Técnicas Aduaneiras

Objectivos

O Direito Aduaneiro é um conjunto de normas e princípios que regulamentam juridicamente a política aduaneira, com a intervenção pública no intercâmbio internacional de mercadorias, formando um sistema que possibilita o controlo e a criação de barreiras com finalidades públicas. Este curso foi desenhado para transmitir aos participantes uma visão completa das principais técnicas e particularidades que o comércio internacional apresenta. Desde uma evolução cadenciada dos assuntos que compõem a actividade de comércio exterior, permitindo o seu aperfeiçoamento técnico e, mais importante, o melhor desempenho da empresa nos campos administrativo, fiscal e comercial. Serão abordados aspectos que o dia-a-dia da actividade impõe, exigindo dos colaboradores que actuam na área respostas precisas e atitudes firmes para o desenvolvimento dos negócios internacionais.

O curso tem como principal objectivo dotar o formando de conhecimentos para compreender e actuar nos processos de despacho aduaneiro, tanto em operações de exportação como nas operações de importação.
No final do curso os participantes deverão ser capazes de:
- Compreender os processos de despacho aduaneiro;
- Actuar nos processos de despacho aduaneiro, tanto em operações de exportação como nas operações de importação.

Programa

1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

2. O REGULAMENTO ADUANEIRO

3. MODALIDADES DE HABILITAÇÃO

4. CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS

5. REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA DE PRODUTOS

6. PROCEDIMENTO DOCUMENTAL

7. DIREITOS ADUANEIROS E TAXAS NO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

8. FORMALIDADES DE IMPORTAÇÃO NO PAÍS DE DESTINO

9. RESTRIÇÕES À IMPORTAÇÃO (QUOTAS/CONTINGENTES)

10. O MARKET ACESS DATABASE

11. NSTI: NOVO SISTEMA DE TRÂNSITO INFORMATIZADO

12. FECHO DA ACÇÃO E AVALIAÇÃO REACTIVA

Destinatários

Este curso destina-se a: Quadros Superiores; Técnicos Comerciais e Técnicos de Comércio internacional.

Valores

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Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.

Este Curso pode ser ministrado em Versão INTRA-EMPRESA.
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