Gestão Administrativa de RH

08 & 09 Outubro, Online Live Training 
apresentado por Dr. Paulo Reis  

Venha conhecer as mais recentes alterações ao Código do Trabalho com implicações na GARH em 2024.

Dar-se-á ainda especial ênfase às implicações da Lei nº 69/2013 de 30/08, Lei nº 70/2013 de 30/08, Lei nº 27/2014 de 08/05, Lei nº 23/2012 de 25/06, do Decreto-Lei nº 210/2015 de 25/09, Lei nº 120/2015 de 01/09, Regulamento (UE) nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, Decreto-Lei nº 72/2017 de 21/06, Lei nº 73/2017 de 16/08, Lei 90/2019 de 4/09 e Lei 93/2019 de 04/09, Lei n.º 83/2021 de 6 de dezembro – Teletrabalho em vigor a 01 janeiro 2022, Lei 13/2023 de 03/04 – ATD; RMMG 2024, IAS 2024 e novidades no OE2024 - Lei n.º 82 - 2023 de 29 de dezembro. Assim como, a actualização do Código Contributivo da Segurança Social, nomeadamente as bases de incidências das rubricas que afetam o processamento salarial do trabalhadores por conta de outrem em 2024.

OBJECTIVOS GERAIS
• Dotar os formandos de conhecimentos básicos sobre a gestão processual e administrativa na Gestão de Recursos Humanos e sua atualização com o enquadramento legal existente.
• Dar a conhecer as principais alterações nos encargos que as empresas terão que suportar referentes ao Código Contributivo da Segurança Social em 2023.
• Dar a conhecer as regras na liquidação das: compensações, fundo de compensação de trabalho, mútuo acordo, benefícios e flexibilidade e adaptabilidade nas empresas em 2024.
• Dar a conhecer as implicações mais recentes das alterações laborais e fiscais na GARH.

OBJECTIVOS ESPECIFICOS
• Dotar os técnicos de recursos humanos das práticas corretas na gestão administrativa dos departamentos de pessoal, na sua organização e gestão.
• Aprofundar conhecimentos, nomeadamente no foro da legislação laboral e da Segurança Social.
• Conhecer as principais alterações propostas ao Código do Trabalho pela Lei nº 7/2009 de 12/02, Lei nº 23/2012 de 25/06, Lei nº 69/2013 de 30/08, Lei nº 70/2013 de 30/08, Lei nº 90/2019 de 04/09, Lei 93/2019 de 04/09, Lei 13/2023 de 03/04 - ATD e OE2024.
• Dar a conhecer boas práticas na definição de políticas salariais e flexibilidade de horários de trabalho: o banco de horas por referendo individual, os horários concentrados, o regime da adaptabilidade, turnos em plataformas rotativas…
• Dar a conhecer as principais implicações do Código Contributivo da Segurança Social na Gestão dos Recursos Humanos das organizações em 2024.
 

DESTINATÁRIOS
• Directores, Técnicos de Recursos Humanos e Responsáveis de Departamentos de Recursos Humanos
• Técnicos de gestão de pessoal bem como administrativos que tenham alguma experiência na área
• Colaboradores de outras áreas que estejam interessados em aprofundar os seus conhecimentos nas práticas administrativas e processuais de trabalho
 

