Nova Lei Geral do Trabalho em Angola - Lei 7/2015 de 15 de Junho

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Nova Lei Geral do Trabalho em Angola - Lei 7/2015 de 15 de Junho

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Qua, 16/12/2015 - 09:00 - Sex, 18/12/2015 - 16:00
Ref#: LTG.1.359

Local:

Let'sTalk Luanda

Objectivos

Um conhecimento profundo da legislação laboral é uma condição essencial na gestão de recursos humanos. Torna-se assim, de grande interesse o conhecimento geral das normas que regulam as relações jurídicas que se estabelecem entre empregadores e trabalhadores.
Neste curso será feita uma análise profunda da legislação em vigor em Angola no que concerne às relações laborais existentes entre empregadores e trabalhadores com enfoque na resolução de situações práticas.
No final do curso os participantes deverão ser capazes de:
⋅ Conhecer a legislação laboral em vigor;
⋅ Dominar as questões relacionadas com a contratação de trabalhadores nacionais e estrangeiros;
⋅ Acompanhar a execução dos contratos de trabalho;
⋅ Saber agir em situações de conflito entre as partes de forma a evitar ruptura.

Programa

1. Nova LGT - LEI 7/2015 de 15 de Junho
2. Fontes do Direito Laboral
3. Da Relação Jurídica Laboral
4. Do Regime dos Trabalhadores Expatriados
5. Direito à Greve
6. Organização do Trabalho
7. Férias - Regime Legal
8. Faltas - Regime Legal
9. Retribuição e outras Prestações Patrimoniais
10. Extinção da Relação Laboral
11. Mecanismos de Defesa do Trabalhador em Caso de Despedimento
Resumo da Matéria Abordada - Exercícios Práticos
Fecho da Acção e Avaliação Reactiva da Formação

Sobre o ORADOR

ELISABETE MARTINS
- Mestre em Ciências Jurídicas Empresariais
- Pós-Graduação em Direito Fiscal
- Licenciatura em Direito (Faculdade de Direito, Lisboa).
- Advocacia: amplo conhecimento da legislação angolana e experiência em contencioso tributário e direito fiscal angolano;
- Consultora sénior e formadora do Let'sTalkGroup para as áreas de Direito & Legislação, Contabilidade & Finanças e Gestão Empresarial.

Destinatários

Este curso destina-se a:
· Directores Recursos Humanos;
· Chefes de Departamento de Recursos Humanos;
· Técnicos de Recursos Humanos;
· Quadros Administrativos, Operacionais ou Funcionais de Departamentos de Recursos Humanos e de Pessoal;
· Juristas;
· Advogados;
· Todos os profissionais que queiram conhecer as principais características da legislação laboral angolana.