Código de Trabalho e Legislação Laboral

Objectivos

O que vai mudar com a aprovação do novo Código de Trabalho?
São inúmeras as alterações introduzidas com reflexos no dia-a-dia das empresas e nas estruturas de Gestão de Recursos Humanos, tornando-se fundamental conhecer as mudanças que o novo Código do Trabalho introduziu nas relações laborais e as suas consequências práticas.

Este Curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos necessários à aplicação do novo Código do Trabalho aos contratos e relações laborais. No fim deste Curso os participantes serão capazes de:
• Operacionalizar as relações laborais;
• Conhecer a importância da adequada e clara relação laboral e do Direito de Trabalho;
• Saber identificar os diferentes tipos de contratos e os seus elementos;
• Conhecer os direitos, os deveres e as garantias das partes.

Programa

1. O DIREITO DO TRABALHO
• A hierarquia das normas do Direito do Trabalho

2. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VERSUS AS EMPRESAS

3. O ENQUADRAMENTO CONSTITUCIONAL DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
• Normas da CRP

4. LEI Nº 7/2009, DE 12 DE FEVEREIRO QUE APROVOU O CÓDIGO DO TRABALHO
• Noção, análise e caracterização do Contrato de Trabalho
• A retribuição
• O período experimental
• Direitos, deveres e garantias das partes
• Contratos sem termo
• Contratos a termo: duração e renovação
• Duração e organização do tempo de trabalho
• O horário de trabalho
• A suspensão do Contrato de Trabalho
• A cessação do Contrato de Trabalho
• Os processos disciplinares
• As sanções disciplinares

EXERCÍCIOS E CASOS PRÁTICOS
FECHO DO CURSO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Destinatários

Este Curso destina-se a todos os profissionais que necessitem conhecer e aplicar o Código de Trabalho e legislação laboral, nomeadamente, Técnicos dos Serviços de Pessoal, Chefias dos Serviços ou das Secções de Pessoal e Responsáveis por Serviços Administrativos e Financeiros.

Valores

Para saber valores de participação contacte-nos através do email. info@letstalkgroup.com ou telef. +351 21 795 74 68 e solicite uma proposta. Beneficie de condições únicas!
Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.

Este Curso pode ser ministrado em Versão INTRA-EMPRESA.
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