Elaboração do Qualificador Ocupacional - RH Angola
Elaboração do Qualificador Ocupacional - RH Angola
11 a 13 Dezembro, Online Live Training
apresentado por Patrícia Adão
De acordo com a legislação vigente em Angola, qualquer entidade empregadora é obrigada a preparar um qualificador ocupacional e a submetê-lo à Inspecção Geral do Trabalho para aprovação.
O qualificador ocupacional é um regulamento interno obrigatório que faz referência aos postos de trabalho existentes, à sua hierarquia, às funções relativas a cada posto de trabalho, às competências e qualificações necessárias para cada carreira e postos de trabalho, às principais regras de progressão na carreira e ao salário dos trabalhadores.
O diploma presidencial que regulamenta o qualificador ocupacional, impõe aos empregadores a obrigação de dar conhecimento às autoridades laborais da organização dos seus recursos humanos. No entanto, muitas empresas em Angola não têm um qualificador ocupacional aprovado e o incumprimento deste requisito está sujeito a uma multa muito grave que varia entre 10% e 15% do custo salarial total da empresa.
Para poder garantir o cumprimento deste requisito legal, evitando multas e sanções, a Let’s Talk Angola preparou para uma acção de formação na modalidade online live training que aborda e esclarece todas as questões relativas à Elaboração do QO para a sua empresa. Participe!
OBJECTIVOS
No final da acção, os participantes deverão ter adquirido conhecimentos que lhes permitam:
• Conhecer a origem do Qualificador Ocupacional (QO);
• Saber quais as aplicações práticas do QO;
• Dominar as técnicas de elaboração do QO;
• Determinar a relação entre o QO e o sistema de Avaliação do Desempenho;
• Avaliar o nível de competências e as competências especializadas na organização;
• Saber como funciona o sistema de Codificação;
• Conhecer os prazos de elaboração e apresentação do QO;
• Conhecer quais as sanções aplicáveis em casos de incumprimento.
DESTINATÁRIOS
Esta acção foi especialmente preparada e desenvolvida para:
• Directores e Responsáveis de RH;
• Técnicos de RH;
• Directores Jurídicos;
• Técnicos da Área Jurídica;
• Directores de Relações Laborais;
• Todos os profissionais com interesse e necessidade em dominar o tema.
PROGRAMA
1. Enquadramento e Contextualização
• Conceito de Qualificador Ocupacional (QO)
• Porque surge e que importância assume
• Contexto legal: artigos da LGT e restantes diplomas
• Aplicações práticas do QO
• O impacto da aprovação do DP nº43/17 de 06 Março e DP n° 79/17, de 24 de Abril
2. O QO nas organizações
• A importância dos Qualificadores Ocupacionais
• Técnicas de Elaboração de Qualificadores Ocupacionais
• Aplicações do Qualificador Ocupacional
• A relação entre os QO e a avaliação do Desempenho
3. O Processo de Elaboração dos Qualificadores Ocupacionais
• Princípios básicos, definições e conceitos de interesse específico:
o Posto de trabalho
o Tarefa
o Profissão
o Competência
o Nível de competências e competência especializada
· Nível de competência 1
· Nível de competência 2
· Nível de competência 3
· Nível de competência 4
o Sistema de Codificação
· Grande grupo
· Sub-grande grupo
· Sub-grupo
· Grupo base
· Profissão
o Tipos de contrato de Trabalho:
· Preenchimento de Contratos de Trabalho
· Por tempo indeterminado
· Por tempo determinado (tempo certo e tempo incerto)
· Contrato de estágio
· Contrato de aprendizagem
· Contrato de Trabalho de estrangeiros não residentes
o Remunerações
· Retribuições que não constituem remuneração nas categorias ocupacionais: operário, administração e serviços técnicos, responsável/chefia, direcção/dirigente
o Prazos para a elaboração do QO
o Multas e Sanções ocasionadas pela não apresentação do QO
Exercícios Práticos, Análise de Casos & Debate
Fecho da Acção & Avaliação Reactiva da Formação
METODOLOGIAS
Serão utilizados os métodos: Expositivo, Interrogativo e Participativo.
A acção decorrerá online, e será facilitada pelo formador em tempo real. Todos os participantes poderão intervir e interagir com o formador e com os outros participantes, colocando questões oralmente ou por escrito.
