Contratação Pública - Angola
Contratação Pública - Angola
18 a 20 Fevereiro, Online Live Training
apresentado por Patrícia Adão
A Lei de Contratação Pública, visa melhorar a utilização dos recursos públicos e é um contributo para a modernização da Administração Pública Angolana.
Este regime assegura que a contratação pública obedece aos princípios da competitividade económica, eficiência e eficácia, estimulando, por outro lado, a participação de empreiteiros, fornecedores e prestadores de serviços, especialmente angolanos.
Quer saber mais sobre o tema? Participe!
OBJECTIVOS
No final do curso os participantes serão capazes de aplicar o regime da Contratação Pública na fase da formação e execução dos contratos. Desenvolverão ainda competências na preparação dos procedimentos, na elaboração dos relatórios, na resposta a pedidos de esclarecimentos pelas partes intervenientes, identificação dos erros e omissões, trabalhos a mais e alterações.
DESTINATÁRIOS
Este curso é dirigido a Juristas, Quadros Superiores, Engenheiros, Arquitectos, Fiscais de obra e outros técnicos, e todos os profissionais que pretendam adquirir conhecimentos sobre o novo código de contratos públicos.
PROGRAMA
1. O REGIME JURÍDICO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA (Lei nº20/10 de 7 de Setembro)
2. O GABINETE DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
· Fiscalização
· Auditoria
· Supervisão e regulação
· Recomendação, promoção e informação
· Injunções, ordenação e sanções
3. PORTAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
4. CENTRAIS DE COMPRAS
5. O SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICA ELECTRÓNICA
6. LEILÃO ELECTRÓNICO
7. TIPOS DE PROCEDIMENTOS
· Concurso público
· Concurso limitado por prévia qualificação
· Concurso limitado sem apresentação de candidaturas
· Procedimento por negociação
8. PEÇAS DO PROCEDIMENTO
9. A FORMAÇÃO DO CONTRATO
10. A EXECUÇÃO DO CONTRATO
EXERCICIOS & ANÁLISE DE CASOS PRÁTICOS
FECHO DA ACÇÃO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO
METODOLOGIAS
Serão utilizados os métodos: Expositivo, Interrogativo e Participativo.
A acção decorrerá online, e será facilitada pelo formador em tempo real. Todos os participantes poderão intervir e interagir com o formador e com os outros participantes, colocando questões oralmente ou por escrito.
FACILITADORA: Patrícia Adão
· Pós-graduação em Direito Empresarial pela Universidade Autónoma, Lisboa - Portugal;
· Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma, Lisboa - Portugal;
· Pós-graduação em Advanced Legal Studies pela Universidade Católica, Lisboa - Portugal;
· Pós-Graduação em Registos e Notariado pela Universidade Lusófona, Porto - Portugal;
· Ampla experiência profissional como Consultora Jurídica sobretudo para elaboração de relatórios e pareces sobre as alterações legislativas de países produtores de petróleo, com especial ênfase as questões tributárias; Análise legislativa; e, Negociação de Contratos;
· Mais de 07 anos como Jurista do Departamento Empresarial, da Direcção de Serviços Jurídicos da Sonangol E.P;
· Exercício de Advocacia;
· Fundadora do Portal Jurídico de Angola;
· Formadora & Consultora da Let's Talk para as áreas Legal e Jurídica.
MODALIDADE, DATAS, LOCAL & HORÁRIO
Edição ONLINE: 18 a 20 de Fevereiro, MS Teams, 09:00 - 12:00
INVESTIMENTO
1 Participante: 480.000 AOA + IVA *
Condições exclusivas para empresas e valores especiais para grupos, CONSULTE-NOS!
* Todas as inscrições incluem: documentação/materiais, dossier técnico pedagógico, certificado de participação e acompanhamento permanente da acção.
Reserve já a sua participação! CLIQUE AQUI
REQUISITOS
Para participar neste curso Online Live Training é necessário o participante ter acesso a um computador, tablet ou smartphone, com: ligação à Internet, webcam e sistema de som.
CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO:
1. PROCESSO DE INSCRIÇÃO:
Para formalizar a inscrição poderá preencher o formulário online ou enviar-nos um e-mail para info@letstalkgroup.com, indicando os seguintes dados:
1. Nome da Acção/Webminar;
2. Dados de Facturação:
• Designação Social da Empresa:
• Nº de Identificação Fiscal:
• (Se aplicável) Refª de Compra ou Nota de Encomenda que deve ser mencionada na factura;
3. Dados de inscrição dos participantes:
• Nome, telefone e e-mail dos participantes (dados obrigatórios):
2. FACTURAÇÃO & PAGAMENTO:
• Aos valores apresentados, se aplicável, será acrescido o IVA à taxa legal em vigor, e incluem documentação de apoio e certificado de participação;
• O número de participantes é limitado, e as inscrições serão consideradas pela ordem de chegada;
• Após a recepção da inscrição a Let’s Talk Lda emitirá uma factura que deverá ser liquidada a pronto pagamento por transferência bancária para as seguintes coordenadas:
Pagamento em Euros (Portugal e outros países):
Banco: MILLENNIUM BCP
IBAN: PT50.0033.0000.45282892181.05
BIC/SWIFT: BCOMPTPL
Ou,
Banco: CAIXA GERAL DE DEPOSITOS
IBAN: PT50.0035.0344.00007151130.13
BIC/SWIFT: CGDIPTPL
Pagamento em Kwanzas (Angola):
Banco: Banco Millennium Atlântico
IBAN: AO06.0055.0000.58335106101.25
Nº Conta: 158335106 10 001
Ou,
Banco: BFA – Banco Fomento Angola
IBAN: AO06.0006.0000.35980336301.43
Nº Conta: 135980336 30 001
• A inscrição na acção só é considerada válida e garantida após confirmação de pagamento.
3. SUBSTITUIÇÕES
• A Empresa Cliente poderá substituir um participante que não possa estar presente na acção de formação, por outro com o mesmo perfil até 2 dias antes do início da mesma. Para
se proceder à substituição basta que seja enviado um email para info@letstalkgroup.com a solicitar a alteração do participante com a respectiva identificação do formando.
4. NÃO PRESENÇAS ONLINE
• A não presença online à data de início da acção, implicará o pagamento total (100%) da inscrição.
Todos os dados fornecidos são considerados confidenciais e não serão facultados a entidades terceiras, excepto para efeitos de eventual auscultação por parte do Sistema de Acreditação, sujeita a uma aceitação por parte dos visados. Está contemplado o direito à consulta e correcção de dados.
Para mais informações contacte o nosso Departamento Comercial: info@letstalkgroup.com ou +351 21 795 74 68.
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