Regime Cambial Angolano

Objectivos

Mediante aprovação da Lei  n.º  2/12, o legislador angolano introduziu um regime cambial especial aplicável ao sector petrolífero. Por outro lado, o Banco Nacional Angolano, no âmbito das suas competências, enquanto autoridade cambial da República de Angola, estabeleceu normas e procedimentos cambiais revistos, em sede de entrada e saída de moeda nacional e estrangeira, em consonância com o novo quadro legal instituído no âmbito da prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo.


Este curso tem como objectivo dotar os participantes de conhecimentos sobre o Regime Cambial Angolano. No final da acção os participantes saberão:
 · Analisar as caraterísticas da aplicação da lei cambial
 · Compreender os procedimentos das operações de invisíveis correntes
 · Identificar as especificidades das operações de capitais
 · Perceber as operações de mercadorias e as caraterísticas dos pagamentos antecipados
 · Analisar o regime cambial aplicável ao setor petrolífero

Programa

1. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
·Lei cambial
·Aviso do BNA nº 19/12 de 25 Abril
·Lei n.º2/2012 de 13 de Janeiro

2. A APLICAÇÃO DA LEI CAMBIAL
·Residente Vs Não residente

3. OPERAÇÕES DE INVISÍVEIS CORRENTES
·Exportação de capitais domiciliados em Angola
 •Contratos com entidades não residentes
 •Distribuição de dividendos para accionistas não residentes
 •Transferências unilaterais de dinheiro
·Operações privadas e transferências unilaterais
·Operações comerciais

4.AS ESPECIFICIDADES DAS OPERAÇÕES DE CAPITAIS: CONTRATOS E OUTROS ATOS JURÍDICOS
·Operações de crédito
·Operações de investimento estrangeiro
·Movimento de capitais
·Transferências entre território nacional e estrangeiro
·Importação e exploração de capitais
·Submissão dos pedidos relativos a operações de capitais a instituições financeiras autorizadas
·Incumprimentos e multas

5.OPERAÇÕES DE MERCADORIAS: IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REEXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
·Recursos a créditos:
 •Pagamentos antecipados: Exportador e importador Vs Entidades relacionadas

6.REGIME CAMBIAL E O SECTOR PETROLÍFERO
·Obrigações de pagamentos de encargos e obrigações tributárias
·Pagamentos de bens e serviços fornecidos por residentes e não-residentes
·Lucros, dividendos, incentivos e outras remunerações
·Especificidades de financiamento das associdadas estrangeiras

EXERCICIOS PRATICOS E ANÁLISE DE CASE STUDIES
FECHO DO CURSO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Destinatários

Este curso destina-se a Directores Jurídicos, Directores Financeiros, Directores Comerciais, Directores de Exportação e Comércio Internacional, Responsáveis Fiscais e todos os profissionais interessados em adquirir conhecimentos sobre o Regime Cambial Angolano.

Valores

Os nossos serviços são dirigidos exclusivamente para empresas. Para conhecer e beneficiar das condições de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou tel. +351 21 795 74 68 / +244 934 630 411

Nota: A açção de formação inclui coffee-breaks (quando aplicável), 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.

DURAÇÃO & HORÁRIO
A definir, de acordo com a modalidade.


FORMADOR
Facilitador especialista no tema, que combina know-how com experiência profissional consolidada e competências pedagógicas, para dar resposta a necessidades operacionais e potenciar a aprendizagem dos formandos.


MODALIDADES
• Presencial, em contexto e ambiente de sala de aula.
   Ou,
• Online Live Training (MS Teams ou Zoom).


METODOLOGIAS
Serão utilizados os métodos: Expositivo, Interrogativo e Participativo.
Formação teórico-prática e conta com a participação activa dos participantes em todas as actividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como exercícios, discussão e análise de casos práticos.

No caso da formação online, esta será facilitada pelo formador em tempo real. E, todos os participantes poderão intervir e interagir com o formador e com os outros formandos, colocando questões oralmente ou por escrito.


AVALIAÇÃO
• Assistência e participação mínima em pelo menos 75% da duração da formação;
• Avaliação prática em contexto de sala de aula ou virtual (presencial ou online).


REQUISITOS
• Requisitos da modalidade presencial:
  · Sala com boa luminosidade, ventilação e temperatura adequados ao bom funcionamento da formação;
  · Espaço equipado com todos os recursos didáticos necessários;
  · Espaço que permita a concretização de exercícios e dinâmicas de grupo aplicáveis.

• Requisitos técnicos da modalidade online live training:
  · Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet;
  · Software adequado, se aplicável;
  · Browser: Edge, Google Chrome ou Mozilla Firefox.