PROGRAMA
Parte I – O Contrato individual de trabalho
• Definição de contrato de trabalho
• A forma do contrato de trabalho
• Trâmites legais à contratação
• Duração do contrato
• Tipos de contratos de trabalho:
   • Sem termo
   • Termo certo e incerto (novo2023/4)
   • Prestação de serviços
   • Contrato a tempo parcial
   • A conversão do FCT no FGCT (novo 2024)
Parte II - Rescisão de Contratos
• Caducidade (regras e critérios) (novo2023/4)
• Revogação promovida pela entidade empregadora
• Despedimento promovido pela entidade empregadora: em que circunstâncias
• Cálculos da caducidade de contrato a termo e mútuo acordo
Parte III - Absentismo
• Os indicadores de absentismo
   • Taxa de gravidade
   • Absentismo por assalariado
   • Duração média do absentismo
   • Índice de frequência
   • Custo do absentismo
Parte IV - Ausências
• Faltas justificadas com e sem remuneração (novo 2023)
• Faltas injustificadas: seus efeitos
• Cálculo de absentismo justificado sem retribuição e absentismo injustificado
Parte V – Férias
• Conceito geral
• Efeito das férias sobre o ano da admissão e o ano civil subsequente
• A regra do cálculo no apuramento dos proporcionais de férias
• Cálculo de subsídio de férias, férias não gozadas, subsídio de Natal e proporcionais
• FAQ – Férias (especificidades)
Parte VI – O salário
• A diferença entre retribuição e remuneração
• A diferença entre salário base e vencimento base
• As prestações atípicas
• O cálculo da massa salarial
• A incidência dos descontos de IRS e TSU (2024) / O complemento da remuneração
• Horas extraordinárias
• Diuturnidades
• Prémios e gratificações
• Regalias complementares
• Regulamentação sobre o assédio e proteção de dados pessoais na GARH
• A Lei n.º 83/2021 de 6 de dezembro – Teletrabalho em vigor a 01 janeiro 2022
• Os impatos da Lei 13/2023 de 03/04 – ATD na GARH.
Parte VII - Segurança Social
• Obrigações da entidade patronal
• Subsidiação de doença e parentalidade inicial
Parte VIII – O Código Contributivo da Segurança Social
• Obrigação de informar
• Declarações anuais obrigatórias
• Base de incidência contributiva em 2024
• Direito à informação
• Trabalhadores excluídos de contribuições
• Cessação, mútuo acordo, suspensão e alteração da modalidade do contrato de trabalho
• Declarações de remunerações
• Delimitação da base de incidência contributiva (alterações 2024)
• Apoios à empregabilidade em vigor.
Parte IX - Outras obrigações das empresas
• Mapas de afixação obrigatória
• Utilização de dados pessoais dos trabalhadores
• Mapas e registo das férias
• Relatório Único
• Registos de pessoal
• Recibo de retribuição
• Registo de sanções disciplinares
• Certificado de trabalho
• Horários de trabalho
• Códigos de conduta
• Alterações do OE2024 com impacto na GARH
Debate, Exercícios & Análise de Casos
Fecho do Workshop & Avaliação Reactiva da Formação

ORADOR: Dr. Paulo Reis
Licenciado em Ciências Sociais/Sociologia, Pós-Graduado em Gestão Estratégica de RH, pela Universidade Católica. Foi Chefe de Departamento de Pessoal em várias empresas e Chefe de Departamento de Recursos Humanos no Grupo SONAE, nas empresas INTEGRUM e NOVIS.
Actualmente é consultor de várias empresas, nas áreas de Gestão Administrativa de Pessoal, Direito Laboral, Gestão Estratégica de RH, Processamento Salarial e Segurança Social, Gestão de Carreiras, Gestão de Competências, Avaliação de Desempenho, Gestão da Formação, entre outras.
Coordena e elabora manuais técnicos e e-docs de GRH. Desenvolve projectos de consultoria nas áreas de desenvolvimento do potencial humano, entre as quais se destacam: Análise e redefinição do Quadro de Pessoal, Recrutamento e Seleção de pessoal, Implementação dos Modelos de Avaliação do Desempenho, Gestão da Formação dos Activos da Empresa, Gestão por Objetivos.
É autor do livro “Cálculo e Processamento Salarial”, 5ª edição (Lidel, 2020). 

MODALIDADE, DATAS, LOCAL & HORÁRIO

Edição ONLINE: 08 & 09 Outubro, MS Teams, 09:30 - 17:30

 
VALORES
Online: 1 Participante: 780€ * + IVA Inscrição AQUI
 

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* Valor inclui documentação e certificado de participação.

 Os lugares são limitados, INSCREVA-SE!  

INFORMAÇÕES & INSCRIÇÕES
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