FACILITADORA: Patrícia Adão
· Pós-graduação em Direito Empresarial pela Universidade Autónoma, Lisboa - Portugal;
· Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma, Lisboa - Portugal;
· Pós-graduação em Advanced Legal Studies pela Universidade Católica, Lisboa - Portugal;
· Pós-Graduação em Registos e Notariado pela Universidade Lusófona, Porto - Portugal;
· Ampla experiência profissional como Consultora Jurídica sobretudo para elaboração de relatórios e pareces sobre as alterações legislativas de países produtores de petróleo, com especial ênfase as questões tributárias; Análise legislativa; e, Negociação de Contratos;
· Mais de 07 anos como Jurista do Departamento Empresarial, da Direcção de Serviços Jurídicos da Sonangol E.P;
· Exercício de Advocacia;
· Fundadora do Portal Jurídico de Angola;
· Formadora & Consultora da Let's Talk para as áreas Legal e Jurídica.
MODALIDADE, DATAS, LOCAL & HORÁRIO
Edição ONLINE: 11 a 13 Dezembro, MS Teams, 09:00 - 12:00
INVESTIMENTO
1 Participante: 480.000 AOA + IVA *
Condições exclusivas para empresas e valores especiais para grupos, CONSULTE-NOS!
* Todas as inscrições incluem: documentação/materiais, dossier técnico pedagógico, certificado de participação e acompanhamento permanente da acção.
Reserve já a sua participação! CLIQUE AQUI
REQUISITOS
Para participar neste curso Online Live Training é necessário o participante ter acesso a um computador, tablet ou smartphone, com: ligação à Internet, webcam e sistema de som.
CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO:
1. PROCESSO DE INSCRIÇÃO:
Para formalizar a inscrição poderá preencher o formulário online ou enviar-nos um e-mail para info@letstalkgroup.com, indicando os seguintes dados:
1. Nome da Acção/Webminar;
2. Dados de Facturação:
• Designação Social da Empresa:
• Nº de Identificação Fiscal:
• (Se aplicável) Refª de Compra ou Nota de Encomenda que deve ser mencionada na factura;
3. Dados de inscrição dos participantes:
• Nome, telefone e e-mail dos participantes (dados obrigatórios):
2. FACTURAÇÃO & PAGAMENTO:
• Aos valores apresentados, se aplicável, será acrescido o IVA à taxa legal em vigor, e incluem documentação de apoio e certificado de participação;
• O número de participantes é limitado, e as inscrições serão consideradas pela ordem de chegada;
• Após a recepção da inscrição a Let’s Talk Lda emitirá uma factura que deverá ser liquidada a pronto pagamento por transferência bancária para as seguintes coordenadas:
Pagamento em Euros (Portugal e outros países):
Banco: MILLENNIUM BCP
IBAN: PT50.0033.0000.45282892181.05
BIC/SWIFT: BCOMPTPL
Ou,
Banco: CAIXA GERAL DE DEPOSITOS
IBAN: PT50.0035.0344.00007151130.13
BIC/SWIFT: CGDIPTPL
Pagamento em Kwanzas (Angola):
Banco: Banco Millennium Atlântico
IBAN: AO06.0055.0000.58335106101.25
Nº Conta: 158335106 10 001
Ou,
Banco: BFA – Banco Fomento Angola
IBAN: AO06.0006.0000.35980336301.43
Nº Conta: 135980336 30 001
• A inscrição na acção só é considerada válida e garantida após confirmação de pagamento.
3. SUBSTITUIÇÕES
• A Empresa Cliente poderá substituir um participante que não possa estar presente na acção de formação, por outro com o mesmo perfil até 2 dias antes do início da mesma. Para
se proceder à substituição basta que seja enviado um email para info@letstalkgroup.com a solicitar a alteração do participante com a respectiva identificação do formando.
4. NÃO PRESENÇAS ONLINE
• A não presença online à data de início da acção, implicará o pagamento total (100%) da inscrição.
Todos os dados fornecidos são considerados confidenciais e não serão facultados a entidades terceiras, excepto para efeitos de eventual auscultação por parte do Sistema de Acreditação, sujeita a uma aceitação por parte dos visados. Está contemplado o direito à consulta e correcção de dados.
Para mais informações contacte o nosso Departamento Comercial: info@letstalkgroup.com ou +351 21 795 74 68.
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