Lei da Contratação Pública Angolana

Objectivos

A Lei de Contratação Pública, visa melhorar a utilização dos recursos públicos e é um contributo para a modernização da Administração Pública Angolana. O novo regime assegura que a contratação pública obedece aos princípios da competitividade económica, eficiência e eficácia, estimulando, por outro lado, a participação de empreiteiros, fornecedores e prestadores de serviços, especialmente angolanos.

No final do curso os participantes serão capazes de aplicar o regime da Contratação Pública na fase da formação e execução dos contratos. Desenvolverão ainda competências na preparação dos procedimentos, na elaboração dos relatórios, na resposta a pedidos de esclarecimentos pelas partes intervenientes, identificação dos erros e omissões, trabalhos a mais e alterações.

Programa

1. O NOVO REGIME JURÍDICO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA (Lei nº20/10 de 7 de Setembro)

2. CONTRATAÇÃO EXCLUÍDA

3. O GABINETE DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
• Fiscalização
• Auditoria
• Supervisão e regulação
• Recomendação, promoção e informação
• Injunções, ordenação e sanções

4. PORTAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

5. CENTRAIS DE COMPRAS

6. O SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICA ELECTRÓNICA

7. LEILÃO ELECTRÓNICO

8. TIPOS DE PROCEDIMENTOS
• Concurso público
• Concurso limitado por prévia qualificação
• Concurso limitado sem apresentação de candidaturas
• Procedimento por negociação
• Participação de empresas estrangeiras

9. PEÇAS DO PROCEDIMENTO

10. A FORMAÇÃO DO CONTRATO

11. A EXECUÇÃO DO CONTRATO

12. EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS

13. GARANTIAS DOS PARTICULARES

14. A RECLAMAÇÃO PARA O GABINETE DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

15. TRANSGRESSÕES ADMINISTRATIVAS

16. O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

17. A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS ENTIDADES PÚBLICAS CONTRATANTES

CASOS PRÁTICOS

FECHO DA ACÇÃO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Destinatários

Este curso é dirigido a Juristas, Quadros Superiores, Engenheiros, Arquitectos, Fiscais de obra e outros técnicos, e todos os profissionais que pretendam adquirir conhecimentos sobre o novo código de contratos públicos.

Valores

Os nossos serviços são dirigidos exclusivamente para empresas. Para conhecer e beneficiar das condições de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou tel. +351 21 795 74 68 / +244 934 630 411

Nota: A açção de formação inclui coffee-breaks (quando aplicável), 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.
 

DURAÇÃO & HORÁRIO
A definir, de acordo com a modalidade.

FORMADOR
Facilitador especialista no tema, que combina know-how com experiência profissional consolidada e competências pedagógicas, para dar resposta a necessidades operacionais e potenciar a aprendizagem dos formandos.


MODALIDADES
  •    Presencial, em contexto e ambiente de sala de aula.
    Ou,
  •    Online Live Training (MS Teams ou Zoom).


METODOLOGIAS
Serão utilizados os métodos: Expositivo, Interrogativo e Participativo.
Formação teórico-prática e conta com a participação activa dos participantes em todas as actividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como exercícios, discussão e análise de casos práticos.
No caso da formação online, esta será facilitada pelo formador em tempo real. E, todos os participantes poderão intervir e interagir com o formador e com os outros formandos, colocando questões oralmente ou por escrito.


AVALIAÇÃO
  •    Assistência e participação mínima em pelo menos 75% da duração da formação;
  •    Avaliação prática em contexto de sala de aula ou virtual (presencial ou online).


REQUISITOS
  •    Requisitos da modalidade presencial:
        ·    Sala com boa luminosidade, ventilação e temperatura adequados ao bom funcionamento da formação;
        ·    Espaço equipado com todos os recursos didáticos necessários;
        ·    Espaço que permita a concretização de exercícios e dinâmicas de grupo aplicáveis.
  •    Requisitos técnicos da modalidade online live training:
        ·    Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet;
        ·    Software adequado, se aplicável;
        ·    Browser: Edge, Google Chrome ou Mozilla Firefox.