O Código Contributivo da Segurança Social

Objectivos

O Novo Código Contributivo da Segurança Social entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2011, concentrando num só diploma todas as garantias e obrigações contributivas mais relevantes.
Com a aprovação do Orçamento de Estado para 2012, o Código Contributivo sofreu algumas alterações, nomeadamente ao nível das Taxas Contributivas. Também as Bases de Incidência sofreram alterações de acordo com o ajustamento progressivo já previsto. É importante para as empresas e colaboradores o acesso a informação que facilite a detecção e esclarecimento das principais alterações às obrigações contributivas de trabalhadores e empresas.

No final do curso os participantes deverão:

• Conhecer o novo quadro normativo da Segurança Social e identificar os direitos e obrigações dos contribuintes da Segurança Social.
• Conhecer os novos pressupostos da base de incidência contributiva e o seu impacto nas remunerações e complemetos salariais.
• Analisar as consequências para as empresas e trabalhadores do alargamento da base de incidência.
• Compreender o novo quadro contra-ordenacional do código contributivo e os efeitos do incumprimento.

Programa

1. ENQUADRAMENTO LEGAL

• Bases normativas.
• Regime transitório: Entrada em vigor e novas taxas contributivas.
• Relação jurídica de vinculação. Relações jurídica contributiva.

2. BASES DE INCIDÊNCIA CONTRIBUTIVA

• Componentes da remuneração incluídas no alargamento da base de incidência
• Parcelas da remuneração sujeitas à incidência, parcialmente isentas e excluídas.
• Consequências para empresas e trabalhadores.

3. REGIME CONTRIBUTIVO DOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTRÉM

• Trabalhadores abrangidos, especialmente abrangidos e excluídos.
• Obrigações procedimentais.
• Contribuições e quotizações.
• Cálculo da taxa contributiva global.
• Agravamento e desagravamento das taxas contributivas - em função do tipo de contrato, em função do tipo de trabalhador, em função da idade do trabalhador.

4. REGIME CONTRIBUTIVO DOS TRABALHADORES DE CATEGORIAS OU SITUAÇÕES ESPECIAIS OU ESPECÍFICAS

• Regime especial contributivo do trabalho intermitente.
• Regime especial dos trabalhadores no domicílio.
• Regime contributivo dos membros dos órgãos estatutários das pessoas colectivas e entidades equiparadas.
• Regime especial contributivo dos contratos de muitoRegime especial contributivo da pré-reforma.

5. REGIME CONTRIBUTIVO DOS TRABALHADORES INDEPENDENTES

• Regime único de protecção.
• Obrigações contributivas e isenções.
• Escalões de rendimento.
• Taxas contributivas.
• Consequências para empresas que contratam trabalhadores independentes.

6. POLÍTICAS ACTIVAS DE EMPREGO

• Incentivos através de redução das contribuições.

7. INCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS

• O novo quadro contra-ordenacional.
• Efeitos do incumprimento.
• Sanções e coimas.
• Extinção da obrigação contributiva vencida.

EXERCICIOS PRÁTICOS

FECHO DA ACÇÃO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Destinatários

Este curso destina-se a: Directores de Recursos Humanos, Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal, Técnicos de Recursos Humanos e Assessores Jurídicos.

Valores

Os nossos serviços são dirigidos exclusivamente para empresas. Para conhecer e beneficiar das condições de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou tel. +351 21 795 74 68 / +244 934 630 411

Nota: A açção de formação inclui coffee-breaks (quando aplicável), 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.

DURAÇÃO & HORÁRIO
A definir, de acordo com a modalidade.

FORMADOR
Facilitador especialista no tema, que combina know-how com experiência profissional consolidada e competências pedagógicas, para dar resposta a necessidades operacionais e potenciar a aprendizagem dos formandos.


MODALIDADES
  •    Presencial, em contexto e ambiente de sala de aula.
    Ou,
  •    Online Live Training (MS Teams ou Zoom).


METODOLOGIAS
Serão utilizados os métodos: Expositivo, Interrogativo e Participativo.
Formação teórico-prática e conta com a participação activa dos participantes em todas as actividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como exercícios, discussão e análise de casos práticos.
No caso da formação online, esta será facilitada pelo formador em tempo real. E, todos os participantes poderão intervir e interagir com o formador e com os outros formandos, colocando questões oralmente ou por escrito.


AVALIAÇÃO
  •    Assistência e participação mínima em pelo menos 75% da duração da formação;
  •    Avaliação prática em contexto de sala de aula ou virtual (presencial ou online).


REQUISITOS
  •    Requisitos da modalidade presencial:
        ·    Sala com boa luminosidade, ventilação e temperatura adequados ao bom funcionamento da formação;
        ·    Espaço equipado com todos os recursos didáticos necessários;
        ·    Espaço que permita a concretização de exercícios e dinâmicas de grupo aplicáveis.
  •    Requisitos técnicos da modalidade online live training:
        ·    Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet;
        ·    Software adequado, se aplicável;
        ·    Browser: Edge, Google Chrome ou Mozilla Firefox.