Os Aspectos Jurídicos das Compras

Objectivos

Este curso tem como principal objectivvo dotar os participantes de conhecimentos sobre os aspetos jurídicos das compras para elaboração de contratos de compra, eliminando riscos associados não só na redacção do contrato mas também na execução e cancelamento do mesmo.
No final da acção os participantes saberão:
  • Redigir contratos que incorporam todos os aspectos jurídicos e contratuais necessários e relevantes essenciais nas relações de fornecimento sem risco ou integrando nos seus contratos, cláusulas que os minimizem;
  • Executar o pedido de consulta, conhecer as especificidades das condições gerais de compra e de venda, adaptando as regras gerais para cada tipo de compra na empresa.

Programa

1. DIFICULDADES JURÍDICAS DOS CONTRATOS DE COMPRA
  • A fase précontratual
  • A formação do contrato
  • A execução do contrato
  • A extinção do contrato

2. DIREITOS E AS OBRIGAÇÕES
  • Do comprador e do vendedor
  • A finalidade do contrato: obrigação de meios e de resultados

3. AS CLAUSULAS GERAIS E PARTICULARES
  • As condições gerais de compra e de venda
  • Tratar as suas contradições
  • O objecto
  • O preço
  • O regime jurídico da compra e venda
  • Início da produção dos efeitos do contrato
  • A duração do contrato
  • O prazo de entrega
  • As garantias e outros

4. DIAGNOSTICAR RISCOS LATENTES
  • Os prazos
  • As garantias
  • A qualidade
  • O regime jurídico do direito da concorrência

5. DOMINAR OS RISCOS MAIORES
  • A transferência de propriedade e de riscos
  • O conceito de entrega, de risco e de pagamento

6. CONTRATOS PARTICULARES
  • Distinguir os contratos de venda e de aluguer
  • Compreender e redigir um contrato:
    o de prestação de serviços;
    o de obras, com ou sem subcontratação;
    o de informática;
    o de transportes.

7. BOA EXECUÇÃO DO CONTRATO E INCUMPRIMENTOS
  • Verificação
  • Suspender a recepção
  • A cláusula penal
  • Resolução e arbitragem

8. DIREITO EUROPEU E INTERNACIONAL
  • Incoterms
  • Os riscos nos contratos internacionais

EXERCICIOS PRATICOS E ANÁLISE DE CASE STUDIES

FECHO DO CURSO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Destinatários

Este curso destina-se a Compradores e todos os profissionais envolvidos na negociação de  cláusulas jurídicas, que pretendam adquirir conhecimentos sobre as condições gerais de venda e análise das propostas dos fornecedores.

Valores

Para saber valores de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou telef. +351 21 795 74 68 e solicite uma proposta. Beneficie de condições únicas!
Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.

Este Curso pode ser ministrado em Versão INTRA-EMPRESA.
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