O Código de Contratação Pública

Objectivos

O curso tem por objectivo dar a conhecer aos participantes as principais inovações introduzidas pelo C.C.P., na contratação pública, desde a preparação do procedimento passando pela tramitação processual e todos os procedimentos públicos de aquisição e de negociação, sendo direccionado quer às entidades adjudicantes quer às entidades adjudicatárias.

No final do Curso os participantes saberão:
• Âmbito de aplicação do Código de Contratos Públicos;
• Importância da transparência nas compras públicas;
• Instrumentos da contratação pública electrónica;
• Tipos de procedimentos;
• Entidades Adjudicantes;
• Tramitação processual;
• Erros, omissões e responsabilidades;
• Trabalhos a mais e trabalhos a menos;
• Critérios para a escolha de procedimentos: critério valor e critério material;
• Critérios de avaliação de propostas.

Programa

1. O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS: DECRETO-LEI 18/2008 DE 29/01

2. PORTAL DOS CONTRATOS PÚBLICOS

3. TIPOS DE PROCEDIMENTOS E SUAS CARACTERÍSTICAS:
• Ajuste Directo: regime geral e regime simplificado;
• Concurso Público;
• Concurso limitado por prévia qualificação;
• Procedimento de negociação;
• Diálogo concorrencial

4. TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
• Peças do Concurso/Procedimento;
• Regras de participação e propostas;
• Análise das propostas;
• Preço base e preço anormalmente baixo;
• Erros, omissões e responsabilidades;
• Critérios de adjudicação e de exclusão dos concorrentes;
• Adjudicação do contrato;
• Habilitação do Adjudicatário;
• Celebração do contrato

5. TRAMITAÇÃO ESPECÍFICA DO AJUSTE DIRECTO:
• Regime Geral;
• Regime Simplificado

6. TRAMITAÇÃO ESPECÍFICA DO CONCURSO PÚBLICO:
• Modelo de Avaliação de propostas;
• Concurso Público Urgente

7. ACORDOS-QUADRO:
• Definição;
• Regras de adjudicação

ANÁLISE DE CASOS E EXEMPLOS PRÁTICOS

FECHO DO CURSO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Destinatários

Este curso destina-se a quadros intermédios das empresas adjudicatárias de contratos públicos nomeadamente, advogados, juristas e outros profissionais ligados aos contratos públicos.

Valores

Para saber valores de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou telef. +351 21 795 74 68 e solicite uma proposta. Beneficie de condições únicas! Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.

Este Curso pode ser ministrado em Versão INTRA-EMPRESA. Envie-nos o seu pedido para: info@letstalkgroup.com e beneficie de condições únicas!