Lisboa | Gestor do Contrato

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Qua, 08/05/2019 - 09:30 - Qui, 09/05/2019 - 17:00
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Objectivos

Com esta acção pretende-se dotar os participantes com conhecimentos e competências para o exercício do cargo de Gestor de Contrato.
No final os participantes deverão conhecer os regimes substantivos das funções do Gestor do Contrato, incluindo os relatórios a produzir, nomeadamente quanto às exigências de medição de níveis de desempenho, de execução financeira, técnica e material, bem como relatórios com medidas correctivas.

 

Programa

1. ENQUADRAMENTO DA EVOLUÇÃO DO DIREITO EUROPEU E NACIONAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
    • As Directivas Europeias de Contratação Pública e os Regimes Legais Nacionais
2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
    • Entidades Adjudicantes
    • Contratação Excluída - Contratação Interadministrativa - A Cooperação Vertical e Horizontal
    • Alterações do Novo Código de Contratos Públicos quanto aos procedimentos concursais
    • Regimes especiais: Contratos Públicos de Serviços Sociais, de Saúde e de Outros Serviços Específicos e Reserva de Contratos
3. FUNÇÕES E PODERES DO GESTOR DO CONTRATO
    • Responsabilidades do Gestor do Contrato
        o As alterações do Código do Procedimento Administrativo
    • Responsabilidade do Gestor do Contrato: Penal, Civil e Disciplinar
    • Gestores do Contrato "internos e externos”
    • Figuras próximas do Gestor do Contrato
    • Modelo de Gestão
    • Ajustamento da Função ao Tipo de Procedimento Contratual
    • Segregação de Funções
4. EXECUÇÃO DO CONTRATO (ACÇÃO VS. REACÇÃO)
5. RELATO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
EXERCÍCIOS, DEBATES & ANÁLISE DE CASOS
FECHO DO CURSO & AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

 

Sobre o ORADOR

Dra. Isidora Pais Varanda
Especialista em Direito Administrativo
    > Doutoramento na área do Direito Mercantil e do Trabalho, pela Univ. de Santiago de Compostela - Espanha;
    > Licenciatura em Direito, pela Universidade Nova de Lisboa;
    > Inscrição na Ordem dos Advogados desde 2002;
    > Exerce advocacia na área do direito comercial, laboral e administrativo.
    > Ampla experiência profissional em assessoria jurídica, em áreas diversas do Direito, para entidades públicas e privadas;
    > Desde 2011, é representante mandatária de uma Câmara Municipal em processos judiciais no âmbito do Direito Administrativo, e em processos de reprivatização;
    > Docente Universitária, sendo actualmente Assistente Convidada da unidade curricular de Direito Comercial no ISCAL - Inst. Sup. de Contabilidade e Gestão de Lisboa;
    > Formadora e Consultora do Let'sTalkGroup para a área de Direito & Legislação.

 

Destinatários

Este curso destina-se a todos os colaboradores que trabalham na área da contratação pública, com responsabilidade pela organização, planeamento e/ou acompanhamento de procedimentos de contratação pública, nomeadamente gestores de contrato.

 

Local

Let'sTalkGroup Lisboa - Parque das Nações.

 

Valores

EARLY BIRD 25% DESCONTO >> Inscrições até 29 Março = 1 Participante: 735€ * + IVA
Inscrições após 29 de Março = 1 Participante: 980€ * + IVA
* Inclui coffe-breaks, documentação, certificado de participação e oferta de livro.

Valores especiais para grupos, CONSULTE-NOS!

 

Inscrição para:

Qua, 08/05/2019 - 09:30 - Qui, 09/05/2019 - 17:00
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