live Training (MS Teams ou Zoom).


METODOLOGIAS
Serão utilizados os métodos: Expositivo, Interrogativo e Participativo.
Formação teórico-prática e conta com a participação activa dos participantes em todas as actividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como exercícios, discussão e análise de casos práticos.
No caso da formação online, esta será facilitada pelo formador em tempo real. E, todos os participantes poderão intervir e interagir com o formador e com os outros formandos, colocando questões oralmente ou por escrito.


AVALIAÇÃO
  •    Assistência e participação mínima em pelo menos 75% da duração da formação;
  •    Avaliação prática em contexto de sala de aula ou virtual (presencial ou online).


REQUISITOS
  •    Requisitos da modalidade presencial:
        ·    Sala com boa luminosidade, ventilação e temperatura adequados ao bom funcionamento da formação;
        ·    Espaço equipado com todos os recursos didáticos necessários;
        ·    Espaço que permita a concretização de exercícios e dinâmicas de grupo aplicáveis.
  •    Requisitos técnicos da modalidade online live training:
        ·    Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet;
        ·    Software adequado, se aplicável;
        ·    Browser: Edge, Google Chrome ou Mozilla Firefox.