O Código de Contratação Pública
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Objectivos
O curso tem por objectivo dar a conhecer aos participantes as principais inovações introduzidas pelo C.C.P., na contratação pública, desde a preparação do procedimento passando pela tramitação processual e todos os procedimentos públicos de aquisição e de negociação, sendo direccionado quer às entidades adjudicantes quer às entidades adjudicatárias.
No final do Curso os participantes saberão:
• Âmbito de aplicação do Código de Contratos Públicos;
• Importância da transparência nas compras públicas;
• Instrumentos da contratação pública electrónica;
• Tipos de procedimentos;
• Entidades Adjudicantes;
• Tramitação processual;
• Erros, omissões e responsabilidades;
• Trabalhos a mais e trabalhos a menos;
• Critérios para a escolha de procedimentos: critério valor e critério material;
• Critérios de avaliação de propostas.
Programa
1. O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS: DECRETO-LEI 18/2008 DE 29/01
2. PORTAL DOS CONTRATOS PÚBLICOS
3. TIPOS DE PROCEDIMENTOS E SUAS CARACTERÍSTICAS:
• Ajuste Directo: regime geral e regime simplificado;
• Concurso Público;
• Concurso limitado por prévia qualificação;
• Procedimento de negociação;
• Diálogo concorrencial
4. TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
• Peças do Concurso/Procedimento;
• Regras de participação e propostas;
• Análise das propostas;
• Preço base e preço anormalmente baixo;
• Erros, omissões e responsabilidades;
• Critérios de adjudicação e de exclusão dos concorrentes;
• Adjudicação do contrato;
• Habilitação do Adjudicatário;
• Celebração do contrato
5. TRAMITAÇÃO ESPECÍFICA DO AJUSTE DIRECTO:
• Regime Geral;
• Regime Simplificado
6. TRAMITAÇÃO ESPECÍFICA DO CONCURSO PÚBLICO:
• Modelo de Avaliação de propostas;
• Concurso Público Urgente
7. ACORDOS-QUADRO:
• Definição;
• Regras de adjudicação
ANÁLISE DE CASOS E EXEMPLOS PRÁTICOS
FECHO DO CURSO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO
Destinatários
Este curso destina-se a quadros intermédios das empresas adjudicatárias de contratos públicos nomeadamente, advogados, juristas e outros profissionais ligados aos contratos públicos.
Valores
Os nossos serviços são dirigidos exclusivamente para empresas. Para conhecer e beneficiar das condições de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou tel. +351 21 795 74 68 / +244 934 630 411
Nota: A açção de formação inclui coffee-breaks (quando aplicável), 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.
Por favor seleccione o local e a data do curso, e de seguida clique em INSCREVA-SE!
DURAÇÃO & HORÁRIO
A definir, de acordo com a modalidade.
FORMADOR
Facilitador especialista no tema, que combina know-how com experiência profissional consolidada e competências pedagógicas, para dar resposta a necessidades operacionais e potenciar a aprendizagem dos formandos.
MODALIDADES
• Presencial, em contexto e ambiente de sala de aula.
Ou,
• Online Live Training (MS Teams ou Zoom).
METODOLOGIAS
Serão utilizados os métodos: Expositivo, Interrogativo e Participativo.
Formação teórico-prática e conta com a participação activa dos participantes em todas as actividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como exercícios, discussão e análise de casos práticos.
No caso da formação online, esta será facilitada pelo formador em tempo real. E, todos os participantes poderão intervir e interagir com o formador e com os outros formandos, colocando questões oralmente ou por escrito.
AVALIAÇÃO
• Assistência e participação mínima em pelo menos 75% da duração da formação;
• Avaliação prática em contexto de sala de aula ou virtual (presencial ou online).
REQUISITOS
• Requisitos da modalidade presencial:
· Sala com boa luminosidade, ventilação e temperatura adequados ao bom funcionamento da formação;
· Espaço equipado com todos os recursos didáticos necessários;
· Espaço que permita a concretização de exercícios e dinâmicas de grupo aplicáveis.
• Requisitos técnicos da modalidade online live training:
· Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet;
· Software adequado, se aplicável;
· Browser: Edge, Google Chrome ou Mozilla Firefox.