Relatório Único - Obrigações e Implicações

Objectivos

Este curso pretende ser o auxílio prático ao esclarecimento de dúvidas e implementação no terreno de procedimentos que resultam da entrada em vigor da portaria n.º55/2010, de 21 de Janeiro, designadamente quanto ao período de entrega e seu destinatário: O Relatório Único (RU) deve ser entregue de 16 de Março a 15 de Abril de cada ano e remetida toda a informação para o GEP (Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social). O RU reúne informações até agora dispersas e sujeitas a distintos prazos de entrega.

O curso tem como principal objectivo dotar os participantes com mecanismos para compreender a elaboração do Relatório Único sobre a Actividade da Empresa e o seu cumprimento obrigatório por todas as empresas face à Administração Estatal. No final da formação, os formandos terão adquirido competências para compreender os diferentes elementos, anexos, indicadores e respectivas relações que compõem o Relatório Único.

Programa

1. ENQUADRAMENTO JURÍDICO
· Análise da Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro (Aprovação do Código do Trabalho)
· Lei n.º 105/2009 de 14 de Setembro( 1º alteração ao C.T.), Declaração de Rectificação n.º 21/2009 e Portaria n.º 55/2010, de 21-1
· Portaria n.º 108-A/2011, de 14 de Março
· Lei nº 53/2011 de 14 de Outubro (2ª alteração ao C.T.)
· Lei nº 23/2012 de 25 de Junho (3ª alteração ao C.T.)

2. CONTRA-ORDENAÇÕES E COIMAS ASSOCIADAS
· Consequências pelo incumprimento do Relatório Único

3. PANORAMA LEGAL

4. A OBRIGATORIEDADE DO PREENCHIMENTO DO RU

5. O PREENCHIMENTO DOS ANEXOS DO RU
· Anexo A: Quadro de Pessoal
· Anexo B: Fluxo de Entrada ou Saída de Trabalhadores
· Anexo C: Relatório Anual da Formação Contínua
· Anexo D: Relatório Anual da Actividade do Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho
· Anexo E: Greves
· Anexo F: Informação sobre prestadores de serviço

6. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS E CRUZAMENTO DE INFORMAÇÃO

FECHO DA ACÇÃO E AVALIAÇÂO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Destinatários

Este Curso destina-se a Assessores Jurídicos, Directores de Recursos Humanos, Responsáveis pelo Departamento de Recursos Humanos, Técnicos de Recursos Humanos, Técnicos de Gestão de Pessoal, Administrativos com experiência em gestão de pessoal, Directores financeiros, Contabilistas e pessoal que trabalhe em Gabinetes de Contabilidade, Técnicos de Higiene e Segurança, Profissionais de outras áreas que estejam interessados em aprofundar os seus conhecimentos na matéria.
 

Valores

Os nossos serviços são dirigidos exclusivamente para empresas. Para conhecer e beneficiar das condições de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou tel. +351 21 795 74 68 / +244 934 630 411

Nota: A açção de formação inclui coffee-breaks (quando aplicável), 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.
 

DURAÇÃO & HORÁRIO
A definir, de acordo com a modalidade.

FORMADOR
Facilitador especialista no tema, que combina know-how com experiência profissional consolidada e competências pedagógicas, para dar resposta a necessidades operacionais e potenciar a aprendizagem dos formandos.


MODALIDADES
  •    Presencial, em contexto e ambiente de sala de aula.
    Ou,
  •    Online Live Training (MS Teams ou Zoom).


METODOLOGIAS
Serão utilizados os métodos: Expositivo, Interrogativo e Participativo.
Formação teórico-prática e conta com a participação activa dos participantes em todas as actividades propostas. Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como exercícios, discussão e análise de casos práticos.
No caso da formação online, esta será facilitada pelo formador em tempo real. E, todos os participantes poderão intervir e interagir com o formador e com os outros formandos, colocando questões oralmente ou por escrito.


AVALIAÇÃO
  •    Assistência e participação mínima em pelo menos 75% da duração da formação;
  •    Avaliação prática em contexto de sala de aula ou virtual (presencial ou online).


REQUISITOS
  •    Requisitos da modalidade presencial:
        ·    Sala com boa luminosidade, ventilação e temperatura adequados ao bom funcionamento da formação;
        ·    Espaço equipado com todos os recursos didáticos necessários;
        ·    Espaço que permita a concretização de exercícios e dinâmicas de grupo aplicáveis.
  •    Requisitos técnicos da modalidade online live training:
        ·    Computador funcional equipado com placa de som, auscultadores com microfone, webcam e com ligação à internet;
        ·    Software adequado, se aplicável;
        ·    Browser: Edge, Google Chrome ou Mozilla Firefox.