Noções de Garantias Bancárias

Objectivos

A utilização de Garantias Bancárias, enquanto modalidade de Crédito por assinatura, tem sido alargada às mais diversas situações e sectores de actividade, em especial das empresas mas também no crédito a particulares. É fundamental que se perceba e mensure concretamente qual o nível de responsabilidade assumida pela instituição de Crédito aquando da utilização deste tipo de instrumentos, de forma a melhor definir o risco das operações de crédito.

Pretende-se dotar os participantes com conhecimentos fundamentais sobre:
• Operações de crédito por assinatura – enquadramento jurídico e operacional;
• Análise de Garantias Bancárias tendo em conta o risco inerente aos diferentes tipos de operações e as formas de o minimizar;
• Sujeitos intervenientes nas Garantias Bancárias, bem como, os direitos e obrigações de cada um deles.

Programa

1. CONCEITOS BÁSICOS
• Tipologias de Concessão de Crédito
• O Papel das Garantias como Mitigante de Risco de Crédito
• Atributos das Garantias: Acessoriedade, Subsidariedade, Indivisibilidade e Autonomia
• Sujeitos Intervenientes na Garantia
• Enquadramento Jurídico das Garantias

2. AS GARANTIAS REAIS
• A Hipoteca
• O Penhor
• A Consignação de rendimentos

3. AS GARANTIAS PESSOAIS
• A Fiança
• O Aval e o Aceite Bancário

4. A GARANTIA BANCÁRIA AUTONÓMA
• Noção de Garantia Bancária Autónoma
• Origens e Fundamento
• Caracterização, objectivos e vantagens gerais da Garantia Bancária
• Avaliar o Grau de Acessoriedade / Autonomia de uma Garantia Bancária
• Elementos essenciais de uma Garantia Bancária
o Análise do Contrato Base
o Análise de um Mandato
o Análise do Contrato Garantia
• Sujeitos Intervenientes e suas Relações Jurídicas
o Relação de Base
o Relações Ordenante / Garante / Contragarante / Beneficiário
• Vantagens relativas com figuras afins: Fiança, Aval e Crédito documentário
• Modalidades de garantia Bancária
o Garantia de Subsistência ou Oferta
o Garantia de Boa Execução
o Garantia de Reembolso
o Garantia first Demand
• Modalidades de Execução da garantia
o Primeira Interpelação (first demand)
o Execução Documentária
o Execução Justificada
• Momentos Críticos numa Garantia Bancária
• Recusa legitima de pagamento pelos bancos
• Recurso a providências cautelares
• Jurisprudência e Enquadramento Legal

5. EXERCÍCIOS E EXEMPLOS PRÁTICOS

6. FECHO DA ACÇÃO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Destinatários

Este curso destina-se a: Gerentes; quadros médios dos Departamentos de Crédito e Garantias, Informações e Responsabilidades e Marketing, bem como, outros quadros médios das Áreas Comerciais, técnicos das áreas jurídicas, de contencioso e de auditoria.

Valores

Os nossos serviços são dirigidos exclusivamente para empresas. Para conhecer e beneficiar das condições de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou tel. +351 21 795 74 68 / +244 934 630 411

Nota: A açção de formação inclui coffee-breaks (quando aplicável), 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.

DURAÇÃO & HORÁRIO
A definir, de acordo com a modalidade.

FORMADOR
Facilitador especialista no tema, que combina know-how com experiência profissional consolidada e competências pedagógicas, para dar resposta a necessidades operacionais e potenciar a aprendizagem dos formandos.


MODALIDADES
  •    Presencial, em contexto e ambiente de sala de aula.
    Ou,
  •    Online Live Training (MS Teams ou Zoom).


METODOLOGIAS
Serão utilizados os métodos: Expositivo, Interrogativo e Participativo.
Formação teórico-prática e conta com a participação activa dos participantes em todas as actividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como exercícios, discussão e análise de casos práticos.
No caso da formação online, esta será facilitada pelo formador em tempo real. E, todos os participantes poderão intervir e interagir com o formador e com os outros formandos, colocando questões oralmente ou por escrito.


AVALIAÇÃO
  •    Assistência e participação mínima em pelo menos 75% da duração da formação;
  •    Avaliação prática em contexto de sala de aula ou virtual (presencial ou online).


REQUISITOS
  •    Requisitos da modalidade presencial:
        ·    Sala com boa luminosidade, ventilação e temperatura adequados ao bom funcionamento da formação;
        ·    Espaço equipado com todos os recursos didáticos necessários;
        ·    Espaço que permita a concretização de exercícios e dinâmicas de grupo aplicáveis.
  •    Requisitos técnicos da modalidade online live training:
        ·    Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet;
        ·    Software adequado, se aplicável;
        ·    Browser: Edge, Google Chrome ou Mozilla Firefox.