Processamento Salarial e Segurança Social

Objectivos

O Código do Trabalho e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema da Segurança Social lançaram os agentes económicos na expectativa de como proceder na Gestão dos Recursos Humanos face aos normativos legais, tornando-se fundamental conhecer o impacto das novidades legislativas na gestão das relações laborais. Qual a relação que as empresas têm com as instituições oficiais para a definição de políticas retributivas nos cálculos, nos bens adquiridos, nos formulários obrigatórios de carácter legal e nas diversas componentes retributivas que podem ser exploradas no pagamento aos colaboradores.

No final do curso os participantes saberão:
  · Conhecer os conceitos básicos de Processamento Salarial;
  · Identificar os Principais Regimes Contributivos e respectivas Taxas;
  · Distinguir os diversos Tipos de Contratos de Trabalho e respectivos procedimentos;
  · Identificar os procedimentos para uma correcta Gestão do Processamento Salarial e o seu enquadramento contributivo relativamente às Instituições Oficiais;
  · Reconhecer as principais formas de Cessação do Contrato de Trabalho e os seus efeitos no Processamento Salarial;
  · Conhecer as Obrigações e Direitos da entidade empregadora e dos empregados no Sistema de Segurança Social;
  · Conhecer os conceitos básicos da Gestão Administrativa de Pessoal.

Programa

1. NOÇÕES DE PROCESSAMENTO SALARIAL
  • Retribuição versus Remuneração
  • Diferença entre Salário Base e Vencimento Base
  • Fórmula de cálculo do valor da retribuição horária
  • Retribuição Total
  • Compensações e descontos – noções gerais
  • Segurança Social
  • Formalidades decorrentes da celebração do contrato de trabalho
  • Deveres da entidade patronal
  • Descontos Taxa Social Única
  • Base de incidência contributiva
  • Declaração das remunerações
  • Dispensa Temporária do Pagamento de Contribuições
  • Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Singulares
  • Descontos de IRS
  • Isenção de descontos de IRS
  • Cálculo das contribuições – arredondamentos
  • Formas, Local e Prazo de pagamento da retribuição
  • Juros de Mora

2. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / DESVINCULAÇÃO LABORAL
  • O Contrato Individual de Trabalho
  • A forma
  • Trâmites legais necessários à contratação
  • Duração do trabalho
  • Contratação a termo – regras gerais
  • Contrato de Prestação de Serviços
  • Admissibilidade
  • Contrato de Trabalho Temporário
  • Fundamentação
  • Formalidades
  • Duração
  • Caducidade do contrato de trabalho temporário
  • Comunicações
  • Inobservância do prazo
  • Contratos sucessivos
  • Cessação do contrato de trabalho
  • Períodos Experimentais

3. HORÁRIOS DE TRABALHO / REGIME DE ADAPTABILIDADE / TRABALHO SUPLEMENTAR
  • O regime de adaptabilidade
  • Duração média do trabalho
  • Obrigatoriedade e Controlo de Entradas e Saídas (Assiduidade)
  • Estratégias para reduzir o absentismo no trabalho
  • Riscos de Absentismo em horários especiais
  • Mapas de trabalho e Registo de trabalho suplementar
  • Horário de trabalho
  • Alterações do horário de trabalho
  • Afixação e envio do horário de trabalho
  • Redução ou dispensa de intervalo de descanso
  • Período de funcionamento. Laboração contínua
  • Registo de tempos de trabalho. Forma de registo. Local onde deve ser mantido

4. FALTAS JUSTIFICADAS VS INJUSTIFICADAS / FÉRIAS / FERIADOS
  • Faltas justificadas com e sem remuneração vs. Injustificadas
  • Feriados
  • Férias
  • IHT
  • Mobilidade Geográfica / Transferência Temporária
  • Formação Profissional do Pessoal

5. PROTECÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Licença de parentalidade
  • Subsídio de doença
  • Prestações compensatórias dos subsídios de férias, Natal, ou outros de natureza análoga
  • Deveres dos beneficiários
  • Verificação da situação de doença por médico designado pela segurança social
  • Abono de família
  • Dispensas para amamentação e aleitação
  • Assistência a menores
  • Assistência a filho deficiente ou com doença crónica
  • Assistência a netos
  • Protecção no desemprego

EXERCÍCIOS PRÁTICOS E SIMULAÇÕES

FECHO DO CURSO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Destinatários

Este curso é dirigido para a:
  • Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal;
  • Directores de Recursos Humanos;
  • Administrativos da Área de Pessoal;
  • Técnicos de Recursos Humanos;
  • Novos Colaboradores dos Departamentos Administrativo/Pessoal;
  • Directores Executivos que tenham que tomar decisões nesta área.

Valores

Os nossos serviços são dirigidos exclusivamente para empresas. Para conhecer e beneficiar das condições de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou tel. +351 21 795 74 68 / +244 934 630 411

Nota: A açção de formação inclui coffee-breaks (quando aplicável), 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.

DURAÇÃO & HORÁRIO
A definir, de acordo com a modalidade.

FORMADOR
Facilitador especialista no tema, que combina know-how com experiência profissional consolidada e competências pedagógicas, para dar resposta a necessidades operacionais e potenciar a aprendizagem dos formandos.


MODALIDADES
  •    Presencial, em contexto e ambiente de sala de aula.
    Ou,
  •    Online Live Training (MS Teams ou Zoom).


METODOLOGIAS
Serão utilizados os métodos: Expositivo, Interrogativo e Participativo.
Formação teórico-prática e conta com a participação activa dos participantes em todas as actividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como exercícios, discussão e análise de casos práticos.
No caso da formação online, esta será facilitada pelo formador em tempo real. E, todos os participantes poderão intervir e interagir com o formador e com os outros formandos, colocando questões oralmente ou por escrito.


AVALIAÇÃO
  •    Assistência e participação mínima em pelo menos 75% da duração da formação;
  •    Avaliação prática em contexto de sala de aula ou virtual (presencial ou online).


REQUISITOS
  •    Requisitos da modalidade presencial:
        ·    Sala com boa luminosidade, ventilação e temperatura adequados ao bom funcionamento da formação;
        ·    Espaço equipado com todos os recursos didáticos necessários;
        ·    Espaço que permita a concretização de exercícios e dinâmicas de grupo aplicáveis.
  •    Requisitos técnicos da modalidade online live training:
        ·    Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet;
        ·    Software adequado, se aplicável;
        ·    Browser: Edge, Google Chrome ou Mozilla Firefox.