Regime Cambial Angolano

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Regime Cambial Angolano

Ref#: CF.1.021
Nº Horas:12
Nº Dias: 2
Hora de Início/Hora de Fim: 09.30 - 17.00
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Detalhes do Curso Datas e Locais Outras Informações
2024
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Objectivos

Este curso tem como objectivo dotar os participantes de conhecimentos sobre o Regime Cambial Angolano. No final da acção os participantes saberão:
  • Analisar as caraterísticas da aplicação da lei cambial
  • Compreender os procedimentos das operações de invisíveis correntes
  • Identificar as especificidades das operações de capitais
  • Perceber as operações de mercadorias e as caraterísticas dos pagamentos antecipados
  • Analisar o regime cambial aplicável ao setor petrolífero

 

Programa

1. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
  • Lei cambial
  • Aviso do BNA nº 19/12 de 25 Abril
  • Lei n.º2/2012 de 13 de Janeiro

2. A APLICAÇÃO DA LEI CAMBIAL
  • Residente Vs Não residente

3. OPERAÇÕES DE INVISÍVEIS CORRENTES
  • Exportação de capitais domiciliados em Angola
    o Contratos com entidades não residentes
    o Distribuição de dividendos para accionistas não residentes
    o Transferências unilaterais de dinheiro
  • Operações privadas e transferências unilaterais
  • Operações comerciais

4. AS ESPECIFICIDADES DAS OPERAÇÕES DE CAPITAIS: CONTRATOS E OUTROS ATOS JURÍDICOS
  • Operações de crédito
  • Operações de investimento estrangeiro
  • Movimento de capitais
  • Transferências entre território nacional e estrangeiro
  • Importação e exploração de capitais
  • Submissão dos pedidos relativos a operações de capitais a instituições financeiras autorizadas
  • Incumprimentos e multas

5. OPERAÇÕES DE MERCADORIAS: IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REEXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
  • Recursos a créditos:
    o Pagamentos antecipados: Exportador e importador Vs Entidades relacionadas

6. REGIME CAMBIAL E O SECTOR PETROLÍFERO
  • Obrigações de pagamentos de encargos e obrigações tributárias
  • Pagamentos de bens e serviços fornecidos por residentes e não-residentes
  • Lucros, dividendos, incentivos e outras remunerações
  • Especificidades de financiamento das associdadas estrangeiras

EXERCICIOS PRATICOS E ANÁLISE DE CASE STUDIES

FECHO DO CURSO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

 

Destinatários

Este curso destina-se a Directores Jurídicos, Directores Financeiros, Directores Comerciais, Directores de Exportação e Comércio Internacional, Responsáveis Fiscais e todos os profissionais interessados em adquirir conhecimentos sobre o Regime Cambial Angolano.

 

Valores

Para saber valores de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou telef. +351 21 795 74 68 e solicite uma proposta. Beneficie de condições únicas!
Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.

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Local: Data de Início - Data de Fim:

Este Curso pode ser ministrado em Versão INTRA-EMPRESA.
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